Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 25 de março de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA e ELCIO MENDES. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). KÁTIA REJANE DE ARAÚJO RODRIGUES, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000001-82.2017.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Anderson Gonçalves da Silva e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
-	“Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

0000007-58.2023.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Giligleyson de Souza Dias - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo

0000103-76.2023.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: D. S. S. da L. e outros - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - D. Público: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE) - Promotor: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC)

0000201-67.2023.8.01.0006 - Recurso em Sentido Estrito - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: M. F. de F. - Recorrido: J. C. B. - Recorrido: A. B.
B. - Recorrido: J. C. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Promotor: Flávio Bussab Della Líbera - Advogada: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC) - Advogada: Alexsia Lohaynna Souza da Silva (OAB: 5559/AC) - Advogado: Pedro Augusto Medeiros de Araújo (OAB: 5474/AC) - Advogada: Ariana Paula Maia (OAB: 5782/AC) - Advogado: Jean Barroso de Souza (OAB: 5419/AC) - AdvDativo: Rauê Sarkis Bezerra (OAB: 4955/AC) - Advogado: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC) - Advogado: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC)

0000216-98.2021.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ismael Pinto de Moura - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, acolher a preliminar de prescrição da pretensão punitiva. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - D. Público: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844A/AC)

0000225-47.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: C. E. de S. A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC)
-	Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira

0000269-05.2023.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Antonio Damazio Feitosa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro

0000397-11.2020.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: R. S. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Advogado: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Advogado: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC) - Advogada: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC) - Advogada: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0000578-22.2020.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Francisco José da Silva Sousa - Apelante: Fledson da Silva Barreto - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Advogado: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Advogado: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC) - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Iverson Rodrigo Monteiro Bueno

0000633-66.2021.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: F. V. N. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches - Advogado: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC)

0001311-16.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jailson Santos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Advogado: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0001365-82.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Gabriel Rebouço Franco - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Advogado: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC) - Advogado: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0002235-30.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Pedro Elijah Alves Elias - Apelado: Pedro Elijah Alves Elias - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0003075-21.2011.8.01.0014 - Apelação Criminal - Jordão - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Francisco Amaro de Paiva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - D. Público: RODRIGO MAIA LOBÃO (OAB: 25816/CE) - Promotor: Washington Guedes Pequeno

0003436-28.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do
E. do A. - Apelado: E. M. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0003591-60.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Joab dos Santos Oliveira - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)

0003784-75.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: C. C. e E. LTDA e outro - Apelante: C. C. e W. E. - C. C. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, por maioria, acolher de ofício, preliminar de incompetência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, declinando a competência para o Superior Tribunal de Justiça. Divergente o Des. Elcio Mendes que rejeitou a preliminar, com declaração de voto.. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Advogado: Diego Américo Costa Silva (OAB: 5819/AM) - Advogada: Gabriela de Brito Coimbra (OAB: 8889/AM) - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogado: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC) - Promotora: Myrna Teixeira Mendoza (OAB: 1302/AC)

0003883-16.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Hitalo Marinho Gouveia - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Promotor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho

0004185-74.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ajeezequiel de Lima Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Advogado: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0004577-48.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Paulo Henrique dos Santos Sampaio - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre
-	Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Paulo Henrique dos Santos Sampaio - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo de Paulo Henrique dos Santos Sampaio e dar provimento ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0005545-44.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ivan Maia de Paula - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Advogado: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0005736-96.2017.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ângelo Lima de Alencar - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

0006153-49.2017.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: José Raimundo Oliveira da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Raimundo Oliveira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto

0007300-40.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: E. J. L. da S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Promotora: Bianca Bernardes de Moraes - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN)

0008946-85.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Railanderson Pereira da Silva -

“Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Promotor: Nelma Araújo Melo de Siqueira - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0100066-47.2024.8.01.0000 - Conflito de Jurisdição - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Suscitante: Juizo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul - Suscitado: Juízo de Direito do Juízado Especial Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul - “Decide a Câmara, à unanimidade, declarar o Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul competente para processar e julgar os autos nº 0001524-61.2019.8.01.0002. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”.

0100124-50.2024.8.01.0000 - Conflito de Jurisdição - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, declarar o Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco-AC competente para processar e julgar os autos nº 0001076-52.2023.8.01.0001. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”.

0100216-28.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Elcio Mendes - Embargante: ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Advogado: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC)

0101780-76.2023.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravada: Evanildo da Silva Gomes - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Promotora: Juliana Maximiano Hoff - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ)

0711174-94.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: O. S. da
S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho

0711398-61.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: V. A. do N. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Advogado: Luiz Antônio Pontes Silva (OAB: 4102/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0800052-48.2017.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Igor Agapejev de Andrade - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela defesa e, no mérito, conhecer em parte do apelo e na parte conhecida, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Advogado: Rodrigo Costa de Oliveira (OAB: 3538/AC) - Advogado: Aldeir Braga Ferreira (OAB: 5702/AC) - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Promotor: Alekine Lopes dos Santos

1000449-97.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Jecson Cavalcante Dutra - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Advogado: Jecson Cavalcante Dutra (OAB: 3260/AC)

1000489-79.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC)

1000501-93.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de março de 2024”. - Advogado: ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB: 5176/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário , lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM ,
Desembargador(a), em 04/04/2024, às 13:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1742946 e o código CRC 14D10F08.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1742946v3