Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

Título: Reunião Conjunta do Comitê de Arquivos e Comissão Permanente de Avaliação Documental

Código:

Local: Sala de Reuniões do 2º andar do TJAC.
Link da videochamada: https://meet.google.com/jqt-jzxc-ovd

Horário:13:00h

Data: 08/04/2025

Reunião: Comitê Gestor do Sistema de Arquivos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e CPAD

Identificação da Ata

Apresentação das minutas de alteração do Resolução 247/2020 e do Plano de Calssificação Dcoumental da área meio do TJAC.

Pauta

Decisões	
Item	Decisão	Quem	Quando	

01	
Aprovação do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Documentação Administrativa e de Apoio à Atividade Forense do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Conforme minuta disponibilizada no Processo SEI 0001918-64.2025.8.01.0000.	Membros do Comitê Gestor de Arquivos e Membros da CPAD.	

08/04/2025 em reunião	

02	
Aprovação da minuta para alteração da Resolução 247/2020, que atualiza o Programa de Gestão de Documentos Arquivísticos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Disponibilizado no Processo
SEI 0001918-64.2025.8.01.0000.	Membros do Comitê Gestor de Arquivos e Membros da CPAD.	

08/04/2025 em reunião	

Decisões	

03	O Presidente do Comitê Gestor de Arquivos encaminhará para apreciação do Presidente e posterior envio para deliberação e aprovação do Pleno Administrativo do TJAC.	
Des. Samoel Evangelista	
Logo após assinatura da Ata.	

Observações	
Durante a reunião a equipe do IBICT e o Servidor Bruno Silveira, Arquivistas do TJAC, explanaram as razões pelas quais foi necessário propor a aprovação dos instrumentos de classificação e de gestão para área de Arquivos, e os argumentaram sobre a urgencia em aprovar o plano de classificação documental para área meio (administrativo) e a alteração da Resolução 247/2020, que criou a politica de Gestão Documental no ambito do TJAC, as alterações será feita para sanar as lacunas, diagnosticadas durante a inspeção pela equipe do IBICT, que foram contratados para elaborar estudos no sentido de criar o RDCArq, (Reporsitório Digital Confiável Arquivistico). Inicialmente com o recolhimento dos processos do SEI e DJE. No entanto foi detectado que o sistema SEI necessita de apefeiçoamento nas divisões de classes e assuntos, fato que hoje está genêrico e sem determinação de temporalidade que determina as classes documentais que devem serem eliminadas e as que precisam serem recolhidas para preservação.
Assim após os devidos esclarecimentos, foi aprovado por unanimidade as minutas apresentadas e determinado que o processo seguiria para apreciação da Presidência e posteriomente seria levado ao Pleno Administrativo.	
Participantes	

Nome	Assinatura	
Data	
Des. Samoel Evangelista - Presidente Comitê Gestor de Arquivos - COGSA		
08/04/2025	
Juíza de Direito Drª Zenice Cardozo - Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD		
08/04/2025	
Juíza de Direito Drª Bruno Barreto Perazzo Costa - Membro COGSA		
08/04/2025	
Juíz de Direito Dr. Erik da Fonseca Farhat - Membro COGSA		
08/04/2025	

Servidor João Oliveira de Lima Neto - Membro COGSA		
08/04/2025	
Arquivista Bruno Gomes da Silveira - Membro CPAD		
08/04/2025	

Servidora Sandra Mônica Lopes Sampaio - Membro CPAD		
08/04/2025	
Servidor José Vicente Almeida de Souza - Membro CPAD		
08/04/2025	
Servidor José Gleyson Andrade Maia - Membro CPAD		
08/04/2025	

Servidora Adalcilene Araripe - SEAPO		
08/04/2025	
Servidora Ana Lúcia CUnha e Silva - Membro CPAD e COGSA		
08/04/2025	

Arquivista Leolíbia Linden - Equipe IBICT		
08/04/2025	

Arquivista Otacílio Marques - Equipe IBICT		
08/04/2025	

Documento assinado eletronicamente por Ana Lucia Cunha e Silva , Gerente, em 09/04/2025, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador SAMOEL Martins EVANGELISTA ,
Desembargador (a), em 11/04/2025, às 13:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Zenice Mota Cardozo, Juiz(a) Auxiliar da Presidência , em 13/04/2025, às 05:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2072460 e o código CRC 6ED84DCB.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001918-64.2025.8.01.0000	2072460v15