DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 123/2024

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1.	Data prevista para conclusão do processo

A data prevista para a conclusão do presente processo, é outubro de 2024.

1.2.	Descrição sucinta do objeto

Contratação de empresa para aquisição de veículo com o objetivo de viabilizar a execução do Convênio Plataforma +Brasil nº 004555/2022, cujo objeto é possibilitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre promover o apoio à estruturação, atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional de Rio Branco, que estão envolvidas com o uso problemático de drogas, em conformidade com as condições estabelecidas neste Termo de Referência.

1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação

Priorodade média.

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A contratação visa viabilizar a execução do Convênio Plataforma +Brasil nº 004555/2022, cujo objeto é possibilitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre promover o apoio à estruturação, atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional de Rio Branco, que estão envolvidas com o uso problemático de drogas, pelo período de 12 meses.
O Termo Convênio PLATAFORMA+BRASIL Nº 937006/2022 - NÚMERO INTERNO 004555/2022,
foi devidamente juntado aos autos, bem assim o Extrato da Proposta contendo o Plano de Trabalho.
A presente demanda está em consonância com o Planejamento Estratégico 2021/2026, especiﬁcamente no tocante ao objetivo de garantir direitos aos jurisdicionados, levando serviços de acesso à justiça para população mais vulnerável.

3. MATERIAIS/SERVIÇOS

Detalhamento do bem a ser adquirido:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	

1	Veículo (automóvel) de passeio, tipo hatch, zero quilômetro, com ano de fabricação igual ou superior ao ano corrente (novo), motor mínimo 1.0, mínimo 90 cv, bicombustível, direção elétrica ou hidráulica, câmbio manual, freios abs, mínimo airbags duplos, mínimo 5 lugares, porta malas com no mínimo 300 litros, ar condicionado, banco do motorista com regulagem de altura, volante com regulagem, central multimídia de no mínimo 5 polegadas compatível com Android Auto e Apple CarPlay, cintos de segurança de 3 pontos e encosto de cabeça para todos os ocupantes, tanque de combustível mínimo 40 litros, vidros elétricos nas 4 portas; travas elétricas nas quatro portas, rodas de liga leve mínimo 14 polegadas,	acessórios	e equipamentos de série. Garantia do motor e câmbio de no mínimo 36 (trinta e seis) meses e assistência técinia em Rio Branco-AC. Tudo em conformidade com o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), Proconve (Programa de controle de poluição) e Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e demais equipamentos de lei. Com emplacamento.	

un	

2	

4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS	
	Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto):		
	Integrante Demandante (gestora)		
	Nome: Francisca Regiane da Silva Verçoza		
	E-mail: sepso@tjac.jus.br	Cargo:	Secretária	da
SEPSO	Lotação: SEPSO		
	Integrante Técnico (fiscal)		
	Nome: William Abud de Castro Garcia		
			
	E-mail: william.abud@tjac.jus.br				

Cargo:	Supervisor Lotação: SEPSO Administrativo

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCA REGIANE DA SILVA VERCOZA, em 29/08/2024 às 15:43:24.

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