PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores 

EDITAL Nº 43/2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 7º, inciso I e II, da Portaria n.º 2.666/2025, Presidência do Tribunal de Justiça,
 
CONSIDERANDO a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal, do que consequentemente se vislumbra uma distribuição da força de trabalho e de orçamento nos Órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;
 
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de dotação de estagiários para auxiliar nos serviços essenciais, garantir o funcionamento e o perfeito andamento das demandas nas unidades judiciárias e administrativas, dentre outros,

R E S O L V E:
 
TORNAR PÚBLICA a trigésima sexta convocação dos acadêmicos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para entrega de documentos de estagiários de Graduação em diversas áreas, no âmbito das Comarcas de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri, observando o preenchimento de vagas que surgirem no decorrer da validade desta seleção, a ordem classificatória dos aprovados e a formação de cadastro de reservas, constante no EDITAL N.º 01/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.479, de 19 de fevereiro de 2024 e EDITAL N.º 07/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.511, de 8 de abril de 2024. 
Vale destacar que a entrega de documentos para realização de cadastro no Tribunal é de grande importância para garantir a comunicação assertiva e agilizar o contato com os candidatos à medida que surgirem vagas para lotação dos estagiários nas unidades.
Sendo assim, a candidata abaixo relacionada deverá enviar para o e-mail suged@tjac.jus.br, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a documentação constante do anexo único deste Edital, sob pena de perda da vaga da função a ser exercida no processo seletivo.

CRUZEIRO DO SUL - ADMINISTRAÇÃO
ORDEM	CANDIDATAS	CLASSIFICAÇÃO	
1	LORRANE CAIENE DE VASCONCELOS SILVA	3ª	
2	MARIA JOSIENE ALBUQUERQUE MUNIZ	4ª	
 
CRUZEIRO DO SUL - SERVIÇO SOCIAL
ORDEM	CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO	
1	ANDERSON SARAH DA COSTA	2º	

 
 
ANEXO ÚNICO - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

a) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
b) Registro Geral (RG);
c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou digital;
d) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se tiver;
e) Título Eleitoral;
f) Certificado de Reservista (homem);
g) Comprovante de Inscrição PIS/PASEP/NIT;
h) 01 (uma) foto 3x4 recente;
i) Comprovante de residência que contenha o CEP da rua;
j) Declaração ou Atestado de Frequência recente da Instituição de Ensino do acadêmico;
k) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponibilizada no site www.tjac.jus.br;
l) Pessoas com deficiências deverão apresentar atestado médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao CID (Classificação Internacional de Doenças);
m) O candidato deverá apresentar declaração pessoal de que NÃO POSSUI OUTRO VÍNCULO DE ESTÁGIO e que DISPÕE DE HORÁRIO COMPATÍVEL COM O EXPEDIENTE FORENSE, possibilitando assim o exercício da função;
n) Certidão de Quitação Eleitoral e de Certidão de Antencedentes Criminal Federal;
o) Declaração de Parentesco, não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do supervisor da unidade ou setor no qual exercerá suas funções (Resolução CNJ Nº 7 de 18/10/2005);
p) Comprovante de Conta Bancária (Conta Salário - Banco do Brasil), contendo o número da conta, agência e banco para depósito da remuneração, caso não possua informar à Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores - SUGED;
q) Ficha Cadastral preenchida pelo candidato, enviada pela SUGED.
 
A inobservância dos requisitos e vedações previstos neste Edital, ou a comprovação, a qualquer tempo, de que não são verdadeiras as declarações, acarretará o desligamento, de ofício, do estagiário.

* A documentação solicitada deverá ser digitalizada e enviada em documento único (pdf) ao e-mail suged@tjac.jus.br acima citado, e/ou para maiores informações pelo contato (68) 3212-8264.

Nassara Nasserala Pires
Secretária de Gestão de Pessoas

 
 Rio Branco - AC, 18 de julho de 2025.