PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (INTERNA) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 22ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no vigésimo segundo dia de julho de 2025 (22/07/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, fone: 3212-8253, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: suapo@tjac.jus.br e caciv2@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.816, de 11 de julho de 2025, sexta-feira, pp. 18-20). 

1. CONT.  DE JULGAMENTO – P. 579
Apelação Cível  nº 0710063-41.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Perdas e Danos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Agro Boi Importação e Exportação Ltda. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Apelado	: Modulatto Ind. e Comércio Imp. e Exp. Ltda.. 
Advogado	: Mateus Leonardo Silva de Oliveira (OAB: 190064/SP). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez 

2.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101944-07.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Extinção do Crédito Tributário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Embargante	: Novesa Veículos Automotores Ltda. 
Advogado	: Eduardo Xible Salles Ramos (OAB: 11520/ES). 
Advogado	: BELINE JOSÉ SALLES RAMOS (OAB: 5520/ES). 
Advogada	: Bruna Rocha Passos (OAB: 16049/ES). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: André de Farias Albuquerque (OAB: 6090/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez 

3. SEGREDO DE JUSTIÇA - PARECER PGJ N.º 336/346
Apelação Cível  nº 0713182-39.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Família
Assunto	: Alimentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: A. M. F. dos S. (Representado por sua mãe) G. F. S.. 
Advogada	: Gabriela Souza Escurra (OAB: 5866/AC). 
Advogado	: Breno Cássio Santos Ribeiro (OAB: 6008/AC). 
Rep	: G. F. S.. 
Apelado	: S. da C. S.. 
Advogado	: Enderson Lima de Carvalho (OAB: 31448/PA). 
Advogado	: Damião Alves Santos (OAB: 20308A/PA). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez

4.
Apelação Cível  nº 0710616-20.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Audsistem Auditores Independentes. 
Advogado	: Luilson Roberto Mendes (OAB: 20757/SC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: Audsistem Auditores Independentes. 
Advogado	: Luilson Roberto Mendes (OAB: 20757/SC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez 

5.
Agravo de Instrumento  nº 1001100-32.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: WELISSON HESPANHOL DE MESQUITA,. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogado	: Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC). 
Agravado	: Fundação Getúlio Vargas. 
Advogado	: Décio Freire (OAB: 3927A/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez 

6. SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível  nº 0707031-28.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: K. B. R.. 
Advogado	: Diego Silva de Alencar (OAB: 5461/AC). 
Apelado	: C. de C. e I. do A. - S. A.. 
Advogado	: Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB: 1910/AC). 
Advogado	: Josenilda N. R. de Albuquerque (OAB: 5415/AC). 
Advogado	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Estevan Soleti (OAB: 3702/RO). 
Advogado	: Anderson da Silva Ribeiro (OAB: 3151/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez 

7.
Apelação Cível  nº 0700049-70.2017.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Acidente de Trânsito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Caixa Seguradora S.a. 
Advogada	: Maria Angelica Pazdziorny (OAB: 777/RO). 
Advogado	: Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO). 
Apelante	: Arysson Lincoln Contato Garcia. 
Advogado	: Pedro Contato (OAB: 5076/AC). 
Apelado	: Rayan dos Santos Moraes. 
Advogada	: Naika Andrea Silva Teixeira (OAB: 3998/AC). 
Advogado	: Olicino do Nascimento Duarte (OAB: 4617/AC). 
Advogada	: Camila Pereira Machado de Lima (OAB: 4367/AC). 
Advogada	: Amanda Maria Lins Craveiro (OAB: 6107/AC). 
Advogado	: Letícia Diniz de Almeida (OAB: 5200/AC). 
Apelada	: Joseneide dos Santos Moraes. 
Advogado	: Naika Andrea Silva Teixeira (OAB: 3998/AC). 
Advogado	: Olicino do Nascimento Duarte (OAB: 4617/AC). 
Advogada	: Camila Pereira Machado de Lima (OAB: 4367/AC). 
Advogada	: Amanda Maria Lins Craveiro (OAB: 6107/AC). 
Advogado	: Letícia Diniz de Almeida (OAB: 5200/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez 

8.
Apelação Cível  nº 0701367-05.2023.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Girleno Vicente de Macêdo Filho. 
Advogado	: Felipe Andrade Costa (OAB: 4378/AC). 
Apelado	: Jacira Almeida de Souza. 
Advogado	: Rafaela de Assunção Araújo (OAB: 6120/AC). 
Advogado	: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC). 
Advogada	: Paula Yara Braga De Carli (OAB: 3434/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez 

9. PARECER PGJ N.º 612/619
Apelação Cível  nº 0716345-90.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Domiciliar (Home Care)
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Rosimeire Oliveira Nascimento. 
Advogado	: IGOR FILIPE DE SOUZA CAMPELO SILVA (OAB: 60547/PE). 
Advogado	: Luis eduardo de oliveira Leal (OAB: 58178/PE). 
Advogado	: Larissa Vitória  Costa Carrazzoni de Souza (OAB: 60623/PE). 
Advogado	: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez 

10.
Apelação Cível  nº 0700037-23.2021.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Telefônica Brasil S/A (Na Pessoa de seu Representante Legal). 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 
Advogada	: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC). 
Advogado	: Pollyanna Veras de Souza (OAB: 4653/AC). 
Advogado	: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC). 
Apelada	: Jéssica Santos de Souza. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez 

11.
Agravo de Instrumento  nº 1001033-33.2025.8.01.0000
Origem	: Bujari / Vara Única Cível
Assunto	: Nulidade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Vanda Shirley Peres Xavier Pinto. 
Advogado	: Eduardo Vilani Morosino (OAB: 27996/DF). 
Advogado	: Jesus Geraldo Morosino (OAB: 11432/DF). 
Agravado	: Paulo Sérgio Peres. 
Advogado	: Henry Marcel Valero Lucin (OAB: 1973/AC). 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luís Camolez 

12.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Apelação Cível  nº 0718501-51.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Tokio Marine Seguradora S/A. 
Advogado	: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S. A.. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Advogado	: Malirre Abadi Ghadim (OAB: 20350/MS). 
Advogada	: Taina Ferreira Bonifácio (OAB: 26903/MS). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez

13.
Apelação Cível  nº 0700260-62.2024.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Silvana Bernardes de Souza. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento. 
Advogada	: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 5694S/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez 

14.
Apelação Cível  nº 0700447-73.2024.8.01.0010
Origem	: Bujari / Vara Única Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Natalicio de Oliveira. 
Advogado	: Douglas Domingos da Silva (OAB: 514941/SP). 
Apelado	: Cobap - Confederacao Brasileira de Aposentados Pensionistas e Idosos. 
Advogada	: Victoria Lucia Nunes Valadares (OAB: 196335/MG). 
Advogado	: José Idemar Ribeiro (OAB: 8940/DF). 
Advogada	: Morgana Correa Miranda (OAB: 41305/DF). 
Advogada	: Manuella Pianchão de Araújo (OAB: 34007/DF). 
Advogado	: Luis Paulo Guedes de Albuquerque Ribeiro (OAB: 59411/DF). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez 

15.
Apelação Cível  nº 0702295-25.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Rosangela Antonia Nogueira de Lima. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: União Odontologia Ltda- Odonto Company. 
Advogado	: RUI EDUARDO SANO LAURINDO (OAB: 10128/MT). 
Advogada	: Bruna Oliveira Artmann (OAB: 26806O/MT). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez 

16. PARECER PGJ N.º 124/127
Apelação Cível  nº 0711753-03.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Overbooking
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: GOL LINHAS AÉREAS S.A. 
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC). 
Advogada	: Fernanda Ribeiro Branco (OAB: 126162/RJ). 
Advogado	: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC). 
Advogada	: Laura Mourão Barbosa (OAB: 6438/AC). 
Apelada	: Mariam Cabral de Lima Silva (Representado por sua mãe) ALINE CABRAL DE LIMA. 
Advogada	: Elizangela Lopes Soares da Silva (OAB: 9854/RO). 
Apelada	: Ana Tereza Cabral de Lima Silva (Representado por sua mãe) ALINE CABRAL DE LIMA. 
Advogada	: Elizangela Lopes Soares da Silva (OAB: 9854/RO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez 

EM MESA:

17. SEGREDO DE JUSTIÇA – PARECER PGJ N.º 3098/3111
Apelação Cível  nº 0000005-52.1999.8.01.0002 – Impedimento - Des. Júnior Alberto.
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Dano Ao Erário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: E. de O. M. C.. 
Advogado	: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC). 
Apelante	: R. N. de Q.. 
Advogada	: Raphaela Messias Rodrigues Queiroz (OAB: 3003/AC). 
Apelado	: E. do A.. 
Proc. Estado	: Thomaz Carneiro Drumond (OAB: 4204/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro 
•	Des. Nonato Maia
•	Desª Denise Bonfim

18.	CONT. DE JULGAMENTO (P. 782)
Apelação Cível  nº 0709487-48.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Sustação/alteração de Leilão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Leandro Gifoni Sales Rodrigues. 
Advogada	: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC). 
Advogado	: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC). 
Apelante	: Luiz Henrique Candido Rodrigues. 
Advogada	: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC). 
Advogado	: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB: 3858/AC). 
Apelado	: Raimundo Afonso Gomes. 
Advogado	: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP). 
Apelada	: Leila Guiomar Brito Marques. 
Advogado	: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP). 
Apelante	: Raimundo Afonso Gomes. 
Advogado	: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP). 
Apelante	: Leila Guiomar Brito Marques. 
Advogado	: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP). 
Apelado	: Banco Santander SA. 
Advogado	: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 4916/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto.
•	Desª Waldirene Cordeiro 
•	Des. Luis Camolez

Subsecretária de Apoio às Sessões (Coordenadoria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 18 de julho de 2025.

  Marilândia Barros de Mendonça
Coordenadora da Segunda Câmara Cível, em exercício