DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Estado do Acre;

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Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco-AC, quinta-feira 7 de agosto de 2025. ANO XXX Nº 7.834

CONSIDERANDO a instituição do Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambien- tais do Poder Judiciário do Estado do Acre, nos termos da Resolução TPADM nº 302/2023 alterada pela Resolução TPADM n.º 332/2025;

CONSIDERANDO o contido nos autos do processo SEI nº 0007502- 15.2025.8.01.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para compor o Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambien- tais do Poder Judiciário do Estado do Acre (NAT-AMBIENTAL), no biênio 2025/2027, os seguintes membros:
I	- Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo, que exercerá a função de Coor- denador do Núcleo;
II	- servidora Cristiane Brunoro;
III	- servidora Silni Rogéria Farias Figueiredo;
IV	- servidora Rosineide Souza de Azevedo.

Art. 2º O coordenador do Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambientais do Poder Judiciário do Estado do Acre ficará encarregado de organizar e apre- sentar à Presidência do Tribunal, até o dia 19 de dezembro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas.

Art. 3º A servidora Adalcilene Pinheiro Araripe exercerá a função de secretária do Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambientais do Poder Judiciário do Es- tado do Acre, sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. Publique-se.
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

Processo Administrativo n. 0007502-15.2025.8.01.0000

PORTARIA Nº 3690 / 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DE-
SEMBARGADOR LAUDIVON NOGUEIRA, no uso de suas atribuições le- gais, especialmente o disposto no art. 16, II da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 e no art. 51, I do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o encerramento do Concuro Público para Outorga de Dele- gações de Notas e de Registro ocorrido em janeiro de 2025, além da posse e entrada em exercício dos novos Titulares dos Serviços Extrajudiciais;

CONSIDERANDO a vacância das Serventias Extrajudiciais das Comarcas de

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

Processo Administrativo n. 0007043-13.2025.8.01.0000

PORTARIA Nº 3583 / 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargador LAUDIVON NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, VI, do Regimento Interno,

Considerando o inteiro teor do Ofício n.º 4557/2025, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Plácido de Castro e Despacho nº 22416 / 2025 - PRESI/ GAPRE,

RESOLVE:

Atribuir ao servidor Deusdete de Souza Cruz, Técnico Judiciário, matrícula n.º 7000649, a Função de Confiança FC3-PJ, para atuar como Assistente de Juiz da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro, com efeito retroativo a 2 de agosto do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

Processo Administrativo n. 0007464-03.2025.8.01.0000

PORTARIA Nº 3699 / 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargador LAUDIVON NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, VI, do Regimento Interno,

R E S O L V E:

Exonerar a servidora Isabella Duque de Souza, matrícula n° 8001086, do cargo de provimento em comissão de Assessora de Juiz, Código CJ5-PJ, da Assessoria Jurídica Virtual - ASVIR, com efeito retroativo a 31 de julho do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

Plácido de Castro e Rodrigues Alves e do Tabelionato de Protesto de Títulos		

da Comarca de Cruzeiro do Sul, decorrente da remoção de suas titulares após aprovação no Concuro Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro;

CONSIDERANDO os critérios definidos nos artigos 67 e 69, ambos do Provi- mento CNJ nº 149/2023, alterado pelo Provimento CNJ nº 176/2023, no que diz respeito à designação de Interino para responder pelas Serventias Extra- judiciais Vagas; e

CONSIDERANDO a Decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça no bojo dos autos SEI nº 0007043-13.2025.8.01.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a senhora Lhais Navarro Hamid, Titular da Serventia Extra- judicial da Comarca de Acrelândia, para responder interinamente pela Serven- tia Extrajudicial da Comarca de Plácido de Castro.

Art. 2º Designar o senhor Henrique de Oliveira Rasslan, Titular do Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cruzeiro do Sul, para responder interinamente pela Serventia Extrajudicial da Comarca de Rodrigues Alves.

Art. 3º Designar o senhor Kadiel Cavalcante Martins, Titular da Serventia Extrajudicial da Comarca de Mâncio Lima, para responder interinamente pelo Tabelionato de Protesto de Tútulos da Comarca de Cruzeiro do Sul.

Art. 4º Revogar as Portarias n.º 537/2025, nº 539/2025 e nº 546/2025.

Art. 5º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 1º de agosto de 2025.

Processo Administrativo n. 0000907-97.2025.8.01.0000 Processo Administrativo nº 2025-225
Objeto: Formação de registro de preços para aquisição de rádio comunicador portátil profissional e microfones, para atender as necessidades do Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Acre

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 21/2025, de acordo com ao Relatório de Julgamento/Habilitação (D 21009), a Pregoeira/Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item as empresas:
-MOTORADIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.060.757/0001-43, com valor global de R$ 114.750,00 (cento e quatorze mil setecentos e cinquenta reais) para o item 1, conforme Proposta (D20933);
-JOTA 1 SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.050.950/0001-45, com valor global de R$ 5.370,30 (cinco mil trezentos e setenta reais e trinta centavos) para o item 2, conforme Proposta (D20682).

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUG, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO- MOLOGA-SE a decisão apresentada.

3.	À Secretaria de Logística e Gestão Administrativa para adjudicação e homo- logação no sistema Compras.gov.br sob nº 900212025.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO- GUEIRA, Presidente em 04/08/2025 às 14:09:59.