PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 20ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no oitavo dia de julho de 2025 (08/07/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, fone: 3212-8253, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: suapo@tjac.jus.br e caciv2@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.806, de 27 de junho de 2025, sexta-feira, pp. 20-21). 

1.
Apelação Cível  nº 0700095-16.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: CASSI - Caixa de Assistência Aos Funcionários do Banco do Brasil. 
Advogada	: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE). 
Apelada	: Siglia de Fatima Monteiro Abrahão. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogado	: GEISIANE APARECIDA BARBOSA (OAB: 6137/AC). 

2.
Apelação Cível  nº 0700199-46.2020.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelado	: Ezequiel Moreira de Souza (Representado por seu Pai) Jozenilson da Costa Moreira. 
Advogado	: Raimundo dos Santos Monteiro (OAB: 4672/AC). 
Apelante	: Ezequiel Moreira de Souza (Representado por seu Pai) Jozenilson da Costa Moreira. 
Advogado	: Raimundo dos Santos Monteiro (OAB: 4672/AC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

3.
Apelação Cível  nº 0800284-53.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Iverson Rodrigo Monteiro Bueno. 
Interessado	: M. A. S. da S. (Representado por sua mãe) G. da S. P.. 

4.
Apelação Cível  nº 0700222-58.2021.8.01.0010
Origem	: Bujari / Vara Única Cível
Assunto	: Troca Ou Permuta
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Antonio Ricardo Souza de Lima. 
Advogado	: Pedro Paulo Freire (OAB: 3816/AC). 
Apelada	: Rosilene Vidal Barros. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Advogada	: AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE (OAB: 6522/AC). 
Apelado	: Espólio de Josicley Firmino Barros. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Advogada	: AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE (OAB: 6522/AC). 
Apelada	: Djulia Vidal Firmino Barros. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Advogada	: AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE (OAB: 6522/AC). 

5.
Agravo de Instrumento  nº 1002557-02.2024.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Regulamentação de Visitas
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: I. B. da S.. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Agravado	: J. B. B.. 
Advogado	: Vinicius de Sousa Ferreira (OAB: 6350/AC).

6.
Agravo de Instrumento  nº 1000321-43.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Nulidade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Francisco Auricelio Lima da Cunha. 
Advogada	: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB: 214894/SP). 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Agravado	: Residencial Mirante do Parque. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

7.
Agravo de Instrumento  nº 1000259-03.2025.8.01.0000
Origem	: Assis Brasil / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Causas Supervenientes À Sentença
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Município de Assis Brasil. 
Proc. Município	: Daniel de Mendonça Freire (OAB: 5318/AC). 
Agravado	: EDINEIS SILVA DOS SANTOS. 
Advogado	: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC). 
Advogado	: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC). 

8.
Apelação Cível  nº 0718673-56.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: U. R. B. C. de T. M. LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelado	: Levi Brasil da Silva Lopes (Representado por sua mãe) Elis Nayara Brasil da Silva. 
Advogado	: LUAN DOS SANTOS FERREIRA (OAB: 5653/AC). 
Advogada	: Aline Ramalho de Sousa Cordeiro (OAB: 4827/AC). 

9.
Apelação Cível  nº 0700126-26.2024.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Demissão Ou Exoneração
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Derkian de Sousa Galvão. 
Advogado	: José Idalécio de Souza Galvão (OAB: 6369/AC). 
Apelado	: Municipio de Tarauacá. 
Advogado	: Luís Mansueto Melo Aguiar (OAB: 2828/AC). 
Advogado	: Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB: 2586/AC). 

10.
Apelação Cível  nº 0717679-28.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Superendividamento
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Nagila de Paiva Henrique Rodrigues. 
Advogada	: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC). 
Advogada	: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB: 6699/AC). 
Advogada	: Ana Beatriz Macêdo de Sousa (OAB: 6493/AC). 
Apelado	: Havan S.a. 
Advogado	: VITOR JOSE BOR GHI (OAB: 65314/PR). 
Advogado	: Gilberto Alexandre de Abreu Kalil (OAB: 55317/PR). 
Apelado	: Caixa Econômica Federal. 
Advogado	: Diego Martignoni (OAB: 65244/RS). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
Apelado	: BEMOL S/A. 
Advogado	: Leonardo Andrade Aragão (OAB: 7729/AM). 
Apelado	: Banco Crefisa S.A.. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Apelado	: Recovery do Brasil Consultoria S.A. 
Advogado	: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 4881/AC). 
Apelado	: Agibank Financeira S.a - Crédito, Financimanto e Investimento. 
Advogado	: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP). 
Apelado	: Ativos S.A Securitização de Créditos Gestão de Cobrança. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Apelado	: Banco Santander SA. 
Advogado	: Sergio Shulze (OAB: 35635/AC). 
Apelado	: Eq Seguros S.a. 
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO).

11.
Agravo de Instrumento  nº 1000924-19.2025.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Provas
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogada	: Andressa Melo Siqueira (OAB: 3323/AC). 
Advogado	: Décio Freire (OAB: 3927A/AC). 
Advogado	: Gustavo de Marchi (OAB: 84288/MG). 
Advogado	: Airlon Fábio Fernandes de Oliveira (OAB: 31530/PE). 
Agravado	: Johnen Ribeiro Flores. 
Advogado	: Thales Ferrari dos Santos (OAB: 4625/AC). 
Advogado	: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB: 3630/AC). 

12.
Apelação Cível  nº 0700428-36.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Lltda. - Em Recuperação Judicial. 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Apelado	: Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre – SANEACRE. 
Proc. Estado	: Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB: 6581/AC). 

13.
Apelação Cível  nº 0700402-63.2024.8.01.0012
Origem	: Manuel Urbano / Vara Única - Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 
Advogado	: Eduardo M. Chacon Rosas (OAB: 32217/DF). 
Advogada	: Júlia Maria P. Dias (OAB: 78437/DF). 
Advogado	: FÁBIO RODRIGUES JULIANO (OAB: 156861/RJ). 
Apelada	: Nelcilene Pires de Queiroz. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 

14.
Apelação Cível  nº 0700157-40.2024.8.01.0016
Origem	: Assis Brasil / Vara Única - Cível
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Espólio de Maria Antonia de Matos. 
Advogado	: Osvaldo dos Santos Lima (OAB: 4841/AC). 

Subsecretária de Apoio às Sessões (Coordenadoria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 26 de junho de 2025.

Daniel Soares Gomes
Coordenador da Segunda Câmara Cível