DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 101/2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1.	Data prevista para conclusão do processo

A previsão para a conclusão do processo de aquisição é até 30 de novembro de 2025, de modo a assegurar que os veículos estejam disponíveis antes do início do período chuvoso e possam ser utilizados com eﬁciência nas regiões de difícil acesso, garantindo o atendimento às demandas logísticas e operacionais do TJAC sem prejuízo à continuidade dos serviços prestados.

1.2.	Descrição sucinta do objeto

Registro de preços para aquisição futura e eventual de quadriciclos (veículos ATV All Terrain Vehicle), novos, com tração 4x4, destinados à composição da frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), visando atender às necessidades de deslocamento institucional em áreas de difícil acesso, especialmente em regiões rurais, alagadiças e de mata fechada.

1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação

Registro de preços para aquisição futura e eventual de quadriciclos (veículos ATV All Terrain Vehicle), novos, com tração 4x4, possui grau de prioridade alta, tendo em vista a necessidade de atender com eficiência e segurança as comarcas e localidades de difícil acesso, especialmente durante o período chuvoso no Estado do Acre. A ausência de veículos apropriados compromete o deslocamento de servidores e a execução de atividades essenciais, como o cumprimento de mandados, ações de justiça itinerante e inspeções administrativas. A aquisição dos quadriciclos é, portanto, fundamental para garantir a continuidade dos serviços jurisdicionais nas regiões onde os veículos convencionais não operam adequadamente.

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) possui comarcas e unidades administrativas localizadas em regiões de difícil acesso, com terrenos irregulares, vias não pavimentadas, áreas alagadiças e comunidades isoladas. Nessas localidades, os veículos convencionais, mesmo os de tração 4x4, apresentam limitações operacionais, especialmente durante o período chuvoso.
Diante desse cenário, justiﬁca-se a necessidade de aquisição de quadriciclos (ATVs), veículos projetados para enfrentar com segurança e agilidade condições extremas de terreno. Essa contratação permitirá o cumprimento de mandados judiciais, deslocamento de equipes, transporte de materiais institucionais e realização de ações de cidadania e justiça itinerante, assegurando a presença efetiva do Judiciário em todo o território estadual.
A medida busca ainda reduzir custos com manutenção corretiva de veículos inapropriados para o tipo de terreno, aumentar a segurança dos servidores em deslocamentos e garantir a continuidade dos serviços essenciais do TJAC, especialmente em áreas rurais e isoladas.

2.1.	Justificativa da necessidade da contratação

O presente Registro de Preços justiﬁca-se pela necessidade de ampliar a capacidade operacional do TJAC em regiões de difícil acesso, onde veículos convencionais, mesmo caminhonetes 4x4, apresentam sérias limitações, especialmente durante o período chuvoso.
O uso de quadriciclos (veículos ATV) permitirá maior eﬁciência no deslocamento de servidores, cumprimento de mandados, realização de atividades administrativas e atendimento à população em comunidades isoladas, fortalecendo a atuação do Judiciário no interior do Estado.
Além disso, a medida contribui para:
Redução de custos com manutenção corretiva de veículos inadequados para terrenos acidentados ou alagadiços;
Aumento da segurança nas operações de campo;
Maior celeridade no atendimento jurisdicional, especialmente em ações de Justiça Itinerante e inspeções;
Adequação da frota à realidade geográfica do Acre, promovendo economicidade, eﬁciência e continuidade dos serviços.
Portanto, a aquisição é necessária, oportuna e estratégica para o cumprimento da missão institucional do TJAC.

2.2.	Indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de demanda.
A presente demanda não possui vinculação ou dependência direta com outro Documento de Formalização da Demanda atualmente em tramitação ou já ﬁnalizado. Trata-se de contratação autônoma e específica, voltada à aquisição de quadriciclos para atender necessidades operacionais próprias do TJAC, especialmente em regiões de difícil acesso.

3. MATERIAIS/SERVIÇOS

Material: Veículos tipo quadriciclo (ATV All Terrain Vehicle), novos, com tração 4x4, motor a gasolina, com partida elétrica, marcha ré, bagageiros dianteiro e traseiro, guincho elétrico, protetores laterais e demais equipamentos obrigatórios conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Serviço associado (se aplicável):
Entrega técnica e treinamento básico para condução e manutenção preventiva dos veículos; Registro, emplacamento e licenciamento dos veículos junto ao DETRAN/AC;
Garantia mínima de 12 meses ou 10.000 km, com assistência técnica autorizada.
A quantidade estimada para aquisição é de 15 (quinze) unidades de quadriciclos (ATVs), considerando a expectativa de uso anual, o número de comarcas com difícil acesso e o planejamento operacional da frota do TJAC. A deﬁnição da quantidade levou em conta a cobertura territorial necessária para assegurar o deslocamento adequado em regiões rurais, ribeirinhas ou alagadiças, especialmente no período chuvoso.
A estimativa preliminar foi obtida com base em pesquisa de preços realizada em junho de 2025, por meio de consultas em sites de fornecedores especializados e contratações similares disponíveis em portais de compras públicas. O valor médio variaram entre R$ 55.000,00 e R$ 85.000,00, a depender da marca, modelo, cilindrada, acessórios e prazo de garantia ofertado. Considerando o padrão técnico mínimo exigido para o uso institucional, tomou-se como valor médio de referência o montante de R$ 70.000,00 por unidade.
Dessa forma, considerando a estimativa de aquisição de até 15 (quinze) unidades, o valor global estimado da contratação é de: R$1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais).
Esse valor inclui os encargos com documentação, emplacamento, entrega técnica e garantia.

4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS

	Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto):		
	Integrante Demandante		
	Nome: Rogério dos Santos Nascimento		
	Email: sutra@tjac.jus.br	Cargo: Subsecretário	Lotação: SUTRA		
	Integrante Técnico		
	Nome: Marcos Antonio Sá de Carvalho		

Email: diman@tjac.jus.br

Cargo: Chefe de Divisão

Lotação: DIMAN

Documento assinado eletronicamente por ROGERIO DOS SANTOS NASCIMENTO, Supervisor(a) Regional da SUTRP em 02/07/2025 às 11:51:48.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS ANTONIO SA DE CARVALHO, Auxiliar Judiciário em 02/07/2025 às 11:47:50.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela 8G9X.AEYW.W7LY.WDEV