DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
UNIDADE: und QUANT: 700
VALOR UNITÁRIO: 14,28
VALOR TOTAL: 9.996,00

ITEM 8
DESCRIÇÃO DETALHADA: Contratação de Serviços - Fornecimento de 700 fotos de 3X4 - Contratação de serviços para a realização de sessões fotográ- ficas nos locais dos eventos para expedições de fotografias para 600 carteiras de identidades, com cenário de fundo branco e iluminação específica e ade- quada, impressão de alta qualidade, tamanho 3x4 (cartela com até 4 fotos), com equipamentos e materiais próprios e todas as despesas por sua conta, a ser fornecida quando da realização das atividades pertinentes ao convênio no município de Santa Rosa do Purus.

UNIDADE: und QUANT: 700
VALOR UNITÁRIO: 14,28
VALOR TOTAL: 9.996,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 21 de setembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 203.001.02.061.2293.2253.0000 - Manutenção das Ações do Projeto Cidadão; Fonte de Recurso : 2700.0200 (convênio); Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronica- mente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JU-
NIOR, Secretário Geral em 04/07/2025 às 14:05:42.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, Usuário Externo em 04/07/2025 às 11:39:47.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM- PRESA LUCANET SISTEMAS LTDA PARA FORNECIMENTO DE LICEN- ÇAS DE SERVIDOR DE E- MAIL ICEWARP MAIL SERVER
PROCESSO Nº2025-317

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, com sede na rua Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial cidade de Rio Branco/Acre, CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu por seu Secretário Geral, José Carlos Martins Junior, CPF 097.***.***-88, doravante denominado CONTRA- TANTE, e a empresa LUCANET SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.673.703/0001-80, sediada na Rua Ipanema, 197 - apto 901, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, neste ato representada pelo Sr. Flávio Zarur Lucarelli, por- tador da Carteira de Identidade - RG nº 117***65-3 e do CPF nº 250.***.***-39, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do Contrato, pelo pe- ríodo de 12 (doze) meses, bem como a supressão do valor original em virtude da redução do prazo de vigência, com fundamento no art. 57, II, c/c art. 65 da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO 2.1.
O valor do contrato passará de R$ 44.765,00 (quarenta e quatro mil sete- centos e sessenta e cinco reais) para R$ 27.262,90 (vinte e sete mil duzentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), em decorrência da redução do prazo de vigência que inicialmente era de 24 (vinte e quatro) meses, e a partir da assinatura desse instrumento será de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA 3.1.
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 31 de julho de 2025 a 31 de julho de 2026.

Rio Branco-AC, quarta-feira

33

9 de julho de 2025. ANO XXX Nº 7.814
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação: Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER Fonte
de Recurso 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas Elemento de Despesa: 33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA- ÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO 5.1. Ratificam-se as demais cláu- sulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Ins- trumento. Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.
Data e assinaturas eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JU-
NIOR, Secretário Geral em 07/07/2025 às 16:13:32.
Documento assinado eletronicamente por FLÁVIO ZARUR LUCARELLI, Usu- ário Externo em 07/07/2025 às 14:39:40.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO FINAL

1.	Após a sessão pública relativa do PE 07/2025, de acordo com a Ata de Realização com o respectivo resultado por fornecedor (id. D16261), o(a) Pregoeiro(a)/Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por ITEM, a empresa:
- 2MJ MANAUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 28.151.803/0001-66, com valor global de R$ 21.759,00 (Vinte e um mil setecentos e cinquenta e nove reais), para o item 1.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO- MOLOGA-SE a decisão apresentada.

3.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM- PRAS.

4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

José Carlos Martins Junior Secretário Geral (data e assinatura eletrônicas)

Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JU-
NIOR, Secretário Geral em 07/07/2025 às 12:20:24.

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

Processo Administrativo nº:0006019-47.2025.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:DILOG

AUTORIZAÇÃO

Trata-se de pedido formulado pela Controladoria Geral do Estado do Acre, re- questando Adesão à “Ata de Registro de Preços nº 05/2025”, oriunda do Pre- gão Eletrônico SRP n° 28/2024.
2.	Perlustrando os autos, verifico que a Gerência de Contratação, por meio da Informação ID nº 2128127, noticia que a referida ARP possui saldo que permite a adesão instada pela solicitante supradito.
3.	
ITEM	DISCRIMINAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	

28	CAMISA BRANCA COM SUBLIMAÇÃO
– A2 Camisa branca para sublimação, em Malha PV (67% poliéster / 33% vis- cose), gola olímpica e com ribana de 2 cm ou mais. Com aplicação de sublima- ção colorida de até 70% na frente e 70% na costa, na manga direita e esquerda (para aplicação de logomarca institucio- nal). Tamanhos GG e XG. Marca: Gabby	

und.	

50	

R$ 40,00	

R$2.000,00	

29	CAMISA POLO BRANCA COM SUBLI-
MAÇÃO – A1 Camisa branca para su- blimação, em Malha PV (67% poliéster / 33% viscose), gola polo, botões transpa- rentes com casas, e com ribana de 2 cm ou mais. Com aplicação de sublimação colorida de até 70% na frente e 70% na costa, na manga direita e esquerda (para aplicação de logomarca institucio- nal). Tamanhos P, M,G.	

und.	

100	

R$ 40,00	

R$4.000,000	

Desta feita, vislumbro não existir óbices para o deferimento do pedido, ra- zão pela qual, com fulcro no art. 11, inciso XII, da Resolução nº 180/2013 do Tribunal Pleno Administrativo, AUTORIZO a Controladoria Geral do Estado do Acre a aderir à Ata de Registro de Preços nº 05/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 28/2024, nos quantitativos assinalados no expediente OFÍCIO Nº 511/2025/CGE (ID n.2118710), quais sejam: