PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 07/08/2025, quinta-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

16ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal - 2025 Quinta-feira, 7 de agosto · 8:00am – 12:00pm Fuso horário: América/Rio Branco
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000020-51.2023.8.01.0011 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000020-51.2023.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: João Pedro Oliveira Lima.
Advogado	 : Angélica Feitoza de Oliveira (OAB: 5354/AC). Apelante	: Adeilson Pereira da Silva Filho.
D. Pública	 : Daniela Alaíne Silva Nogueira. Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Júlio César de Medeiros Silva.

2
Apelação Criminal nº 0000215-97.2022.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0000215-97.2022.8.01.0002
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Eduardo Lopes de Faria.
Apelada	: Maria Antônia Soriano da Silva.
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI).

3

Apelação Criminal nº 0000217-70.2023.8.01.0022 Origem	: Porto Acre / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000217-70.2023.8.01.0022
Assunto	: Maus Tratos
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: A. E. S. A..
Advogado	: Jhonatan Barros de Souza (OAB: 5632/AC). Advogado	: Isabel Barbosa de Oliveira (OAB: 5656/AC). Advogado	: Abraão Miranda de Lima (OAB: 5642/AC). Advogada	: CARLA VEINTEMILLA ARANTES (OAB: 6931/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Gabriel Cardoso Lopes.

4
Apelação Criminal nº 0000990-55.2017.8.01.0013 Origem	: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000990-55.2017.8.01.0013
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo (OAB: 42130/DF). Apelado	: J. M. de L..
D. Público	: Tiago Gonçalves dos Santos (OAB: 9006/RO).
5
Apelação Criminal nº 0001129-96.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0001129-96.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: L. F. F..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: L. dos S. de L..
Advogado	 : Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). Apelante	: A. O. de M..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: J. R. B. de A..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: A. R. A. da S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: J. D. dos S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: J. I. S. de L..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: F. R. S. da S..
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA).

Apelante	: P. A. B. R..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: M. M. de O..
Advogado	 : Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). Apelante	: E. de S. M..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: M. A. L. da S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: G. V. da S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: M. T. P. D..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: K. K. L. C..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: R. da S. L..
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). Advogado	: Jeison Farias da Silva.
Apelante	: M. L. A. da P..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: J. S. do E. S. O..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: M. P. da S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: A. K. da S. R..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: F. H. A. da S..
Advogado	 : Sanderson Silva de Moura (OAB: 1122A/XC). Advogado	 : José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelante	 : Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. Apelado	: D. L. de A..
Advogado	: Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB: 2586/AC). Advogado	: Luís Mansueto Melo Aguiar (OAB: 2828/AC).
Apelado	: D. A. B..
Advogado	: Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB: 2586/AC). Advogado	: Luís Mansueto Melo Aguiar (OAB: 2828/AC).
Apelado	: F. de A. G. F..
Advogado	: Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB: 2586/AC). Advogado	: Luís Mansueto Melo Aguiar (OAB: 2828/AC).
Apelado	: A. O. de M..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: A. R. A. da S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: A. K. da S. R..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: E. de S. M..

D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: F. R. S. da S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: F. H. A. da S..
Advogado	 : Sanderson Silva de Moura (OAB: 1122A/XC). Advogado	 : José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC). Apelada	: G. V. da S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: J. D. dos S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: J. I. S. de L..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: J. R. B. de A..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: J. S. do E. S. O..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelada	: K. K. L. C..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: L. F. F..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: L. dos S. de L..
Advogado	 : Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). Apelado	: M. M. de O..
Advogado	 : Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). Apelado	: M. A. L. da S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelada	: M. L. A. da P..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelada	: M. T. P. D..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: M. P. da S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: P. A. B. R..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: R. da S. L..
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). Advogado	: Jeison Farias da Silva.
6
Apelação Criminal nº 0001580-24.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0001580-24.2024.8.01.0001
Assunto	: Estupro
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: F. X. dos S..
Advogado	 : Eduardo Rodrigues da Silva Araújo (OAB: 26982/DF). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins.

7
Apelação Criminal nº 0001735-29.2021.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0001735-29.2021.8.01.0002
Assunto	: Feminicídio
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Francisco da Costa da Cunha.
D. Pública	 : Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Flavio Augusto Godoy.
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Flavio Augusto Godoy.
Apelado	: Francisco da Costa da Cunha.
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI).

8
Apelação Criminal nº 0002217-79.2018.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0002217-79.2018.8.01.0002
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Paulo Rebouças da Silva.
D. Público	 : Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Flavio Augusto Godoy.

9
Apelação Criminal nº 0003747-45.2023.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0003747-45.2023.8.01.0002
Assunto	: Estupro
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	 : Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Eduardo Lopes Faria.
Apelado	: A. de S. S..
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG).
10
Apelação Criminal nº 0006835-94.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0006835-94.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra Portadores de Deficiência Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.

Promotor	: Daisson Gomes Teles. Apelado	: Ithalo Amon de Souza.
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP).

11
Apelação Criminal nº 0007474-88.2018.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri Nº na Origem : 0007474-88.2018.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). Apelado	: A. M. M..
Apelado	: R. de S. C..
Apelado	: A. de J. B..
Apelado	: J. B. de F..
Apelado	: W. S. da C..
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC).
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). Advogado	: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC).
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC).
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC).
Advogada	: Micaelly Maria dos Santos Souza (OAB: 5057/AC). Advogada	: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC).

12
Agravo de Execução Penal nº 0101373-02.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 9000026-84.2023.8.01.0016
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rafael Maciel da Silva.
Agravado	: Roberto Eliecer Saez Galvez.
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC).

13
Agravo de Execução Penal nº 0101402-52.2025.8.01.0000 Origem	: Assis Brasil / Vara Única - Criminal
Nº na Origem  : 9000038-64.2024.8.01.0016
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre.

Promotor	: Luã Brito Barbosa. Agravado	: Jenilson Barroso Coelho.
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC).

14
Apelação Criminal nº 0700331-43.2025.8.01.0912
Origem	: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais Nº na Origem : 0700331-43.2025.8.01.0912
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Diogo do Nascimento Vale Souza.
D. Público	: Rodrigo Maia Lobão.
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Washington Guedes Pequeno.

15
Apelação Criminal nº 0701339-55.2025.8.01.0912 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0701339-55.2025.8.01.0912
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel.
Apelado	: F. V. M. J..
D. Pública	: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (OAB: 10876/PB).

16
Apelação Criminal nº 0711580-42.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0711580-42.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	 : Andrei Barbosa.
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho.

17
Apelação Criminal nº 0711630-68.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0711630-68.2024.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	 : Desembargador Revisor do processo Não informado Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim.

Apelado	: L. de O. G..
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO).

18
Apelação Criminal nº 0800016-34.2016.8.01.0008 Origem	: Plácido de Castro / Vara Criminal Nº na Origem : 0800016-34.2016.8.01.0008
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC). Apelado	: Éderson Lopes Ferreira.
D. Público	: João Augusto Câmara da Silveira (OAB: 12097/RN).

19
Habeas Corpus Criminal nº 1001153-76.2025.8.01.0000 Origem	: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000506-98.2021.8.01.0013
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Impetrante	: José Dênis Moura dos Santos Júnior.
Advogado	: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC). Advogado	: Sanderson Silva de Moura.
Paciente	: M. F. A. C..
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Feijó

20
Habeas Corpus Criminal nº 1001306-12.2025.8.01.0000 Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0700335-73.2025.8.01.0009
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma Impetrante	: L. M. da S. C..
Advogado	 : L. M. da S. C. (OAB: 6603/AC). Paciente	: M. de O. S..
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Senador Guiomard

21
Habeas Corpus Criminal nº 1001317-41.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri Nº na Origem : 0003888-67.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Impetrante	: Emerson Silva Costa.
Advogado	 : Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). Paciente	: José Wilson Gomes de Araújo.
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.

22
Habeas Corpus Criminal nº 1001508-86.2025.8.01.0000 Origem	: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0700232-10.2024.8.01.0912
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Luís Gustavo Medeiros de Andrade
D. Público	 : Luís Gustavo Medeiros de Andrade. Paciente	: C. de L. S..
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Tarauacá

23
Habeas Corpus Criminal nº 1001523-55.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar Nº na Origem : 0006650-56.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Impetrante	: J. S. da S..
Advogado	 : J. S. da S. (OAB: 6345/AC). Paciente	: P. P. P..
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques Coordenador de Câmara