Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

Identificação da Ata	
Título: Reunião do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NATJus, no biênio 2025/2027.	

Data: 24/03/2025	
Horário: 11h00	L o c a l : Gabinete do Juizado da Fazenda Pública	

Pauta: Ações do Núcleo	

1)	Marcelo Coelho de Carvalho - Juiz de Direito, coordenador;
2)	Rossana Santos Freitas Spiguel - Farmacêutica, membro parecerista;
3)	Josleilson dos Santos Nascimento - Médico, membro parecerista.
4)	Maria Ivandione dos Santos da Silva - Servidora do Juizado Especial da Fazenda Pública, secretária.

Participantes:

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Deliberações:

ABERTURA: Aos 24 do mês de março de 2025, o Juiz de Direito Marcelo C. Carvalho procedeu à abertura de reunião, que ao cumprimentar a todos concedeu a palavra à Sra. Rossana Santos Freitas Spiguel, que manifestou pela ampliação do rol de profissionais que atual no NATJus, sendo necessário uma equipe multidisciplicar, composta por profissionais de diferentes especialidades, como dentista, nutricionista, enfermeiro, dentre outras especialidades. Falou também sobre a necessidade dos processos judiciais estarem mais detalhados, com documentos e exames mais específicos para facilitar na elaboração dos pareceres. Enfatizou, ainda, que ao judicializar o medicamento, o paciente não segue o procedimento pela secretaria de saúde e com isso deixa de ser assistido, necessitando de acompanhamento, seja para a administração correta do medicamento ou mesmo por este ser muito caro. Com a palavra o Dr. Josleilson dos Santos Nascimento que falou da necessidade de um espaço físico para o NATJus e que fosse disponibilizado uma carga horária maior no seu contrato para destinar ao NATJus, uma vez que 12h é pouco para atender da demanda. DELIBERAÇÃO: 1. Viabilizar junto a administração uma sala para que seja destinada ao NATJus 2. Verificar com a Presidência a possibilidade de aumentar parcerias com o executivo para possibilitar a criação de uma equipe multidisciplinar para atuar no NATJus . ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Juiz de Direito Marcelo C. Carvalho solicitou uma atenção maior com os prazos dos pareceres, pois os pareceres embasam as decisões; agradeceu a presença dos participantes e deu por encerrada a reunião, cuja ata segue lavrada pela Secretária do Núcleo, Maria Ivandione dos Santos da Silva, pelo coordenador, Juiz de Direito Marcelo C. Carvalho, e pelos membros Rossana Santos Freitas Spiguel e Josleilson dos Santos Nascimento. *Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos e secretário. Aplicação análoga do caput do artigo 25 da Resolução-CNJ nº 185, de 18/12/2013 que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Coelho Carvalho, Coordenador(a), em 28/03/2025, às 13:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2057363 e o código CRC 5565C816.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002045-02.2025.8.01.0000	2057363v29