Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 25 de abril de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA, ELCIO MENDES e OLÍVIA RIBEIRO. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) JÚNIOR ALBERTO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). PATRICIA DE AMORIM REGO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000020-88.2022.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. L. L. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: M. L. L. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo do MP e negar rovimento ao apelo da defesa. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Clóvis Alves de Melo e Silva (OAB: 4806/AC) - Promotor: Flavio Bussad Della Libera - Promotor: Flávio Bussab Della Líbera

0000051-09.2021.8.01.0022 - Apelação Criminal - Porto Acre - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Antonio Leonelcio da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Promotor: Flávio Bussab Della Líbera

0000096-39.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: F. M. T. R. - Apelado: M. P. do E. do A.
- “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Raimundo Ildefonso de Almeida (OAB: 3587/AC) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0000102-48.2024.8.01.0011 - Recurso em Sentido Estrito - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Fernando Silva Costa - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do recurso. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Advogado: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) - Promotor: Wendelson Mendonça da Cunha

0000108-89.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Sebastiana Alves Chaves de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Wendelson Mendonça da Cunha

0000149-09.2021.8.01.0017 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Samuel Oliveira da Rocha e outro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Eduardo Costa de OLiveira e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo de Samuel Oliveira da Rocha e negar provimento aos apelos de Eduardo Costa Oliveira e do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano

0000152-29.2023.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Lucas Junior Fernandes Jardim - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB: 4032/AC) - Promotor: Renan Augusto Gonçalves Batista

0000221-39.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Wedson Pereira Ambrósio - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do recurso. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

0000277-36.2019.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Erly da Silva Carneiro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BH)

0000432-06.2019.8.01.0016 - Apelação Criminal - Assis Brasil - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Diego Saboia de Moraes - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Promotor: Eduardo Lopes Faria - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0000517-71.2023.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: R. da C. S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotora: Eliane Misae Kinoshita

0000611-32.2017.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: B. C.
P. da C. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - D. Público: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC)

0000761-22.2022.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ezequiel Pontes Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Walter Teixeira Filho

0000774-21.2022.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Alex Lima dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo

0000830-65.2019.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M.
P. do E. do A. - Apelado: F. J. da S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Promotor: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC) - Advogado: Marcio Correia Vasconcelos (OAB: 2791/AC) - Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC)

0000831-73.2021.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Natam Lima da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo

0001041-96.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marcelo Santos de Queiroz - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A CÂMARA, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO APELO. VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO O DES. ELCIO MENDES. CÂMARA CRIMINAL DO TJAC EM
25 DE ABRIL DE 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0001373-59.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Douglas de Souza Menezes - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0001507-91.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Adriano Frota Closs - Apelante: Savio Ian Ribeiro Sotomayor - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Advogado: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB: 5164/AC) - Advogado: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC) - Promotor: Rogério Voltolini Munõz

0002159-74.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: J. C. G. de S. N. - Apelado: M. P. do E. do
A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC) - Advogado: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0002650-78.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Francisco Gonçalves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25

de abril de 2024”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

0003860-07.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: João Victor Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC) - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0003931-04.2023.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: A. M. M. - Recorrente: A. de
J. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do recurso. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

0004896-84.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Wellington Maciel Soares - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0005095-40.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Cristiano de Souza Alencar - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - D. Público: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0007680-34.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Desª.: Denise Bonfim
-	Apelante: Luis Guilherme Bacca Bello - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC) - Promotor: Aretuza de Almeida Cruz

0008968-80.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ednelson Gugel da Cunha - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pela defesa e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Marcelo Albuquerque da Cruz (OAB: 4859/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0019746-32.2009.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Pedro Correia de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - D. Público: Rogerio Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0100398-14.2024.8.01.0000 - Agravo Interno Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: K. S. de M. - Agravado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC)

0100522-94.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: James Pereira da Silva e outros - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogada: LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI (OAB: 6259/AC) - Advogado: Leonardo Santos de Matos (OAB: 5261/AC) - Promotora: Eliane Misae Kinoshita

0101576-32.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Porto Acre - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Sergio Alves de Oliveira - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC) - Advogada: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE) - Advogado: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC) - Advogado: Daniela Costa de Medeiros Wogeley (OAB: 54222/PE)

0101832-72.2023.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Agravante: Antônio Francisco Oliveira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - D. Público: Luiz Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 181486/RJ) - Promotor: Tales Fonseca Tranin

0101833-57.2023.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Diego Monteiro Zanateli - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Promotor: Tales Fonseca Tranin

0500042-41.2020.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. M. M. de
L. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, nomérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) - Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0700433-40.2023.8.01.0070 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Carlos Frank Viga Ramos - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrida: Amanda Moura Badarane - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Carlos Frank Viga Ramos (OAB: 5495/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira - Advogada: Leticia Ferreira Lima (OAB: 51896/GO)

0700899-18.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: G. B. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC) - Promotor: Luis Henrique Correa Rolim (OAB: 3692/RO)

0705167-18.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. A. L. de A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: RUAN DE MESQUITA AMORIM (OAB: 6363/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0705333-50.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: J. da S. P. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0705361-52.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: F. S. C. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC) - Advogado: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0706871-95.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: A. T. R. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogada: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC) - Promotor: Diana Soraia Tabalipa Pimentel (OAB: 22849/PR)

0800057-09.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Joaquim Carlos de Vasconcelos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

1000400-56.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: NATALY DA SILVA MARTINS - Impetrante: Valdir Perazzo Leite - Impetrante: Yuri Gomes da Silva - Impetrante: Plínio Leite Nunes - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Rio Branco/AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do Writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogada: NATALY DA SILVA MARTINS (OAB: 42341/PE) - Advogado: Valdir Perazzo Leite - Advogado: Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE) - Advogado: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC)

1000547-82.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Feijó - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Rodrigo Almeida Chaves - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)

1000559-96.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Thalles Damasceno Magalhães de Souza - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem, substituindo a prisão por domiciliar humanitária. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC)

1000593-71.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Brasileia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Paulo Henrique Mazzali - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC)

1000615-32.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: R. A. C. - Impetrado: J. de D.

da V. de D. de O. C. da C. de R. B. - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)

1000632-68.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Robson de Aguiar de Souza - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC)

1000634-38.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: E. G. B. M. - Impetrante: T. D.
M. de S. - Impetrante: J. M. D. de A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogada: E. G. B. M. (OAB: 5500/AC) - Advogado: T. D. M. de S. (OAB: 6005/AC) - Advogado: J. M. D. de A. (OAB: 6413/AC)

1000653-44.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acrelândia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Carlos Roberto Lima de Medeiros
-	Impetrante: Jair de Medeiros - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, substituindo a prisão por medidas cautelares do art. 319, CPP. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Carlos R. Medeiros (OAB: 3162/AC) - Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC)

1000659-51.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)

1000667-28.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: FABIO DE LIMA OZORIO - Impetrado: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TARAUACA - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogada: FABIANNA DE LIMA OZÓRIO (OAB: 6066/AC)

1000676-87.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: M. M. A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC)

1000685-49.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Izaac da Silva Almeida - Impetrante: Elinalde Fernandes de Sousa Almeida - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem, substituindo a prisão por domiciliar humanitária. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Advogada: Elinalde Fernandes de Sousa Almeida (OAB: 6652/AC)

1000690-71.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Osvaldo Coca Júnior - Impetrado: AO JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANOEL URBANO - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC)

1000699-33.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem, substituindo a prisão por medidas cautelares do art. 319, CPP. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)

1000979-38.2023.8.01.0000 - Petição Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Requerente: C. C. e W. E. - C. C. e outro - Requerido: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 25 de abril de 2024”. - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogado: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário , lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM , Juiz de, em 17/07/2024, às 19:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1786478 e o código CRC 777DECBD.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1786478v2