ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 124/2025

Processo Administrativo nº 2025-218

<Material de Consumo (Material de Processamento de Dados)>

Rio Branco, 28 de julho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2025-218)

Objeto: Aquisição de cartuchos de toner, garrafas de tinta, tambores, cilindros, kits de manutenção e
demais suprimentos para impressoras, visando atender às unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Unidade Requisitante: Subsecretaria de Gestão de Bens e Materiais – SUGEM

Data prevista para conclusão do processo: 31 de outubro de 2025.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

A contratação visa suprir a necessidade de reposição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento dos equipamentos de impressão em diversas unidades do TJAC. A demanda é classiﬁcada como de alta prioridade, considerando o esgotamento dos saldos disponíveis nas atas vigentes e o risco iminente de descontinuidade dos serviços.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Requisitos Obrigacionais
Os cartuchos, toners e demais suprimentos devem ser originais, com selo de garantia do fabricante.
Compatibilidade com os modelos de impressoras existentes (conforme especiﬁcado no TR). Garantia mínima legal contra defeitos de fabricação.
A entrega deverá ser feita conforme demanda do Almoxarifado Regional do TJAC, de forma parcelada.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO	
	
Pesquisa de Fornecedores
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A pesquisa de preços foi realizada com base em cotações de mercado e/ou valores praticados em contratos anteriores. Foram utilizados parâmetros de consumo e preços médios atualizados, considerando valores de mercado e compatibilidade técnica.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO	
A solução consiste na aquisição direta, por meio de licitação, de suprimentos de impressão, contemplando diversos modelos de cartuchos, toners, tambores, cilindros e kits de manutenção, considerando a diversidade de modelos de impressoras em uso no TJAC. A contratação deverá possibilitar entregas conforme a demanda e reposição regular do Almoxarifado.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS	
Conforme consolidado pela SUGEM, a estimativa de demanda foi baseada na média de consumo dos anos anteriores, quantidade de impressoras ativas (227 unidades), e o esgotamento dos estoques atuais. A lista detalhada com 50 itens totaliza uma estimativa de R$ 387.273,15.

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNIDADE	QUANTID ADE	QUANTIDAD E ADQUIRIR	VALOR UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL (R$)	
1	97534	Garrafa de Tinta Epson EcoTank T664 - Preto (T664120), para impressora EPSON L210, com no mínimo 70ml, original com selo de garantia.	Unidade	10	05	

R$ 62,90	R$ 629,00	
2	97537	Garrafa de Tinta Epson EcoTank T664 - Ciano (T664220), para impressora EPSON L210, com no mínimo 70ml, original com selo de garantia.	Unidade	10	05	

R$ 62,90	R$ 629,00	
3	97536	Garrafa de Tinta Epson EcoTank T664 Magenta (T664320), para impressora	Unidade	10	05	

R$ 62,90	R$ 629,00	
		EPSON L210, com no mínimo
70ml, original com selo de						
		garantia.						
								
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4	97535

5	92603

6	96657

7	99570

8	100368

9	100369

10	100370

100371

11
12	90251

13	100363

14	100364

15	100365

96159

16
17	93802

18	99091

19	100366

20	99568

Garrafa de Tinta Epson EcoTank T664 - Amarelo (T664420), para impressora EPSON L210, com no mínimo 70ml, original com selo de garantia.
Cartucho de toner HP ref. CE505A – para Laser Jet P2035n.
Cartucho de toner HP Q7553X (capacidade para 7.000 páginas) – para LaserJet P2015.
Cartucho de toner HP 16A ref. Q7516A para Laser HP 5200.
Cartucho de toner HP 823A - Preto ref. CB380A – para LaserJet CP60
Cartucho de toner HP 824A - Ciano ref. CB381A – para LaserJet CP60
Cartucho de toner HP 824A - Amarelo ref. CB382A – para LaserJet CP60
Cartucho de toner HP 824A - Magenta ref. CB383A – para LaserJet CP60

Cartucho de toner HP 49X ref. Q5949X – para Laser Jet 1320
Cartucho de toner HP 20 – Preto ref. C6614D – para Deskjet 640c
Cartucho de toner HP 49 – Tricolor ref. 51649ª – para Deskjet 640c
Cartucho de toner HP 83A – Preto ref. CF283A – para Impressora Multifuncional M127fn
Cartucho de toner HP 85A – Preto ref. CE285AE – para HP Laser M1212mfp

Cartucho de Toner HP 78A – Preto ref. CE278A – para Laser M1530/1536
Cartucho de Toner HP 59A - Preto ref. CF259A – para Impressora Multifuncional Pro M428f
Cartucho de Toner HP 105A – Preto ref. W1105A – para Laser 107W
Cartucho de Toner Original para Impressora OfficeJet 6000.

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade Unidade
Unidade

Unidade

Unidade

Unidade Unidade
Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

10

240

180

25

10

10

10

10

130

24

24

45

50

100

100

80

50

05

120

90

10

05

05

05

05

50

12

12

23

20

30

50

40

20

R$ 62,90

R$ 30,69

R$ 37,62

R$ 180,99

R$ 387,67

R$ 750,50

R$ 788,00

R$ 685,02

R$ 39,00

R$ 152,68

R$ 136,22

R$199.10

R$ 99,75

R$ 24,60

R$ 102,00

R$ 42,78

R$ 69.90

R$ 629,00

R$ 7.365,60

R$ 6.771,60

R$ 1.809,90

R$ 3.876,70

R$ 7.505,00

R$ 7.880,00

R$ 6.850,20

R$ 5.070,00

R$ 3.664,32

R$ 3.269,28

R$ 8.959,50

R$ 4.987,50

R$ 2.460,00

R$ 10.200,00

R$ 3.422,40

R$ 3.495,00

21	100372	Cartucho de toner HP 824A - Preto ref. CB384A. – para impressora Laser CP6015X	Unidade	10	05	R$ 750,00	R$ 7.500,00	
22	92607	Cartucho de toner HP 824A - Magenta ref. CB383A. – para impressora Laser CP6015X	Unidade	10	05	R$ 70,00	R$ 7.000,00	
23	92605	Cartucho de toner HP 824A - Ciano ref. CB381A. – para impressora Laser CP6015X	Unidade	10	05	R$ 390,00	R$ 3.900,00	
24	100373	Cartucho de toner HP 824A - Amarelo ref. CB382A. – para impressora Laser CP6015X	Unidade	10	05	R$ 390,00	R$ 3.900,00	
25	92608	Tambor de Imagens p/impressora HP LaserJet CP6015x, ref. CB384A - Preto (HP 824A).	Unidade	10	05	
R$ 750,00	R$ 7.500,00	
26	92609	Tambor de Imagens p/impressora HP LaserJet CP6015x, ref. CB385A - Ciano (HP 824A).	Unidade	10	05	
R$ 812,37	R$ 8.123,70	
27	92610	Tambor de Imagens	Unidade	10	05		R$ 7.500,00	
		p/impressora HP LaserJet CP6015x, ref. CB386A -
Amarelo (HP 824A).			R$ 750,00	
28	99743	Kit de Manutenção para	Unidade	04	02	R$ 2.501,00	R$ 10.004,00	
		Impressora HP CP6015						
29	91857	Cartucho de toner Lexmark ref. X644H11A para Laser X646e MFP	Unidade	20	05	R$ 190,00	R$ 3.800,00	
30	100367	Cartucho de toner Samsung MLT-D205L (capacidade de 5.000 páginas) – para Impressora Multifuncional Laser SCX-4833FD	Unidade	20	05	
R$ 45,00	R$ 900,00	
31	96071	Cartucho de toner Samsung MLT-D305L – para Impressora Laser ML3750ND	Unidade	190	90	R$ 48,00	R$ 9.120,00	
32	97533	Cartucho de toner Samsung MLT-D203U (capacidade de 15.000 páginas) – para impressora Laser ProXPress SL-M4020ND	Unidade	95	40	
R$ 48,00	R$ 4.560,00	
33	97958	Cartucho de toner Samsung M-D111S – para Impressora Laser Xpress M2070	Unidade	130	50	R$ 39,00	R$ 5.070,00	
34	95166	Cartucho de toner Samsung MLT-D205L (capacidade de 5.000 páginas) – para Laser 3310ND	Unidade	200	80	
R$ 45,00	R$ 9.000,00	
35	99468	Cartucho de toner Samsung MLT-D204L – para impressora	Unidade	20	05		R$ 1.240,00	
		Samsung: M4025, M3325 e						
		M3878.						
36	100375	Cartucho de toner Samsung
MLT-D204U – para	Unidade	20	05	R$ 113,90	R$ 2.278,00	

R$ 62,00

		impressora Samsung multifuncional Laser ProXpress M3375FD.						
37	92371	Cartucho de toner Xerox para impressora Xerox Phaser 4510 (Capacidade de 19.000 páginas) ref. 113R00712).	Unidade	200	60	
R$ 365,00	R$ 73.000,00	
38	93620	Cartucho de toner Xerox (capacidade de 5.000 páginas), p/ Phaser 3250, ref. 106R01374.	Unidade	60	25	
R$ 85,00	R$ 5.100,00	
39	98264	Cartucho de toner BLACK 5611 Impressora OKI laser C911dn	Unidade	10	05	R$ 800,00	R$ 8.000,00	
40	98263	Cartucho de toner CYANO 5641 Impressora laser OKI C911dn	Unidade	10	05	R$ 1.800,00	R$ 18.000,00	
41	98262	Cartucho de toner MAGENTA 5A31 Impressora laser OKI C911dn	Unidade	10	05	R$ 1.580,00	R$ 15.800,00	
42	98261	Cartucho de toner YELLOW 5AK1 Impressora laser OKI C911dn	Unidade	10	05	R$ 2.500,00	R$ 25.000,00	
43	98267	Tambor/Cilindro de Imagem OKI -CYANO ref.3156001025COCOC –
para Impressora laser OKI C911dn	Unidade	10	05	
R$ 1.323,39	R$ 13.233,90	
44	98266	Tambor/Cilindro de Imagem OKI Magenta - ref.3156000999COMOC –
para Impressora laser OKI C911dn	Unidade	10	05	
R$ 1.323,39	R$ 13.233,90	
45	98614	Esteira/Correia de transferência c900 transfer belt – para Impressora laser OKI C911dn	Unidade	05	02	
R$ 1.360,00	R$ 6.800,00	
46	98268	Tambor BLACK ref.3156001044KOC
Impressora laser OKI C911dn	Unidade	10	05	R$ 1.000,00	R$ 10.000,00	
47	98265	Tambor YELLOW ref.3156000984COYOC
Impressora laser OKI C911dn	Unidade	10	05	R$ 833,50	R$ 8.335,00	
48	99573	Coletor de Toner usado para impressora laser OKI C911dn	Unidade	02	01	RS 415,00	R$ 830,00	
49	99574	Rolete para Impressora laser OKI C911dn	Unidade	05	02	968,33	R$ 4.841,65	
50	98269	KIT do FUSOR da Impressora OKI C911dn Referência AL5600299DO	Unidade	04	02	900,00	R$ 3.600,00	
		
TOTAL	R$	
	387.273,15	
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7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor estimado da contratação é de R$ 387.273,15 (trezentos e oitenta e sete mil, duzentos e setenta e três reais e quinze centavos).

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

A contratação poderá ser realizada de forma parcelada, por item, em razão da especiﬁcidade de cada tipo de suprimento e modelo de impressora, promovendo maior competitividade e economicidade, conforme previsto no art. 23, §1º da Lei nº 14.133/2021.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A presente contratação possui relação com os contratos de manutenção de impressoras eventualmente vigentes, uma vez que a reposição adequada dos suprimentos está diretamente relacionada ao bom funcionamento dos equipamentos.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

A contratação está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, com foco em promover um ambiente eﬁciente e garantir a continuidade das atividades.
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000001/2025
Data de publicação no PNCP: 29 de janeiro de 2025 Id do item no PCA: 133
Classe/Grupo: 401 - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

A Unidade deve acessar o link: https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121/2025/6 para colher as informações acima.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

Manutenção do estoque do Almoxarifado com suprimentos essenciais, assegurando a continuidade dos serviços administrativos e jurisdicionais prestados pelo TJAC, sem interrupções por falta de insumos.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Elaboração do Termo de Referência Deﬁnição da modalidade de licitação

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Declara-se viável a contratação pretendida, considerando o levantamento de necessidades, a previsão orçamentária e o alinhamento ao planejamento institucional.

14. ANEXOS

Documento de Formalização da Demanda – DFD

Pesquisa de preços

15.RESPONSÁVEIS

EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Portaria TJAC Nº 3384/2025

NOME

RESPONSABIL
IDADE

CARGO

SETO
R

PATRÍCIA BETIOLO	Presidente	Subsecretaria de Gestão de Bens e Materiais	SUGE M	
GILCINEIDE RIBEIRO BATISTA	Integrante Administrativo	Agente de Contratação	CPLI	
ALLEXANDRA MACEDO DE SOUZA OLIVEIRA	
Integrante Requisitante	Técnica Judiciaria	SUGE M	
ELIS CRISTINA DE ARAÚJO CALIXTO	Apoio Técnico Operacional	Técnica Judiciária	SUCO N	
CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA	Integrante Técnico	Técnico Judiciário	SETIC	

Documento assinado eletronicamente por ALLEXANDRA MACEDO DE SOUZA OLIVEIRA, Supervisor(a) em 05/08/2025 às 11:50:28.

Documento assinado eletronicamente por PATRICIA BETIOLO, Subsecretária em 05/08/2025 às 11:46:26.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela KLEO.ISTZ.EZMP.0UFI