Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO – 16.07.2025

Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 13h19min, em sessão híbrida do Tribunal Pleno Administrativo (presencial/híbrida), com a participação dos Membros que compõem o Pleno Administrativo, Desembargadores Laudivon Nogueira (Presidente), Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luís Camolez e Nonato Maia. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Lois Arruda.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo do dia 16.07.2025, sem impugnação.
JULGAMENTOS
1)	Processo Administrativo nº 0100933-74.2023.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, Requerido: Justiça do Acre. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “DECIDE O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHER O VOTO DO RELATOR, DESEMBARGADOR SAMOEL EVANGELISTA, PARA DEFERIR INTEGRALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELA JUÍZA DE DIREITO MAHA KOUZI MANASFI E MANASFI, AUTORIZANDO O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES NA MODALIDADE DE TELETRABALHO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO ANUAL DE LAUDO MÉDICO ATUALIZADO. DIVERGENTE, EM PARTE, O DESEMBARGADOR LUÍS VITÓRIO CAMOLEZ, QUE VOTOU PELO DEFERIMENTO PARCIAL, COM IMPOSIÇÃO DE REGIME HÍBRIDO, COMPARECIMENTO PRESENCIAL EM DIAS DE AUDIÊNCIA E CONDICIONANTES ADICIONAIS (COM DECLARAÇÃO DE
VOTO).” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista (Relator), Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luís Camolez, e Nonato Maia. Ausentes justificadamente os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Lois Arruda. Presente a Presidente da ASMAC a Juíza Olívia Ribeiro. Sustentação oral pelo Advogado Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC).
2)	Processo Administrativo nº 0100547-73.2025.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre. Relator o eminente	Desembargador	Nonato	Maia.	Decisão: “DESEMBARGADORES IMPEDIDOS PARA CONCORRER A PRESENTE VAGA (UNÂNIME): WALDIRENE CORDEIROREGINA FERRARILOIS ARRUDARENUNCIARAM A CONCORRÊNCIA DA PRESENTE VAGA OS DESEMBARGADORES: ELCIO MENDESLUÍS CAMOLEZSAMOEL EVANGELISTA DENISE BONFIMO DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS FOI INDICADO PELOS DEMAIS MEMBROS PRESENTES À RECONDUÇÃO. O QUE FOI ACEITO PELO REFERIDO MEMBRO. DECIDE O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ESCOLHER O

DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS PARA O CARGO DE MEMBRO SUBSTITUTO DA CLASSE DE MAGISTRADO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. LAVRATURA DO ACÓRDAÕ PELO DESEMBARGADOR RELATOR NONATO MAIA. MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Julgamento presidido
pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luís Camolez, e Nonato Maia (Relator). Ausentes justificadamente os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Lois Arruda.
VISTA
3)	Processo Administrativo nº 0100568-49.2025.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, Requerido: Justiça do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Motivo: “O DESEMBARGADOR RELATOR  ELCIO  MENDES,  VOTOU  PELA REGULARIDADE  DO  PROCESSO  E  CONSIDEROU HABILITADOS	OS	CANDIDATOS	(UNÂNIME):	FELIPE	FERREIRA	NERYEMERSON	SILVA COSTAELIZABETH PASSOS CASTELORESULTADO PARCIAL: - VOTARAM PARA COMPOR O PRIMEIRO  LUGAR  DA  LISTA  TRÍPLICE:  FELIPE  FERREIRA  NERY,  COM  SEIS  VOTOS,  OS DESEMBARGADORES SAMOEL EVANGELISTA, DENISE BONFIM, FRANCISCO DJALMA, ELCIO MENDES (RELATOR), NONATO MAIA E LAUDIVON NOGUEIRA. EMERSON SILVA COSTA, COM DOIS VOTOS, OS DESEMBARGADORES ROBERTO BARROS E JÚNIOR ALBERTO. - VOTARAM PARA COMPOR O SEGUNDO LUGAR DA LISTA TRÍPLICE: EMERSON SILVA COSTA, COM QUATRO VOTOS, OS DESEMBARGADORES ROBERTO BARROS, JÚNIOR ALBERTO, NONATO MAIA E LAUDIVON NOGUEIRA.ELIZABETH  PASSOS  CASTELO,  COM  QUATRO  VOTOS,  OS  DESEMBARGADORES SAMOEL EVANGELISTA, DENISE BONFIM, FRANCISCO DJALMA E ELCIO MENDES (RELATOR). APÓS,
PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR LUÍS CAMOLEZ.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator), Luís Camolez, e Nonato Maia. Ausentes justificadamente os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Lois Arruda.
4)	Processo Administrativo nº 0101486-53.2025.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Justiça do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Motivo: “APÓS O RELATOR VOTAR PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA, ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA DENISE BONFIM, PEDIU VISTA O DES. LUÍS CAMOLEZ.RESERVARAM-SE A
AGUARDAR O VOTO VISTA OS DEMAIS MEMBROS PRESENTES.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente e Relator). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luís Camolez, e Nonato Maia. Ausentes justificadamente os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Lois Arruda.
RETIRADOS DE PAUTA
Pelo eminente Desembargador Laudivon Nogueira (Relator): Processo Administrativo nº0101002-38.2025.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária; Processo Administrativo nº 0101357-48.2025.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam na íntegra das mídias eletrônicas gravadas em áudio e vídeo, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 14h30min, do que, para constar, eu,
	, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Secretária Judiciária, lavrei a presente ata que, após

aprovada, vai assinada pelo Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Subsecretária, em 30/07/2025, às 14:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2161904 e o código CRC D3694314.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0004808-73.2025.8.01.0000	2161904v2