Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 7 de março de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA, ELCIO MENDES e OLÍVIA RIBEIRO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). FLÁVIO AUGUSTO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000027-46.2023.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: G. B. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0000094-14.2023.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Niria Paula Rodrigues Soares - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Divergente em parte o Des. Elcio Mendes que proveu o recurso em maior amplitude. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho - Advogado: Joao Pedro de Lira Ribeiro (OAB: 16892/AM)

0000108-22.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do
E. do A. - Apelado: C. A. G. de S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0000118-86.2021.8.01.0017 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marcus Diones Marques de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0000246-46.2020.8.01.0016 - Apelação Criminal - Assis Brasil - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Janderson Almeida Veras - Apelante: Cleude do Nascimento Silva e outro - Apelante: Josué Barroso da Silva - Apelante: Wires Pereira de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos, nos termos do voto da Relatora. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Advogado: Osvaldo dos Santos Lima (OAB: 4841/AC) - Advogado: Fábio Josep da Silva Souza (OAB: 5605/AC)
- Advogado: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB: 777/AC) - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches

0000253-19.2021.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria Nalzilene Machado da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0000267-30.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Braz Rocha de Matos - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Promotora: Juliana Maximiano

Hoff - D. Público: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP)

0000310-03.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Kessia Cristina Santos e outros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade: Apelo de Raquel Oliveira da Silva improvido. Apelos de Silas Gabriel e Jocinei Oliveira providos para absolver os réus (Alvará de soltura). Apelo de Késsia Santos provido em parte. Câmara Criminal do TJAC, em 7 de março de 2024". - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA)
- Promotor: Thalles Ferreira Costa

0000392-43.2022.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: W. N. de A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - D. Público: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC)

0000479-90.2022.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: FRANCISCO WAGNER SOUZA DE PAIVA - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: FRANCISCO WAGNER SOUZA DE PAIVA - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC)

0000490-83.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Orione dos Santos Damasceno - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogada: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC) - Advogada: Luma Carollyne Alencar Alexandria (OAB: 5551/AC)
- Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC)

0000583-09.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Thomais da Silva Mesquita - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Thomais da Silva Mesquita - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo do Ministério Público e dar provimento parcial ao apelo de Thomais da Silva Mesquita. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0000681-60.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Maelison William de Souza Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira

0000703-50.2021.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Henrique Silva Chaves - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Advogado: Aldenir Farache Barroso (OAB: 5619/AC) - Promotora: Luana Diniz Lírio Maciel

0000779-49.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Alex de Souza da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Promotor: Thalles Ferreira Costa - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA)

0000821-28.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Adrisson Magalhães Nascimento e outro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Adrisson Magalhães Nascimento e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 7 de

março de 2024”. - D. Pública: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI) - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra

0000836-25.2017.8.01.0017 - Apelação Criminal - Rodrigues Alves - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Francisco Jarison da Silva Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
- “Decide a Câmara, à unanimidade, de ofício, declarar a nulidade da sentença, julgando prejudicado o apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Advogado: Rômulo de Araújo Rubens (OAB: 5285/AC) - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra

0001191-73.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Luan Andrade Batista e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)

0001513-27.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelada: Y. da P. de S. e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - Advogado: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC)

0001796-24.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Allân Marques de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)

0002028-62.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Jefferson Nascimento da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

0002686-57.2020.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: D. M. S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - D. Público: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI) - Promotor: Leonardo Honorato Santos

0002716-87.2023.8.01.0002 - Recurso em Sentido Estrito - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Francisco Maicon Costa da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Promotora: Juliana Maximiano Hoff - D. Público: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP)

0002839-59.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do
E. do A. - Apelado: H. B. dos S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0002857-43.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Antônio Aldemir de Souza Silva e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0002890-02.2023.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: Denio Davyd Vieira Gomes - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - D. Público: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA) - Promotor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho

0003540-46.2023.8.01.0002 - Recurso em Sentido Estrito - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: M. P. do E. do A. - Recorrido: J. M. dos S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra - D. Pública: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI)

0003933-71.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: João Victor Araújo de Lima - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Advogada: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC) - Promotor: Adenilson de Souza

0004060-77.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marivânia Ramos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar as preliminares sucitadas e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogada: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC) - Advogado: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC) - Advogada: Pâmela de Oliveira Alvim (OAB: 5758/AC) - Advogado: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0004633-47.2023.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Lucas Antônio Pereira dos Santos e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Promotor: Rodrigo Curti - D. Público: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB)

0004691-21.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Porto Acre - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: João Paulo Mendes Ramos - Apelado: Leandro Silva Barroso - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Promotor: Flávio Bussab Della Líbera - Advogado: Benaias Pedro Nascimento da Silva (OAB: 4562/AC) - Defensor: Dion Nobrega Leal (OAB: 681/AC)

0005151-42.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Felipe Tutucima do Couto - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0005540-27.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: João Vitor Vasconcelos de Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
- “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - D. Público: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA) - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior

0005807-62.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: William D'avila Messias - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Advogado: Claudikley da Silva Negreiros (OAB: 5178/AC) - Advogado: Rafael Vieira da Silva (OAB: 4262/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)

0006848-35.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Dheymersonn Cavalcante Gracino dos Santos e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Advogado: MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA (OAB: 16100/AL) - Advogada: Jéssica Silva de Oliveira (OAB: 15099/AL) - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior

0007678-59.2023.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Alberdane Lopes da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do recurso. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - D. Público:

Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

0009168-87.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Thayla Ketlen Feitosa Monteiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024". - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotor: Rodrigo Curti

0009210-05.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do
E. do A. - Apelado: L. V. do N. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0009321-23.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do
E. do A. - Apelado: L. F. F. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0009475-07.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Mateus Ribeiro da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0100159-10.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Elcio Mendes - Embargante: Erisvando Torquato do Nascimento - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Advogado: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC)

0100247-48.2024.8.01.0000 - Conflito de Jurisdição - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar procedente o presente conflito. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”.

0100269-09.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Uêndel Alves dos Santos - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Manoel Urbano/AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do Writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC)

0101655-11.2023.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: José Ronildo Lucas de Souza Nascimento - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Advogada: Naíza da Silva Queiroz (OAB: 5839/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0101682-91.2023.8.01.0000 - Conflito de Jurisdição - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Suscitante: Juizo de Direito da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juizo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre - “Decide a Câmara, por maioria, julgar procedente o presente conflito. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Elcio Mendes. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”.

0101683-76.2023.8.01.0000 - Conflito de Jurisdição - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Suscitante: Juizo de Direito Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juizo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, por maioria, julgar procedente o presente conflito. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Elcio Mendes. Câmara

Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”.

0101684-61.2023.8.01.0000 - Conflito de Jurisdição - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, por maioria, julgar procedente o presente conflito. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Elcio Mendes. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”.

0101696-75.2023.8.01.0000 - Conflito de Jurisdição - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre - “Decide a Câmara, por maioria, julgar procedente o presente conflito. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Elcio Mendes. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”.

0500191-71.2019.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: E. R. T. P. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - D. Público: Rogerio Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo

0500509-25.2017.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: J. P. dos S. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Abelardo Townes de Castro Júnior

0500783-23.2016.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: C. da S. L. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Iverson Rodrigo Monteiro Bueno

0703854-51.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: W. da C.
M. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0706727-58.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Apelante: M. A. C. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: L. M. de O. A. - Decide o **, à unanimidade, negar provimento ao Recurso. - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC)

0803183-41.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: G. A. da C. P. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: G.
A. da C. P. - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Francisco Djalma - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Promotor: Adenilson de Souza - Promotor: Adenilson de Souza - Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC)

1000116-48.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Gabriella de Andrade Virgílio - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN)

1000143-31.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior - Impetrado: Juízo da Vara de Delitos de Organização Criminosas do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)

1000239-46.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Jose Ferreira Aguiar dos Santos - Impetrado: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE FEIJÓ - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Advogado: José Ferreira Aguiar dos Santos (OAB: 3504/AC)

1000245-53.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Epitaciolândia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho - “Decide a Câmara, homologar pedido de desistência formulado no plenário pelo advogado Álvaro Maciel. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC)

1000257-67.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Bujari - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: F. A.
D. C. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do Writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Advogado: F. A. D. C. (OAB: 4285/AC)

1000260-22.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Eufrásio Moraes de Freitas Neto - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC)

1000270-66.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante:
A. B. M. - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Advogado: Alexson Bussons Miranda (OAB: 4823/AC)

1000278-43.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: YURI CARVALHO LUDWIG - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Advogado: YURI CARVALHO LUDWIG (OAB: 6503/AC)

1000282-80.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC)

1000284-50.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Gicielle Rodrigues de Souza - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Advogado: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB: 5081/AC)

1000314-85.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: FRANCISCO ALESSANDRO PEREIRA - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”.

1000319-10.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Patrich Leite de Carvalho - Impetrado: Vara Criminal de Manoel Urbano - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)

1000353-82.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Patrich Leite de Carvalho - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário , lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM ,
Desembargador(a), em 04/04/2024, às 13:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1735132 e o código CRC 3967D9E0.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1735132v2