Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 26 de fevereiro de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA, ELCIO MENDES e OLÍVIA RIBEIRO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). PATRICIA DE AMORIM REGO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000090-11.2022.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Mauricio de Souza Campos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho

0000091-71.2023.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: E. M. da S. S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira

0000261-14.2021.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Luarde de Souza Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira

0000292-69.2023.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Cacio Soares Teodoro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. -
D. Público: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches

0000293-54.2023.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Cacio Soares Teodoro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. -
D. Público: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches

0000361-77.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Max William Figueiredo Firmino - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Wendelson Mendonça da Cunha

0000388-58.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M.
P. do E. do A. - Apelado: F. G. B. da S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Promotora: Juliana Maximiano Hoff - D. Público: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP)

0000453-46.2023.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: ABEL CERQUEIRA DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre -

“Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Promotora: Luana Diniz Lírio Maciel

0000588-97.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Vitor de Souza Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Advogado: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0000633-66.2021.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: F. V. N. - Retirado de pauta. - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches - Advogado: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC)

0000640-61.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Adriana Teixeira de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

0000731-62.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Mário Jorge dos Santos Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Promotor: Adenilson de Souza (OAB: 21878/PR) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)

0000772-52.2020.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Paulo Cruz dos Santos e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Erivaldo José Costa de Castro (OAB: 4111/AC) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches

0000830-74.2019.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Airton Bonette da Cruz - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: Márcio Bezerra da Costa (OAB: 5084/AC) - Advogada: Cecyane Leliz Sampaio Costa (OAB: 5203/AC) - Advogada: Pâmela Alves Moura (OAB: 5216/AC) - Promotor: Jose Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC)

0000836-25.2017.8.01.0017 - Apelação Criminal - Rodrigues Alves - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Francisco Jarison da Silva Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
- Adiado. Pedido de vista antecipado pelo Des. Elcio Mendes - Advogado: Rômulo de Araújo Rubens (OAB: 5285/AC) - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra

0000847-97.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do
E. do A. - Apelado: W. C. de S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) -
D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0000871-51.2022.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Andre Wescley Gomes Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogada: Luana Pereira Pessôa (OAB: 5504/AC) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches

0000990-85.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Adeilson Pereira da Silva Filho e outros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26

de fevereiro de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0001011-32.2020.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Aécio de Oliveira Teixeira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Saymon Daygo de Souza Silva (OAB: 5049/AC) - Promotora: Maísa Arantes Burgos

0001459-73.2018.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Marcelo Miranda de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Jonas Vieira Prado (OAB: 6049/AC) - Promotor: Wendelson Mendonça da Cunha

0001474-04.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do
E. do A. - Apelado: A. L. D. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0001491-90.2021.8.01.0070 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Apelado: Ricardo Martins Leal - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogada: Aline Mendes de Souza (OAB: 14430/SP) - Advogado: Décio Freire (OAB: 3927/AC) - Advogado: RICARDO ALBUQUERQUE (OAB: 4814/AC)

0001729-25.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Rafael Souza da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. -
D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0001823-70.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Gleyh Gomes de Holanda - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, apenas para afastar a reincidência, mantendo-se os demais termos da sentença. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Anub Gonçalves Sahid (OAB: 4147/AC) - Advogado: Gleyh Gomes de Holanda (OAB: 2726/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0001929-95.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do
E. do A. - Apelado: J. da C. de S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0001983-32.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Raiclei Oliveira de Lima - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Raiclei Oliveira de Lima - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo de Raiclei Oliveira e ainda, conhecer em parte do apelo do Ministério Público e prover parcialmente o recurso. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0002774-64.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Pedro Maia da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogada: Ellen Carine Nogueira da Silva (OAB: 5029/AC) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

0003059-57.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.:

Francisco Djalma - Apelante: Margarido Freire Costa e outros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, dar provimento parcial apenas aos apelos de Elvis Presley, Gabriel Miranda e Arthur Carvalho. Improvido quanto aos demais apelantes. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - D. Pública: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

0003220-33.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jarison Silva de Souza e outros - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Jarison Silva de Souza e outros - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da Defensoria Pública e dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - D. Público: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano

0004002-11.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do
E. do A. - Apelado: I. P. de A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0004007-96.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do
E. do A. - Apelado: F. da S. M. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) -
D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0004100-59.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Celmone Trindade da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo. Divergente o Des. Elcio Mendes, com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)

0004180-52.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: James Clay Honorio de Lima Filho - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0004328-97.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Francisco Gomes de Queiroz - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0005125-39.2023.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: Vauanis Gomes da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

0005566-30.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: E. B. R. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: J. P. S. D. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogada: Ana Paula Franco de Macedo (OAB: 51896/PR) - Advogado: Letícia Farah Lopes (OAB: 80839/PR) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC)

0006244-35.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Porto Acre - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: R. P. de
S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Erwin Brian Arauz Viruez (OAB: 6365/AC) -

Promotor: Flávio Bussab Della Líbera

0006820-04.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Gigliane Belém Costa e Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0007169-36.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Janis Lopes da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - Advogada: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC) - Advogado: Pedro Augusto Medeiros de Araújo (OAB: 5474/AC)

0007503-36.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Andressa Teles da Mota - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

0008171-75.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Alison Conceição da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - D. Pública: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

0008839-41.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do
E. do A. - Apelado: A. P. D. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0009008-28.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do
E. do A. - Apelado: S. de O. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0009168-87.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Thayla Ketlen Feitosa Monteiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Pedido de vista antecipado pelo Des. Elcio Mendes - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotor: Rodrigo Curti

0009306-54.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jonas Marcel Bezerra dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0009449-09.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do
E. do A. - Apelado: M. C. de O. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0010206-76.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: J. M. S. de S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Jorge Ney Fernandes (OAB: 2391/AC) - Advogado: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB: 1997/AC) - Advogado: Erasmo da Silva Costa (OAB: 3940/AC) - Advogado: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC) - Promotor: Abelardo Townes de Castro Júnior

0100030-05.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Paulo Dernilson Lima da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogada: Ozania Maria de Almeida (OAB: 2625/AC) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

0100160-92.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Elcio Mendes - Embargante: Erisvando Torquato do Nascimento - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC)

0101682-91.2023.8.01.0000 - Conflito de Jurisdição - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Suscitante: Juizo de Direito da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juizo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre - Adiado. Após votar o Relator pela improcedencia do coflitto, pediu vista o Des. Elcio Mendes, reservando-se a votar após apresentação da vista a Desa. Denise Bonfim.

0101683-76.2023.8.01.0000 - Conflito de Jurisdição - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Suscitante: Juizo de Direito Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juizo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco - Adiado. Após votar o Relator pela improcedencia do coflitto, pediu vista o Des. Elcio Mendes, reservando-se a votar após apresentação da vista a Desa. Denise Bonfim.

0101684-61.2023.8.01.0000 - Conflito de Jurisdição - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco - Adiado. Após votar o Relator pela improcedencia do coflitto, pediu vista o Des. Elcio Mendes, reservando-se a votar após apresentação da vista a Desa. Denise Bonfim.

0101696-75.2023.8.01.0000 - Conflito de Jurisdição - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre - Adiado. Após votar o Relator pela improcedencia do coflitto, pediu vista o Des. Elcio Mendes, reservando-se a votar após apresentação da vista a Desa. Denise Bonfim.

0101854-33.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Embargante: Diego Ferreira da Rocha - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)

0101895-97.2023.8.01.0000 - Conflito de Jurisdição - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do conflito de jurisdição. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”.

0500055-40.2020.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: H. H. O. D. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela defesa. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) - Promotor: Iverson Rodrigo Monteiro Cerqueira Bueno

0701582-21.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do
E. do A. - Apelado: W. Z. de O. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) -
D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0710416-81.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. C. S.
-	Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: 3272/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0800008-88.2020.8.01.0017 - Apelação Criminal - Rodrigues Alves - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco Ernilson de Freitas - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo. Vencido o Relator. Designada para lavratura do acórdão a Desa. Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado - Advogado: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC)

0801412-28.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: A. S. da S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) -
D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0802756-83.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: T. R. F. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0803183-41.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: G. A. da C. P. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: G.
A. da C. P. - Adiado. Pedido de vista antecipado pelo Des. Francisco Djalma - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Promotor: Adenilson de Souza
-	Promotor: Adenilson de Souza - Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC)

1000032-47.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - D. Pública: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN)

1000068-89.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Keithianne de Souza Pereira - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Keithianne de Souza Pereira (OAB: 5264/AC)

1000111-26.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante:
S. M. dos S. S. e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogada: S. M. dos S. S. (OAB: 6145/AC)

1000140-76.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Tiago Coelho Nery - Impetrado: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC)

1000142-46.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Patrich Leite de Carvalho - Impetrado: 1 Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Rio Branco - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)

1000150-23.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Roraima Moreira da Rocha Neto - Impetrante: Kairo Bruno Gouveia Ferreira - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Roraima Moreira da Rocha Neto (OAB: 5932/AC) - Advogado: Kairo Bruno Gouveia Ferreira (OAB: 5931/AC)

1000167-59.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante:
R. C. de O. - Impetrado: J. de D. da 1 V. de P. À M. da C. de R. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Rodrigo Costa de Oliveira (OAB: 3538/AC)

1000168-44.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Fabiano Maffini - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC)

1000173-66.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante:
O. S. M. - Impetrante: G. S. M. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogada: O. S. M. (OAB: 618/AC) - Advogado: G. S. M. (OAB: 4590/AC)

1000177-06.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Epitaciolândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC) - Advogada: IASMIN LOPES RUFINO (OAB: 6341/AC)

1000194-42.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Permeson da Silva Torrejon - Impetrado: Juízo Criminal da Vara Única Criminal da Comarca de Manoel Urbano - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Michael Henrique Shirabayashi da Silva (OAB: 8293/RO)

1000197-94.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: JORDANA COSTA DE PAULA e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogada: JORDANA COSTA DE PAULA (OAB: 402147/SP)

1000199-64.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Rafael de Matos de Oliveira - Impetrado: JUIZO 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO (OAB: 23420/PB)

1000203-04.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Claudia Maria de Souza Pinto Albano - Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANOEL URBANO - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogada: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC)

1000211-78.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Izaac da Silva Almeida - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)

1000212-63.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Edilene da Silva Ad-Víncula - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Edilene da Silva Ad-víncula (OAB: 4169/AC)

1000225-62.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Edilene da Silva Ad-Víncula - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano-AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro

de 2024”. - Advogado: Edilene da Silva Ad-víncula (OAB: 4169/AC)

1000226-47.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Wellington Frank Silva dos Santos - Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE RIO BRANCO ACRE - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

1000231-69.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem, com a substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319, CPP. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC)

1000232-54.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Edilene da Silva Ad-Víncula - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Edilene da Silva Ad-víncula (OAB: 4169/AC)

1000235-09.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: ANDRE RACHI VARTULI - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: ANDRE RACHI VARTULI (OAB: 200606/MG)

1000255-97.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: F. S. R. S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC)

1000261-07.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC)

1000281-95.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Eden Barros Mota - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC)

1000286-20.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Bujari - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Maria da Guia Medeiros de Araujo - Impetrante: Alexsia Lohaynna Sousa da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogada: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC) - Advogada: Alexsia Lohaynna Sousa da Silva (OAB: 5559/AC)

1001988-35.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: D. A. M. L. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES (OAB: 2433/RO)

1002085-35.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante:
P. L. de C. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 26 de fevereiro de 2024”. - Advogado: P. L. de C. (OAB: 3259/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário , lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM ,
Desembargador(a), em 04/04/2024, às 13:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1735126 e o código CRC 2A9F67EA.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1735126v2