Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 11 de abril de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA, ELCIO MENDES e OLÍVIA RIBEIRO. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) JÚNIOR ALBERTO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). GILCELY EVANGELISTA DE ARAÚJO SOUZA, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000001-82.2022.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: G. A. da S. e outros - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: G. A. da S. e outros - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do recurso da defesa e, na parte conhecida, negar provimento ao apelo e ainda, dar provimento ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC)

0000010-46.2014.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: O. S. de L. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogado: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC) - Promotora: Pauliane Mezabarba Sanches (OAB: 5422/AC)

0000010-98.2023.8.01.0013 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Adriano Rodrigues da Silva - Apelante: Antonio Valdivino Ferreira da Costa - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Antonio Valdivino Ferreira da Costa - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC) - D. Público: Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA)

0000016-80.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Neilson de Jesus Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0000072-36.2021.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: E. M. da S.
-	Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo para absolver o réu. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0000115-97.2022.8.01.0017 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: José Francisco Batista da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Francisco Batista da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0000122-73.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marines Félix da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC)

0000139-34.2022.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: D. S. de
L. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo para absolver o réu. Câmara Criminal do TJAC em 11

de abril de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado

0000165-62.2022.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Miguel Júnior Silva do Nascimento - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC)

0000175-25.2021.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: José Samukas Sarkis Teixeira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Wendelson Mendonça da Cunha

0000188-70.2020.8.01.0007 - Apelação Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jade da Silva Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogado: Maxsuel Maia Pereira (OAB: 5424/AC) - Promotor: Renan Augusto Gonçalves Batista

0000195-34.2021.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Jhon Lenon Ribeiro de Morais - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira

0000300-18.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Efrain Alefy Pereira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do recurso. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Pública: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0000301-59.2022.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Elias Acácio de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira

0000372-89.2021.8.01.0007 - Apelação Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Flaviano Batista Barroso - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Público: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL) - Promotor: Renan Augusto Gonçalves Batista

0000405-76.2021.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Josemar Andrade Cunha - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogado: Sidney Lopes Ferreira (OAB: 3225/AC) - Promotor: Jose Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC)

0000411-70.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Antonio José das Chagas Oliveira - Apelante: Carlos Dayan Freitas do Nascimento - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Antonio José das Chagas Oliveira - Apelado: Carlos Dayan Freitas do Nascimento e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco Juvenildo Lima Sales - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento ao recurso do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC)

0000473-08.2021.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Adarivan Nascimento de Oliveira - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Promotora: Luana Diniz Lírio Maciel - D. Público: RODRIGO MAIA LOBÃO (OAB: 25816/CE)

0000492-76.2023.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Raimundo Monteiro de Brito - Apelado: Damião Paes Barbosa - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC) - D. Público: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI)

0000538-10.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Edinalva Rodrigues da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB:

120897/MG)

0000566-43.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Manoel Derze Castro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0000570-23.2021.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante:
M. L. B. C. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotora: Eliane Misae Kinoshita

0000675-23.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Cleibone Paiva da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Wendelson Mendonça da Cunha

0000723-03.2019.8.01.0017 - Apelação Criminal - Rodrigues Alves - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Jacson Silva Braga - Apelado: Clebson Nunes da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado
-	Advogado: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC) - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO)

0000849-30.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Darleno Araújo Marinho - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogado: MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB: 4552/AC) - Advogado: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC) - Promotor: Iverson Rodrigo Monteiro Cerqueira Bueno

0000931-95.2020.8.01.0002 - Recurso em Sentido Estrito - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Cleiciano Silva de Souza - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

0001041-96.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marcelo Santos de Queiroz - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0001068-43.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Maria da Silva Alemão - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

0001268-53.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Israel Bispo Dias - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)

0001328-12.2015.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Francisco Helueno Fernandes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Promotora: Eliane Misae Kinoshita

0001373-59.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Douglas de Souza Menezes - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0001503-49.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Alexandre Ribeiro da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ)

0001530-37.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ricardo

Dias de Lima e outro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ricardo Dias de Lima e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogada: Fladeniz Pereira da Paixao (OAB: 2460/AC) - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotora: Marcela Cristina Ozório - Advogada: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC)

0001672-45.2019.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: J. dos
S. R. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Wendelson Mendonça da Cunha

0001701-25.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Wellington Almeida da Silva - Apelado: Wellington Almeida da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0001917-15.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Emerson Silva Lima - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Promotora: Juliana Maximiano Hoff - D. Público: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 2292/AC)

0001950-42.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: J. L. dos S.
-	Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. -
D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0002135-09.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Flávio Ferreira Bastos e outro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Flávio Ferreira Bastos e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0002251-15.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jeferson Ferreira de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0002452-10.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: José Maurício Alves de Lima - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Maurício Alves de Lima - Apelado: Diego da Silva Lima - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa e dar provimento parcial ao recurso do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Advogado: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC) - Advogado: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC)

0002531-23.2021.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Recorrente: M. P. do E. do A. - Recorrido:
A. G. e outros - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - D. Público: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB)

0002875-67.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelada: J. S. de V. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0003392-38.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jamison Pereira Monteiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogada: Fladeniz Pereira da Paixao (OAB: 2460/AC) - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo

0003664-66.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Wandresson Tavares Coelho - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo.

Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogado: Enos Ramon Silva de Souza (OAB: 5666/AC) - Promotor: Fernando Régis Cembranel

0004115-67.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria Aline da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, reconhecer a extinção da punibilidade em relação a crime previsto no Art. 99, da Lei n.º 10.741/03, e negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Abelardo Townes de Castro Júnior

0004325-11.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Edzangela Andrade de Almeida - Apelante: Leidiane Teixeira de Freitas - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Edzangela Andrade de Almeida - Apelado: Leidiane Teixeira de Freitas - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - AdvDativo: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC) - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - Promotora: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0005024-41.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Elton do Nascimento Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogada: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC) - Advogado: Cesar Augusto Calixto Marques (OAB: 3100/AC) - Advogado: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

0005091-40.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Gilson Santos Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto

0005769-94.2014.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Desª.: Denise Bonfim
-	Apelante: W. D. da S. e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogado: Elisângela Sanches F. de Andrade (OAB: 15154/MT) - Advogado: Jaqueline Peres Lessi (OAB: 15343/MT) - Advogado: Guilherme Ferreira Monteiro (OAB: 23389/MT) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)

0006153-76.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: E. C. S. de
A. - Apelante: J. O. do N. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogado: Randell da Silva Oliveira (OAB: 5153/AC) - Advogada: Jade de Oliveira Maia (OAB: 5948/AC) - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0006749-60.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Porto Acre - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Kassio Kawer Araújo de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Pública: Morgana Rosa Leite Gurjão (OAB: 19588/PB) - Promotor: Flávio Bussab Della Líbera

0006768-71.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: E. M. de F.
-	Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. -
D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotora: Joana Darc Dias Martins

0007273-57.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Wanderley Barroso da Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Defensor: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0007814-90.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Igor Pereira de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogado: Paulo André Carneiro Dinelly da Costa (OAB: 2425A/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0007823-57.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marcelo de Azevedo Guimarães - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo para absolver o réu. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira

0008756-98.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Adriano Sasai e outro - Apelado: Gildo Cesar Rocha Pinto - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Promotor: Romeu Cordeiro Barbosa Filho - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB: 3886/AC) - Advogado: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC) - Advogado: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB: 1997/AC) - Advogado: Erasmo da Silva Costa (OAB: 3940/AC)

0009309-09.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Maria de Fátima Cardoso da Silva - Apelante: Maria Aldenizia Araujo Silva - Apelante: Heliton Araújo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogado: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC) - Advogado: Maxsuel de Souza Aguiar (OAB: 5803/AC) - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho

0100586-07.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Embargante: Andre Wescley Gomes Sousa - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogada: Luana Pereira Pessôa (OAB: 5504/AC)

0101577-17.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Porto Acre - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Leandro Alves de Oliveira - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogado: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC) - Advogada: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE) - Advogado: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC) - Advogado: Daniela Costa de Medeiros Wogeley (OAB: 54222/PE)

0101590-16.2023.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Jamilson Ferreira de Almeida
-	Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Promotor: Tales Fonseca Tranin

0800015-12.2022.8.01.0017 - Apelação Criminal - Rodrigues Alves - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco Ernilson de Freitas - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado - Advogado: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC)

0801729-60.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Jeiffrer Junior de Melo Antrobus e outro - Apelado: Richardson Ferreira Fernandes - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Promotor: Walter Teixeira Filho - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC)
-	Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

0803183-41.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: G. A. da C.
P. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: G. A. da C. P. - Adiado. Após o votar o Relator pelo provimento parcial do apelo da defesa e pelo improvimento do recurso Ministerial, pediu vista o Des. Francisco Djalma, reservando-se a votar após a vista a Desa. Denise Bonfim. - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Promotor: Adenilson de Souza - Promotor: Adenilson de Souza - Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC)

0803359-83.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Joel Pisco da Silva - Apelado: Fabricio de Melo Vieira - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Promotor: Walter Teixeira Filho - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

1000138-09.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO - Impetrado: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TARAUACÁ - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem no sentido de determinar o trancamento do IPL nº 89/2017 (Processo nº 0000953-20.2020.8.01.0014). Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogado: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC)

1000347-75.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior - Impetrado: 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)

1000400-56.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: NATALY DA SILVA MARTINS - Impetrante: Valdir Perazzo Leite - Impetrante: Yuri Gomes da Silva - Impetrante: Plínio Leite Nunes - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Rio Branco/AC - Adiado. Após o votar o Relator pelo conhecimento parcial do writ e pela denegação da ordem na parte conhecida, pediu vista o Des. Francisco Djalma, reservando-se a votar após a vista a Desa. Denise Bonfim. - Advogada: NATALY DA SILVA MARTINS (OAB: 42341/PE) - Advogado: Valdir Perazzo Leite - Advogado: Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE) - Advogado: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC)

1000551-22.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: N. G. S. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder parcialmente a ordem, substituindo a prisão por medidas cautelares do art. 319, CPP. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogado: N. G. S. B. (OAB: 6405/AC)

1000559-96.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Thalles Damasceno Magalhães de Souza - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Advogado: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC)

1000564-21.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Jhonatan Rened Santos da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogado: JHONATAN RENED SANTOS DA SILVA (OAB: 6631/AC)

1000566-88.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Emerson Freitas da Silva - “DECIDE A CÂMARA, POR MAIORIA, CONCEDER A ORDEM, SUBSTITUINDO A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTALARES DO ART. 319, CPP. VENCIDA A RELATORA. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO O DES. ELCIO MENDES. CÂMARA CRIMINAL DO TJAC EM 11 DE
ABRIL DE 2024”. - Advogado: Emerson Freitas da Silva (OAB: 5963/AC)

1000585-94.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: G. R. de S. - Impetrada: J. de
D. da 2 V. de P. À M. da C. de R. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem no sentido de determinar o trancamento da Ação Penal
n. 0709240-62.2023.8.01.0001. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogado: G. R. de S. (OAB: 5081/AC)

1000592-86.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: P. L. de C. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogado: P. L. de C. (OAB: 3259/AC)

1000596-26.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: A. L. S. da S. - Impetrante: M. da G. M. de A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 11 de abril de 2024”. - Advogada: Alexsia Lohaynna Souza da Silva (OAB: 5559/AC) - Advogada: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário , lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

 Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM , Juiz de, em 17/07/2024, às 19:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1786466 e o código CRC 507E6D4A.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1786466v2