ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 84/2025

Processo Administrativo nº 2025-305

<Material Permanente - Mobiliário em Geral>

Rio Branco, <mês> de <ano>

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1.	INFORMAÇÃOES BÁSICAS

Objeto: Aquisição de mobiliário corporativo (cadeiras, sofás, gaveteiros, longarinas e poltronas). Unidade Demandante: Subsecretaria de Gestão de Bens e Materiais ? SUGEM.
Data prevista para a contratação: 30 de agosto de 2025. Grau de prioridade: Média.
2.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

A presente contratação visa atender à demanda por mobiliário corporativo essencial para o funcionamento das unidades administrativas e judiciais do TJAC. Tal necessidade decorre:
-	Da nomeação de novos servidores, que requer a instalação de novos postos de trabalho;
-	Da substituição de móveis desgastados ou daniﬁcados, que afetam a ergonomia e segurança no ambiente laboral;
-	Da inexistência de Atas de Registro de Preços vigentes que contemplem os itens requeridos.

3.	DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Os itens devem atender a requisitos mínimos de:
-	Ergonomia: Conforme normas da ABNT (NBR 13962, NBR 15878) e NR-17 do MTE;
-	Qualidade e durabilidade: Mobiliário resistente ao uso contínuo;
-	Garantia mínima: 12 meses;
-	Montagem e entrega incluídas: Nos locais deﬁnidos pela Administração.

Requisitos Obrigacionais
-	Garantia técnica dos itens;
-	Substituição de produtos defeituosos;
-	Entrega com nota ﬁscal e termo de recebimento deﬁnitivo;
-	Montagem completa dos móveis nas dependências do TJAC.

4.	LEVANTAMENTO DO MERCADO
A pesquisa de mercado foi realizada com base em preços praticados por empresas fornecedoras de mobiliário corporativo, considerando valores atualizados, inclusive aqueles utilizados em

contratações similares por outros órgãos públicos.

Pesquisa de Fornecedores
Fornecedores com atuação regional e nacional, com histórico em fornecimento de mobiliário para órgãos públicos.

5.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução consiste na aquisição de um conjunto de mobiliários padronizados, distribuídos entre estações de trabalho, cadeiras operacionais e para recepção, longarinas, poltronas e sofás.
A compra poderá ser realizada preferencialmente por meio de adesão a Atas de Registro de Preços vigentes, caso observada compatibilidade técnica e vantajosidade econômica.
Caso não seja viável, será deflagrado processo licitatório próprio, preferencialmente na forma de Sistema de Registro de Preços (SRP).
6.	ESTIMATIVA DA DEMANDA ? QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

A estimativa quantitativa foi baseada em levantamento realizado pela SUGEM junto às unidades requisitantes.

	ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DETALHADA			VALOR	VALOR TOTAL		
				UNIDADE	QUANTIDADE	UNITÁRIO (R$)	(R$)		
	1	100342	Gaveteiro Volante 04	Unidade	10	980,00	9.800,00		
			Gavetas						
	2	99973	Cadeira giratória	Unidade	230	1.640,00	377.200,00		
			com braços						
			reguláveis, encosto						
			médio						
	3	100336	Cadeira Giratória	Unidade	120	2.640,00	316.800,00		
			operacional, com						
			apoio lombar,						
			encosto alto em tela						
			e braços reguláveis						
	4	100337	Longarina 03	Unidade	10	5.180,00	51.800,00		
			lugares com braços						
			conchas metálicas						
	5	93219	Cadeira ﬁxa em	Unidade	24	502,00	12.048,00		
			polipropileno, sem						
			braços						
	6	95538	Cadeira ﬁxa em	Unidade	04	845,00	3.380,00		
			polipropileno com						
			prancheta ﬁxa e						
			cesto porta-livros						

7	100341	Cadeira Giratória para sala de reuniões, com braços ﬁxos e
concha em tela	Unidade	14	995,00	13.930,00	
8	95566	Sofá 01 lugar, estrutura em aço inox
com braços	Unidade	10	5.900,00	59.000,00	
9	97798	Sofá 02 lugares, estrutura em aço inox
com braços	Unidade	6	8.230,00	49.380,00	
10	97799	Sofá 03 lugares, estrutura em aço inox
com braços	Unidade	2	9.280,00	18.560,00	
TOTAL	911.898,00	

7.	JUSTIFICATIVAS RELEVANTES

-	Levantamento consolidado pela SUGEM com base em solicitações oﬁciais;
-	Substituição de mobiliário em estado de desgaste, promovendo conforto e segurança;
-	Adequação dos ambientes para recepção de novos servidores;
-	Ausência de Atas vigentes contemplando os itens;
-	A aquisição observa os princípios da eﬁciência, planejamento e economicidade.

8.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

A estimativa de valor total da contratação é de R$ 911.898,00, conforme levantamento de mercado e preços referenciais.
9.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

A solução não será parcelada, tendo em vista a natureza integrada e padronizada do mobiliário a ser utilizado em ambientes funcionais.

10.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não foram identiﬁcadas contratações interdependentes.

11.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento ao Objetivo de: proporcionar um ambiente de trabalho eﬁciente, acolhedor para servidores e colaboradores, garantindo serviços de qualidade para a sociedade,

bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000001/2025
Data de publicação no PNCP: 29 de janeiro de 2025 Id do item no PCA: 52
Classe/Grupo: 457 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTE - MAT. PERMANENTE

12.	RESULTADOS PRETENDIDOS
-	Fornecimento de mobiliário novo e adequado;
-	Melhoria das condições de trabalho para os servidores;
-	Atendimento às necessidades operacionais das unidades administrativas e judiciais;
-	Continuidade das atividades institucionais com infraestrutura física apropriada.

13.	PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
-	Elaboração do Termo de Referência;
-	Deﬁnição da modalidade de licitação;
-	Estimativa de preços atualizada, e
-	Publicação no PNCP.

14.	POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS
Será dada preferência à contratação de itens fabricados com certiﬁcações ambientais.

15.	ANÁLISE DE RISCOS

RISCO	PROBABILIDADE	IMPACTO	MITIGAÇÃO	
Aquisição de itens com
qualidade inferior ao exigido	Média	Alto	Exigência de amostras e
especiﬁcações técnicas claras no TR	
Desatualização dos preços estimados	Média	Médio	Pesquisa de mercado atualizada e validação
pela área técnica	
Diﬁculdades na adesão a atas de outros órgãos	Alta	Médio	Adoção de licitação própria em caso de
inviabilidade de adesão	

16.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Declara-se viável a contratação, diante da necessidade comprovada, da estimativa orçamentária compatível e da previsão no PCA.

17.	ANEXOS
-	Documento de Formalização da Demanda (DFD)
-	Levantamento de Preços
-	Pesquisa de mercado

18.	RESPONSÁVEIS
-	Patrícia Betiolo ? Subsecretária de Gestão de Bens e Materiais (Demandante)
-	Natacha Salomão Chagas Almeida ? Subsecretária de Infraestrutura (Técnico)
-	Amanda de Jesus Moraes Bezerra Casas ? Analista Judiciária (Administrativo)

Documento assinado eletronicamente por AMANDA DE JESUS MORAES BEZERRA CASAS, Analista Judiciário em 27/06/2025 às 11:38:46.

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