PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 29/07/2025, terça-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

15ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC - 2025 Terça-feira, 29 de julho · 8:00am – 12:00pm Fuso horário: América/Rio Branco
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000067-89.2023.8.01.0022 Origem	: Porto Acre / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000067-89.2023.8.01.0022
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). Apelado	: V. A. de O..
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC).

2
Apelação Criminal nº 0000109-24.2024.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0000109-24.2024.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: M. S. da R..
Advogado	: CAIRO ARTUR PAIVA DA SILVA (OAB: 6737/AC). Advogado	: EUDES MOREIRA DA COSTA (OAB: 6653/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC).

3

Apelação Criminal nº 0000180-57.2024.8.01.0006 Origem	: Acrelândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000180-57.2024.8.01.0006
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Rogério de Assis Portugal.
D. Público	 : Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC).
4
Apelação Criminal nº 0000223-95.2023.8.01.0016 Origem	: Assis Brasil / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000223-95.2023.8.01.0016
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Luã Brito Barbosa.
Apelado	: Lauan da Silva Moura.
D. Público	 : Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). Apelado	: Clebisson Borges dos Santos.
D. Público	 : Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). Apelado	: Raranildo Rocha da Silva.
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC).

5
Apelação Criminal nº 0000243-67.2024.8.01.0011 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000243-67.2024.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Mayara da Silva Lima.
D. Público	 : Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES).

6
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000248-85.2025.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem  : 0000248-85.2025.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Recorrente	: Antônio José Alcantara de Lima.
D. Pública	 : Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC). Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC).

7
Apelação Criminal nº 0000327-95.2020.8.01.0015 Origem	: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000327-95.2020.8.01.0015
Assunto	: Homicídio Qualificado Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Wallem Silva Barreto.
Advogado	 : Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). Apelante	: Leandro Melo Tavares.
D. Público	 : Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). Apelante	: Edmar Vieira da Silva.
D. Público	 : Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). Apelante	: Sanderson da Silva Lima.
Advogado	 : Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). Apelante	: Uendel Yuri Rodrigues Maia.
Advogado	: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC). Advogado	: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB: 6405/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado.
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado.
Apelado	: Wallem Silva Barreto.
Advogado	 : Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). Apelado	: Leandro Melo Tavares.
D. Público	 : Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). Apelado	: Edmar Vieira da Silva.
D. Público	 : Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). Apelado	: Sanderson da Silva Lima.
Advogado	 : Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). Apelado	: Uendel Yuri Rodrigues Maia.
Advogado	: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC). Advogado	: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB: 6405/AC).
8
Apelação Criminal nº 0000346-97.2020.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0000346-97.2020.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: A. A. de A..
Advogado	 : Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3901/AC). Advogado	 : Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC).
9

Recurso Em Sentido Estrito nº 0000410-80.2025.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000410-80.2025.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria : Desembargador Samoel Evangelista Recorrente : Ministério Público do Estado do Acre Promotor   : Marcos Antônio Galina.
Recorrido    : J. M. de M. G..
D. Público  : Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). Recorrido   : J. F. A. F..
D. Público   : Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC).

10
Apelação Criminal nº 0000536-92.2023.8.01.0004 Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000536-92.2023.8.01.0004
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: A. dos S. A..
D. Pública	 : Livia Batista Sales Carneiro (OAB: 440128/SP). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Luã Brito Barbosa.

11
Apelação Criminal nº 0000960-40.2023.8.01.0003 Origem	: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000960-40.2023.8.01.0003
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: M. da S. A..
Advogada	 : Ozania Maria de Almeida (OAB: 2625/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Thiago Marques Salomão.
12
Apelação Criminal nº 0001050-24.2023.8.01.0011 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0001050-24.2023.8.01.0011
Assunto	: Feminicídio
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: A. M. de Q..
Advogado	 : Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES).

13

Apelação Criminal nº 0001580-24.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0001580-24.2024.8.01.0001
Assunto	: Estupro
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: F. X. dos S..
Advogado	 : Eduardo Rodrigues da Silva Araújo (OAB: 26982/DF). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins.
14
Apelação Criminal nº 0002610-07.2018.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0002610-07.2018.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Adenilson de Souza.
Apelado	: João Paulo Lopes da Silva.
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC).

15
Apelação Criminal nº 0004439-81.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0004439-81.2022.8.01.0001
Assunto	: Corrupção Passiva
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Agnaldo Maia de Lima.
Advogado	: Dion Nobrega Leal (OAB: 681/AC).
Advogada	: Ana Flavia Nobrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC). Advogado	: Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB: 3909/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Adenilson de Souza.

16
Apelação Criminal nº 0004533-58.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0004533-58.2024.8.01.0001
Assunto	: Corrupção Ativa
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: E. O. da S..
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC).
Advogado : Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora  : Aretuza de Almeida Cruz.

17
Apelação Criminal nº 0004801-15.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri Nº na Origem : 0004801-15.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). Apelado	: Gleydson Melo da Silva.
Advogada	: KATIANA SILVA DA CUNHA (OAB: 5472/AC).
Apelado	: Juarle Farias da Silva.
Advogado	 : Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC). Apelado	: Antônio Marcio Batista de Oliveira.
D. Público	 : Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). Apelado	: Ronildo Costa de Paiva Junior.
D. Público	 : Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). Apelado	: Rubenicio Lima da Silva.
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO).
18
Apelação Criminal nº 0006039-06.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0006039-06.2023.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: R. A. M. T..
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC).
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel.

19
Apelação Criminal nº 0007474-88.2018.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri Nº na Origem : 0007474-88.2018.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). Apelado	: A. M. M..
Advogado	: Everton José da Frota Ramos (OAB: 3819/AC). Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC). Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC).
Advogado	: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC).

Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC).
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). Advogada	: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC). Advogada	: Micaelly Maria dos Santos Souza (OAB: 5057/AC).
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC).
Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC).
Apelado	: J. B. de F..
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). Advogado	: Everton José da Frota Ramos (OAB: 3819/AC). Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC).
Advogado	: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC).
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC).
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC).
Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC).
Advogada	 : Micaelly Maria dos Santos Souza (OAB: 5057/AC). Advogada	 : Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC). Apelado	: W. S. da C..
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC).
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). Advogado	: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC).
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC).
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC).
Advogada	 : Micaelly Maria dos Santos Souza (OAB: 5057/AC). Advogada	 : Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC). Apelado	: R. de S. C..
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC).
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). Advogado	: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC).
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC).
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC).
Advogada	 : Micaelly Maria dos Santos Souza (OAB: 5057/AC). Advogada	 : Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC). Apelado	: A. de J. B..

Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC).
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). Advogado	: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC).
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC).
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC).
Advogada	: Micaelly Maria dos Santos Souza (OAB: 5057/AC). Advogada	: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC).

20
Recurso Em Sentido Estrito nº 0700147-24.2024.8.01.0912 Origem	: Estadual / Vara Estadual do Juiz das Garantias Nº na Origem : 0700147-24.2024.8.01.0912
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. Recorrida	: T. O. de B..
Advogado	: Weliton Santana de Lima (OAB: 5914/AC).
21
Apelação Criminal nº 0700297-10.2024.8.01.0005 Origem	: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem  : 0700297-10.2024.8.01.0005
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: F. C. P. de M..
D. Público	 : Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira.

22
Recurso Em Sentido Estrito nº 0700739-34.2025.8.01.0912 Origem	: Estadual / Vara Estadual do Juiz das Garantias Nº na Origem : 0700739-34.2025.8.01.0912
Assunto	: Estelionato
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira.
Recorrido	: A. C. M. de M..
D. Público	: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP).

23
Recurso Em Sentido Estrito nº 0701131-71.2025.8.01.0912 Origem	: Estadual / Vara Estadual do Juiz das Garantias Nº na Origem : 0701131-71.2025.8.01.0912
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz.
Recorrido	: Carlos Lindembergue da Silva Santos.
D. Público	: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP).

24
Apelação Criminal nº 0701188-19.2024.8.01.0009 Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal Nº na Origem : 0701188-19.2024.8.01.0009
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: João Marcos de Lima Leão.
D. Público	 : Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho.

25
Apelação Criminal nº 0703723-42.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0703723-42.2024.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco.
Apelada	: J. G. S. A..
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO).

26
Apelação Criminal nº 0713845-17.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0713845-17.2024.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: L. A. de A. F..
Advogado	 : Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB: 2517/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel.

27
Apelação Criminal nº 0714291-54.2023.8.01.0001

Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0714291-54.2023.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: M. L. de S. R..
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC). Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Advogado	 : Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim.
28
Habeas Corpus Criminal nº 1001082-74.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri Nº na Origem : 0706106-56.2025.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Impetrante	: R. A. F. F..
Advogado	: R. A. F. F. (OAB: 3196/AC).
Impetrante	: A. D. de O. N..
Advogado	: A. D. de O. N. (OAB: 6411/AC). Impetrante	: M. M. da S..
Advogado	: Matheus Menezes da Silva (OAB: 6638/AC). Impetrante	: W. F. S. dos S..
Advogado	 : Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Paciente	: A. da S. F..
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri Impetrado	: D. de P. da D. de H. e P. À P. de R. B..

29
Habeas Corpus Criminal nº 1001181-44.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000015-08.2024.8.01.0912
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Impetrante	 : Janderson Soares da Silva.
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). Impetrante	: Wellington Frank Silva dos Santos.
Advogado	 : Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Paciente	: José Francisco Pinheiro.
Impetrado	: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

30
Habeas Corpus Criminal nº 1001195-28.2025.8.01.0000 Origem	: Tarauacá / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem  : 0001165-36.2023.8.01.0014
Assunto	: Feminicídio
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Impetrante	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade.

D. Público	 : Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 181486/RJ). Paciente	: Francisco de Assis Souza Maia.
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca Tarauacá.

31
Habeas Corpus Criminal nº 1001312-19.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0001106-87.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma Impetrante	: Gicilene Aparecida da Silva.
Advogada	: Gicilene Aparecida da Silva.
Paciente	: Nívea Vanessa Melo da Silva Almeida.
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas Impetrante	: Angélica Feitoza de Oliveira.
Advogado	: Angélica Feitoza de Oliveira (OAB: 5354/AC).

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Habeas Corpus Criminal nº 1001367-67.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0700893-86.2024.8.01.0912
Assunto	: Denunciação Caluniosa
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Impetrante	: Paula Victória Pontes Belmino.
Advogado	 : Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC). Paciente	: E. S. de L..
Paciente	: H. L. C. N..
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

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Apelação Criminal nº 0700257-86.2025.8.01.0912
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0700257-86.2025.8.01.0912
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Paulo Ferreira Brito.
D. Público	 : João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins.

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques Coordenador de Câmara