Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 19 de março de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA, ELCIO MENDES e OLÍVIA RIBEIRO. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) JÚNIOR ALBERTO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). GILCELY EVANGELISTA DE ARAÚJO SOUZA, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000043-18.2023.8.01.0004 - Apelação Criminal - Epitaciolândia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Francisco Sant'Ana Benedito - Apelante: Mauricio Rodrigues de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo de Maurício Rodrigues e negar provimento ao apelo de Francisco Benedito. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - Advogada: Ellen Carine Nogueira da Silva (OAB: 5029/AC) - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC) - Promotor: Thiago Marques Salomão

0000050-69.2021.8.01.0007 - Apelação Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Antonio Izídio de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - D. Pública: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL) - Promotor: Renan Augusto Gonçalves Batista

0000104-70.2023.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Francisco Cassimiro da Silva - Apelante: Edivan de Souza Queiroz - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Advogada: Evelyn Damaris Lima de Oliveira (OAB: 6065/AC) - Advogado: Antonio Schoenman Souto Neto (OAB: 4159/AC) - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira

0000177-76.2022.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Francisco José Silva de Lima - Apelante: Luciene da Silva Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo de Luciene Oliveira e negar provimento ao apelo de Francisco Lima. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - Advogado: Dauster Maciel Neto (OAB: 3721/AC) - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira

0000295-98.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Pedro Thiago Lima Barros - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Welk Cavalcante de Moura Lima - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - D. Público: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA) - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC)

0000360-47.2022.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Deivity da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Deivity da Silva - Apelado: Jorge Cley Felix de Oliveira - “Decide a

Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo da defesa e dar provimento ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA)

0000398-13.2023.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: José Erismar Sobralino - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho

0000531-49.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Walison Santos Ribeiro - Apelante: Erlem de Brito Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - Advogada: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC) - Advogado: Saymon Daygo de Souza Silva (OAB: 5049/AC) - Promotor: Wendelson Mendonça da Cunha

0000596-78.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Izaú Monteiro Marinho - Apelante: Alan Maxwell de Assis Aguiar - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo de Alan M. A. Aguiar e dar provimento parcial ao apelo de Izaú Monteiro Marinho. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Advogada: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0000613-41.2022.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Rogério Pontes de Souza - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches - D. Público: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI)

0000679-37.2021.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Alisson da Silva Almeida e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho

0000736-08.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Elielson Correia de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Vencido em parte o Relator. Designada para lavratura do acórdão a Desembargadora. Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - Advogado: Elton da Silva Lira (OAB: 5953/AC) - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra

0001148-39.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Kely Braga da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0002356-65.2017.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Queli Gomes de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0002829-17.2018.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Jerbesson Oliveira dos Santos e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de

março de 2024”. - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra - D. Pública: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI)

0002888-68.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Bruno de Souza Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, rejeitar a preliminar suscitada. Vencido nesta parte o Relator. Designado para lavratura do acórdão nesta parte o Des. Elcio Mendes. No mérito, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - Advogado: MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB: 4552/AC)
- Advogado: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC) - Promotor: Tales Fonseca Tranin

0003696-37.2023.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: M. P. do E. do A. - Recorrido: D. F. dos S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - Promotor: Marcos Antônio Galina - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)

0003769-79.2018.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Antônio Auriglenis Araújo da Silva e outro - Apelado: Antônio Auriglenis Araújo da Silva e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa e dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

0004131-16.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Élio Veríssimo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0005722-13.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Josivan Silva da Cunha e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0006511-41.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ederson Lucas da Silva Jucá e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
- “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0008582-16.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Adriano Barbosa Monteiro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Adriano Barbosa Monteiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa e dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - D. Público: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0010771-69.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Pedro Thiago Lima Barros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0712576-11.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: D. L. G.
P. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo

0800052-48.2017.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Igor Agapejev de Andrade - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Após votar o Relator pela rejeição da preliminar de inépcia da denúncia, no que foi acompanhado pelo demais membros, pediu vista o Des. Francisco Djalma. - Advogado: Rodrigo Costa de Oliveira (OAB: 3538/AC) - Advogado: Aldeir Braga Ferreira (OAB: 5702/AC) - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Promotor: Alekine Lopes dos Santos

1000116-48.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Gabriella de Andrade Virgílio - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem. Divergente o Des. Júnior Alberto. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN)

1000394-49.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: David do Vale Santos - Impetrado: 1º VARA DO TRIBUNAL DO JURI - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - Advogado: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC)

1000432-61.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: D. M. D. P. V. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do Writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - Advogado: Denver Mac Donalde P. Vasconcelos (OAB: 3439/AC)

1000433-46.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Bujari - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: F. A.
D. C. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - Advogado: F. A. D. C. (OAB: 4285/AC)

1000452-52.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 19 de março de 2024”. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário , lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM ,
Desembargador(a), em 04/04/2024, às 13:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1742944 e o código CRC B6BDFD25.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1742944v2