ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR(TIC) Nº 20/2025

Processo Administrativo nº 2024-386

Contratação de empresa para aquisição de Licenças de Software Microsoft e Serviços de Implantação de Infraestrutura de TI, incluindo o fornecimento de licenças de software com garantia de atualização tecnológica e serviços agregados às licenças, para manter e ampliar a infraestrutura de software e serviços "on premisses" utilizada pelos servidores, magistrados e demais colaboradores do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Rio Branco-AC, Maio de 2025.

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1.	OBJETO

Contratação de empresa para aquisição de Licenças de Software Microsoft e Serviços de Implantação de Infraestrutura de TI, incluindo o fornecimento de licenças de software com garantia de atualização tecnológica e serviços agregados às licenças, para manter e ampliar a infraestrutura de software e serviços "on premisses" utilizada pelos servidores, magistrados e demais colaboradores do Poder Judiciário do Estado do Acre.
Considerando que o Poder Judiciário do Acre (PJAC) aderiu ao acordo corporativo no 8/2020 [D15769], por intermédio da SGD/ME, este processo de contratação obedecerá aos termos do acordo, inclusive quanto aos valores de referência para a contratação no Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas, no sexto termo aditivo ao acordo.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A Microsoft atualiza regularmente suas versões de software e sistemas operacionais como parte de seu compromisso com a segurança, desempenho e introdução de novos recursos. Essas atualizações são distribuídas de forma contínua por meio de pacotes de atualizações cumulativas e grandes atualizações de versão. Isso inclui desde correções de segurança até melhorias de funcionalidades e usabilidade, além de suporte a novos padrões e tecnologias.
No caso de sistemas operacionais como o Windows Server, a Microsoft oferece ciclos de suporte definidos, chamados de Ciclo de Vida de Suporte, para produtos corporativos, como o Windows Server Datacenter (DC) e o Microsoft Office. Portanto, manter os softwares e sistemas operacionais atualizados não é apenas uma prática recomendada, mas uma necessidade crítica para garantir a segurança e eficiência operacional, assegurando que os sistemas estarão atualizados e protegidos contra vulnerabilidades emergentes, além de se beneficiar das melhorias contínuas em funcionalidades e compatibilidade com novas tecnologias.
O crescimento e estabelecimento do PJAC como uma instituição digital e informatizada causa um impacto direto sobre sua infraestrutura tecnológica. Um dos principais componentes desta infraestrutura é a rede do Tribunal, passando pelos meios de fibras ópticas, cabos de rede, Wi-Fi e rádio com cerca de 3000 usuários. A rede de comunicação do Poder Judiciário do Estado do Acre cresce todo o dia em tamanho e complexidade, onerando consequentemente, a administração da mesma. Logo, é necessário manter serviços de rede que auxiliem na administração da rede deste Poder.
O DHCP, Dynamic Host Configuration Protocol (protocolo de configuração dinâmica de host), é um protocolo de serviço de rede, TCP/IP, que oferece configuração dinâmica de terminais, com concessão de endereços IP de host, máscara de sub- rede, default gateway (gateway padrão), número IP de um ou mais servidores DNS, sufixos de pesquisa do DNS e número IP de um ou mais servidores WINS. O DHCP facilita sobremaneira a conexão e administração das máquinas no ambiente de rede de uma instituição diminuindo erros humanos e o tempo para disponibilização do acesso.

Devido à grande utilização da rede do PJAC, há a necessidade de um sistema facilitado e integrado, para autenticação e gerenciamento de usuários de rede como forma de aumentar a segurança digital de informações dentro do PJAC. O Active Directory (AD) é uma ferramenta da empresa Microsoft utilizada para o gerenciamento de usuários de rede, denominada serviço de diretório. Um diretório é um banco de dados contendo informações dos usuários de uma organização, tais como nome, login, senha, cargo, perfil e etc.
Um sistema fundamental para o funcionamento da rede é o DNS (Domain Name System), responsável por traduzir nomes de domínio em endereços IP que os computadores utilizam para se comunicar entre si. Ele funciona como uma "agenda de contatos" da internet/rede, permitindo que os usuários acessem websites e serviços online e internos usando nomes amigáveis, em vez de precisar memorizar endereços IP numéricos.
Contudo, é necessário garantir que usuários e dispositivos possam acessar legalmente os recursos e serviços do servidor, garantindo a conformidade com as políticas de licenciamento de software. Dessa forma, será possível gerenciar o acesso a servidores e sistemas, fornecendo controle centralizado sobre quem e como os recursos são utilizados, fato este essencial para a segurança e gestão de TI.
Com esse cenário, é necessário estruturar e manter um ambiente corporativo voltado para virtualização em larga escala com um cenário de alta densidade de máquinas virtuais, precisando obter virtualização ilimitada e alta disponibilidade, essencial para suportar cargas de trabalho críticas e operações contínuas. Toda essa complexidade é praticada nos ambientes propícios, Data Center e Sala Segura, administrados pela Gerência de Segurança/SETIC, através de sistemas operacionais como o Windows Server DC e Standard. Isso oferece escalabilidade, permitindo o crescimento das operações sem a necessidade de adquirir licenças adicionais a cada novo servidor virtual. Também é necessário proporcionar um cenário com todos os serviços essenciais do servidor, como controle de identidade, gerenciamento de arquivos e serviços web, adequados para necessidades mais específicas e segmentadas em todas as comarcas e cartórios gerenciados pela SETIC no PJAC.
Outro benefício adicional é o Software Assurance, que permite manter o sistema operacional sempre atualizado e oferece suporte técnico específico. Além disso, permite a transferência das licenças entre hardwares distintos e a utilização das licenças em servidores em nuvem. Essa opção flexível oferece maior liberdade na gestão das licenças e a possibilidade de explorar novas tecnologias de computação em nuvem. Quanto a arquitetura de infraestrutura ora adquiridas, segue representação de como essas soluções se aplicarão no PJAC:

Ainda temos a defasagem dos aplicativos de colaboração, utilizados pelos usuários, destaco que essas ferramentas estão instaladas em todos os computadores desta organização, possuindo assim todo um ecossistema e expertise de todos os colaboradores, pois todos os servidores já estão familiarizados com as ferramentas e soluções da Microsoft. Assim, torna-se necessário fornecer ferramentas administrativas da Microsoft atualizadas, permitindo aos colaboradores realizarem suas atividades diárias de forma mais eficiente, garantindo a continuidade operacional e evitando riscos estratégicos.
Por fim, uma das principais motivações para a atualização de softwares e sistemas operacionais é a proteção contra ameaças cibernéticas. A crescente exploração de cibercriminosos às vulnerabilidades de sistemas operacionais e aplicativos desatualizados é uma ameaça constante a uma instituição de magnífica importância, como este TJ, que lida com dados críticos de milhares de jurisdicionados. As versões mais antigas dos sistemas operacionais tornam-se mais vulneráveis à medida que novos tipos de malwares, vírus e ataques são desenvolvidos. Visando uma comunicação ágil para atualização das configurações e softwares das estações de trabalho, a ferramenta WSUS (Windows Server Update Services), permite manter todos os computadores e servidores da rede atualizados sem consumir a banda de internet no horário de maior uso, otimizando a utilização de links de internet.
Portanto, novas versões de software e sistemas operacionais oferecem melhorias no desempenho e na estabilidade. Elas são otimizadas para trabalhar com hardware moderno e aproveitam melhor os recursos do sistema. Assim, para manter disponíveis os atuais serviços de TI, além de mantê-los em constante evolução com vista às soluções apresentadas, faz-se necessária a aquisição de tais tecnologias, com o intuito de garantir a continuidade e o aprimoramento das operações de Tecnologia da Informação no Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que busca otimizar os recursos disponíveis e maximizar os benefícios para a instituição.

3.	DESCRIÇÃO DE REQUISITOS.
3.1.	Requisitos Obrigacionais:
Atender às solicitações nos prazos estipulados;

Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial;

Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo PJAC;
Entregar o serviço durante o expediente do PJAC;

Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores;
Substituir, no prazo estipulado no Termo de Referência, a contar da data da notificação, os produtos/serviços entregues, caso se apresentem impróprios para consumo;
Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante. Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação;
Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida no Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante;
Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado;
Executar o objeto do contrato com rapidez e eficiência. Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação;
O atraso na prestação de serviços pela CONTRATADA aplicar-se-á em multas e sanções administrativas previstas no contrato;
Deve fazer parte da "Large Solution Parteners" (LSP) com inscrição no "Government Partner" (GP), com credenciais e autorização por parte da Microsoft para celebrar contratos com a Administração Pública;
 Possuir certificação por parte da Microsoft, onde a mesma concede autorização para firmar contratos com a Administração Pública, para não tornar a contratação sujeita à restrição de habilitação.

3.2.	Requisitos quanto a ativação e prestação dos serviços:

A ativação dos serviços se dará mediante conveniência deste PJAC, considerando necessidade, disponibilidade orçamentária/financeira;
A ativação somente será realizada mediante ordem de serviço assinada por gestor/fiscal do contrato enviada à contratada, após a emissão de nota de empenho;
Deverá ser disponibilizado ao cliente, ferramenta ou por outro meio, monitoramento do uso das licenças.

4.	ANÁLISE DE MERCADO
Considerando que o estudo não se fundamenta no comparativo entre diferentes soluções que atendam as demandas apresentadas, mas na análise da viabilidade da manutenção e expansão dos serviços já utilizados e geridos pela SETIC, através do licenciamento das ferramentas colaborativas e de infraestrutura de software associadas à Microsoft.

5.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

Item	Tipo de Compra	Descrição	
1	
Adição em novo contrato	Windows Server Standard - Licença + Software Assurance	
2		Windows Server DataCenter - Licença + Software Assurance	
3		CAL Usuário - Licença + Software Assurance	
4		CAL Dispositivo - Licença + Software Assurance	
5		CAL RDS - Licença + Software Assurance	
As licenças não serão agregadas a contratos anteriores.

5.1.	Das Licenças de Infraestrutura
A CONTRATADA deverá entregar as licenças do fabricante Microsoft dentro dos prazos estipulados no presente Termo de Referência e no contrato.
CONTRATADA responderá pela autenticidade das licenças, bem como pela intermediação junto a Microsoft, nos casos em que o suporte do fabricante não estiver atendendo aos requisitos de qualidade estabelecidos aqui.
O serviço de suporte das licenças deverá prestar a garantia, manutenção e a disponibilização das novas versões/upgrades do software pelo prazo de 36 meses.

5.1.1.	Windows Server Datacenter

A licença Windows Server Datacenter deve permitir a execução de um número ilimitado de VMwares em um único servidor físico licenciado, manter a conformidade e otimizar o uso de recursos de virtualização. Além disso, oferecer suporte a recursos avançados de armazenamento, que permitem o armazenamento definido por softwares e a replicação de dados entre servidores.
Também deve incluir funcionalidades avançadas de rede. Inclui recursos avançados de segurança, como o Shielded Virtual Machines, que protege as VMs contra acesso não autorizado, e o Host Guardian Service, que ajuda a proteger o ambiente de virtualização contra-ataques maliciosos.
Possuir alta capacidade de lidar com cargas de trabalho intensivas em processamento e fornecer alta disponibilidade e confiabilidade.
O software e serviços da Assurance deve estar agregado à licença, sendo um benefício adicional, que permita manter o sistema operacional sempre atualizado e oferecer suporte técnico específico.
Permitir também a transferência das licenças entre hardwares distintos e a utilização das licenças em servidores em nuvem. A versão do Windows Server deve ser 2025, permitindo o downgrade de versão.

5.1.2.	Windows Server Standard
A licença Windows Server Standard, deve oferecer recursos básicos de armazenamento e rede, incluindo suporte para volumes simples e replicação de armazenamento. Incluir recursos de segurança padrão, como o BitLocker para criptografia de discos e o Windows Defender para proteção contra malwares e ameaças.
O software e serviços da Assurance deve estar agregado a licença, sendo um benefício adicional, que permita manter o sistema operacional sempre atualizado e oferecer suporte técnico específico.
Permitir também a transferência das licenças entre hardwares distintos e a utilização das licenças em servidores em nuvem. A versão do Windows Server deve ser 2025, permitindo o downgrade de versão.

5.1.3.	Licença CAL Usuário
Cada licença deve permitir que um usuário acesse diversos servidores e serviços baseados em Windows, independente de dispositivo.
O software e serviços da Assurance deve estar agregado a licença, sendo um benefício adicional, que permita manter o sistema operacional sempre atualizado e oferecer suporte técnico específico.
A licença deve ser compatível com a versão do Windows Server 2025 e inferiores.

5.1.4.	Licença CAL Dispositivo
Cada licença deve permitir que um dispositivo acesse diversos servidores e serviços baseados em Windows, independente de usuário.
O software e serviços da Assurance deve estar agregado a licença, sendo um benefício adicional, que permita manter o sistema operacional sempre atualizado e oferecer suporte técnico específico.
A licença deve ser compatível com a versão do Windows Server 2025 e inferiores.

5.1.5.	Licença CAL RDS
Cada licença deve permitir que dispositivos e usuários acessem diversos servidores e serviços baseados em Windows, autorizando o uso da funcionalidade de desktop remoto.
O software e serviços da Assurance deve estar agregado a licença, sendo um benefício adicional, que permita manter o sistema operacional sempre atualizado e oferecer suporte técnico específico.
A licença deve ser compatível com a versão do Windows Server 2025 e inferiores.

6.	DA METODOLOGIA DE TRABALHO
Quaisquer serviços e suportes previstos neste instrumento será feita de forma preferencialmente remota, sendo necessário deslocamento de equipe até o PJAC apenas nos casos em que a CONTRATADA não encontrar meios para executar os serviços a distância.
Toda necessidade do usuário deverá ser registrada em sistema de chamados e seu atendimento deve respeitar um acordo de serviço que determina um tempo limite para a resolução do problema.
Em caso de quebra deste acordo a empresa deve justificar o não atendimento da demanda através de comunicação oficial à CONTRATANTE.
Toda necessidade do CONTRATANTE deverá ser registrada em sistema de chamados e seu atendimento deve respeitar um acordo de serviço que determina um tempo limite para a resolução do problema.

7.	DO SUPORTE
A garantia das licenças deverá englobar qualquer atividade relacionada ao funcionamento dos produtos, como manutenção evolutiva, preventiva e corretiva dos softwares, sem nenhum ônus para a CONTRATANTE.
Durante o período de garantia deverá ser fornecida atualização de versões dos softwares, mesmo que saiam de linha e não sejam mais suportados pelo fabricante.
A garantia do fabricante dos produtos fornecidos deve obrigatoriamente prover suporte (telefone e via web 24x7) limitado para os produtos licenciados;
Deverá ser fornecida uma Central de Atendimento (sítio na Internet, e-mail e telefone 0800), sem custo adicional à CONTRATANTE para consultas, aberturas de chamados técnicos e envio de arquivos para análise, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, obrigatoriamente em Português Brasileiro.
Os serviços de garantia deverão incluir os custos de pessoal, deslocamento e insumos, impostos e os demais custos que eventualmente sejam necessários, sem nenhum ônus adicional para o CONTRATANTE.
Todas as Licenças Microsoft deverão possuir Software Assurance, o que garante a atualização e manutenção das licenças sem custos adicionais.
As licenças de softwares adquiridas devem se beneficiar do programa de licenciamento, quando possível. As versões das licenças deverão ser as mais recentes disponibilizadas no mercado pelo fabricante. As novas versões das licenças adquiridas, quando aplicável, deverão ser disponibilizadas em até 15 (quinze) dias, a partir do lançamento oficial da nova versão.
O objeto deverá ser entregue pela internet, via e-mail, ou fisicamente em mídia própria entre segunda e sexta-feira, durante o horário de expediente, das 07h00 às 14h00 (horário de Rio Branco, Acre), Sede Administrativa - Rodovia BR-364 Rua Tribunal de Justiça, S/N Via Verde, CEP: 69915-631- Rio Branco - Acre.
No caso de ser entregue por e-mail ou disponibilizado em site da CONTRATADA mediante senha de usuário, a CONTRATADA deverá informar todos os requisitos necessários de download e instalação do software, bem como disponibilizar toda a documentação prevista, inclusive manual de utilização do usuário.
O serviço destina-se a manutenção dos programas em perfeitas condições de funcionamento, pela realização de configurações, ajustes e reparos necessários, bem como, pela orientação aos usuários acerca das melhores práticas de utilização das ferramentas e a realização de atividades preventivas recomendadas pelo fabricante.
Durante a vigência do contrato, deverão ser garantidos os serviços especializados de manutenção e suporte técnico ao uso dos programas, compreendendo a atualização de versões e a correção de erros de funcionamento e situações de desempenho insatisfatório, incluindo patchs de atualização.
A instalação dos programas e/ou das novas versões por parte da CONTRATADA se dará com assistência técnica remota, sem ônus ao PJAC.

O suporte técnico será prestado por meio de atendimento através de e-mail e telefone, bem como, serviço de abertura de chamado no site da CONTRATADA.
Durante o período de vigência do suporte técnico, a CONTRATADA deverá realizar a atualização de todas as licenças adquiridas, sempre informando ao PJAC quando surgir uma nova versão a ser atualizada.
O atendimento telefônico servirá para a solução de problemas na operação dos programas e esclarecimentos de dúvidas de usos e detalhes técnicos nas seguintes situações:
a.	exibição de mensagem de erro, sendo possível sua solução pela observância das instruções constantes na documentação fornecida;
b.	surgimento de dúvida que não possam ser dirimidas por meio das informações contidas na documentação fornecida; e
c.	funcionamento do software em discordância com o previsto na documentação.
Deverá estar disponível, para todo o software, durante a vigência do contrato, imediatamente após a disponibilização pelo fabricante, atualização do software sem prejuízo e/ou impacto ao ambiente de produção, previamente planejada, com participação e anuência do Fiscal de Contrato.
O não cumprimento dos prazos acordados na abertura da Ordem de Serviço deverão ser justificados com 5 dias de antecedência. Caso a justificativa não seja aceita pela fiscalização do contrato, o gestor do contrato deverá se manifestar para fins de glosa.

8.	ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS
Para realizar o dimensionamento do quantitativo de licenças a serem adquiridas, foi feita análise quantitativa dos equipamentos da rede do PJAC.

8.1.	Licença para equipamentos, itens 1, 2 e 4.
Este Tribunal fornece serviços extrajudiciais para cartórios, tabelionato e outros, sendo fundamental permitir a comunicação dos dispositivos dessas locais com os serviços internos. Com isso, são necessárias 200 licenças CAL de Dispositivo referente ao item 4, considerando no cálculo todas as localidades jurisdicionada.
O quantitativo mínimo para licenciamento, relacionado aos equipamentos dos itens 1 e 2 que o PJAC possui está descrito conforme tabela abaixo:

Item	Descrição	QTD	Servidores	Processador 1 Core/Threads	Processador 2 Core/Threads	Core/Threads Total	
1	Windows	1	TIPO I	8/16	8/16	16/32	
	Server						
		2	TIPO I	8/16	8/16	16/32	
	Standard -						
	Software	3	TIPO I	8/16	8/16	16/32	
	Assurance						
		4	TIPO I	8/16	8/16	16/32	
		5	TIPO I	8/16	8/16	16/32	
		6	TIPO I	8/16	8/16	16/32	
		7	TIPO I	8/16	8/16	16/32	
		8	TIPO I	8/16	8/16	16/32	
		9	TIPO I	8/16	8/16	16/32	
		10	TIPO I	8/16	8/16	16/32	
		11	TIPO I	8/16	8/16	16/32	
		12	TIPO I	8/16	8/16	16/32	
		13	TIPO I	8/16	8/16	16/32	
		14	TIPO I	8/16	8/16	16/32	
		15	TIPO I	8/16	8/16	16/32	
		16	TIPO I	8/16	8/16	16/32	
		17	TIPO I	8/16	8/16	16/32	
		18	TIPO I	8/16	8/16	16/32	
		19	TIPO I	8/16	8/16	16/32	
		20	TIPO I	8/16	8/16	16/32	
		21	TIPO II	4/8	4/8	8/16	
		22	TIPO II	4/8	4/8	8/16	
		23	TIPO II	4/8	4/8	8/16	
		24	TIPO II	4/8	4/8	8/16	
		25	TIPO II	4/8	4/8	8/16	
		26	TIPO II	4/8	4/8	8/16	
		27	TIPO II	4/8	4/8	8/16	

		28	TIPO II	4/8	4/8	8/16	
		29	TIPO II	4/8	4/8	8/16	
		30	TIPO II	4/8	4/8	8/16	
		31	TIPO II	4/8	4/8	8/16	
		32	TIPO II	4/8	4/8	8/16	
		33	TIPO II	4/8	4/8	8/16	
		34	TIPO II	4/8	4/8	8/16	
	Windows	35	TIPO III	26/52	26/52	52/104	
	Server						
		36	TIPO III	26/52	26/52	52/104	
2	DataCenter -						
	Software						
		37	TIPO III	26/52	26/52	52/104	
	Assurance						
Quantitativo de núcleos por servidor
Na solução de licenças do Windows Server Datacenter e Standard é necessário licenciar pelo menos 16 núcleos em cada servidor físico, mesmo que o equipamento tenha menos de 16 núcleos totais, essa é uma política adotada pela Microsoft. Dessa forma, desenham-se os seguintes cenários:

8.1.1.	Cenário 1 - Licenciamento a cada 16 core
solução de aquisição de licenças perpétuas do Windows Server Standard deve atender à demanda de 20 equipamentos do Tipo 1, cada um com 32 núcleos, totalizando 640 núcleos, e 14 equipamentos do Tipo 2, com 16 núcleos cada, somando 224 núcleos. No total, serão 864 núcleos a serem licenciados. Assim, serão necessárias 54 licenças perpétuas do Windows Server Standard 2025, onde cada licença atenda o licenciamento a 16 núcleos.
A solução de aquisição de licenças perpétuas do Windows Server Datacenter deve atender à demanda de 3 equipamentos com 104 núcleos cada. Assim, serão necessárias 21 licenças perpétuas do Windows Server Datacenter 2025, onde cada licença atenda o licenciamento a 16 núcleos.

8.1.2.	Cenário 2 - Licenciamento a cada 2 core
A solução de aquisição de licenças perpétuas do Windows Server Standard deve atender à demanda de 20 equipamentos do Tipo 1, cada um com 32 núcleos, totalizando 640 núcleos, e 14 equipamentos do Tipo 2, com 16 núcleos cada, somando 224 núcleos. No total, serão 864 núcleos a serem licenciados. Assim, serão necessárias 432 licenças perpétuas do Windows Server Standard 2025, onde cada licença atenda o licenciamento a 2 núcleos.

A solução de aquisição de licenças perpétuas do Windows Server Datacenter deve atender à demanda de 3 equipamentos com 104 núcleos cada. Assim, serão necessárias 156 licenças perpétuas do Windows Server Datacenter 2025, onde cada licença atenda o licenciamento a 2 núcleos.

8.2.	Licença com base em usuários, itens 3, 5 e 6
Atualmente o Poder Judiciário do Acre possui, aproximadamente, 2.124 colaboradores, entre magistrados, servidores efetivos e em comissão, estagiários, cedidos de outros órgãos e outros.

Tipo de Vínculo	Quantitativo base	
Servidores efetivos	1.387	
Cargos em Comissão	180	
Estagiários	150	
Conciliador e Juiz Leigo	29	
Militares	97	
Cedidos de outros órgãos	85	
Magistrados	84	
Voluntários	11	
Terceirizados	101	
TOTAL	2.124	
Devemos considerar os colaboradores de outros órgãos que não estão diretamente ligados ao PJAC, porém necessitam acessar plataformas internas deste órgão, como o Malote Digital. Portanto, serão necessárias 2500 licenças CAL de Usuários para acesso aos serviços fornecidos nos Servers Datacenter e Standard.
Para acesso remoto aos Servers Datacenter e Standard serão necessárias 200 licenças CAL RDS, que irão permitir o corpo técnico gerenciar via acesso remoto os serviços hospedados em plataformas Microsoft, o corpo técnico mencionado considera os servidores e prestadores de serviços de empresas contratadas.

9.	CENÁRIOS E ESTIMATIVA DE PREÇO
Para a estimativa de preço deve ser considerado o Acordo Corporativo no 8/2020, por intermédio da SGD/MGI, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), do Poder Executivo Federal, que define os parâmetros para que os órgãos e entidades utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência da Microsoft.

O PJAC realizou adesão ao Acordo [D15769] e consequentemente ao Catálogo de Serviços da Microsoft, agora em sua 8º edição, as consultas burocráticas do Acordo e Adesão podem ser feitas através do link https://www.gov.br/governodigital/pt- br/contratacoes-de-tic/catalogos-de-solucoes-de-tic-com-condicoes-padronizadas-para-licenciamento-de-software/microsoft.

9.1.	Cenário 1 - Licenciamento a cada 16 core dos Servidores com todos os itens do Catálogo da SGD

Item	Tipo de Compra	Descrição	Part/Number - SKU	Identificador SGD	Qtd	Valor unitário	Valor estimado	
1		Windows Server Standard - Licença + Software Assurance	9EM-
00265(16L)	MS.5.0-A0685	54	R$	12.681,90	R$	684.822,60	
2	
Adição em novo contrato	Windows Server DataCenter - Licença + Software Assurance	9EA-
00271(16L)	MS.5.0-A0656	21	R$	62.059,50	R$	1.303.249,50	
3		Core CAL Usuário - Licença + Software Assurance	W06-01066	MS.5.0-A1360	2500	R$	2.290,62	R$	5.726.550,00	
								
4		Core CAL Dispositivo - Licença +
Software Assurance	W06-01063	MS.5.0-
A1356	200	R$	1.777,65	R$	355.530,00	
5		CAL RDS - Licença + Software Assurance	6VC-01252	MS.5.0-A0614	200	R$	1.500,84	R$	300.168,00	
	Total	R$ 8.370.320,10	

9.2.	Cenário 2 - Licenciamento a cada 2 core dos Servidores com todos os itens do Catálogo da SGD

Item	Tipo de Compra	Descrição	Part/Number - SKU	Identificador SGD	Qtd	Valor unitário	Valor estimado	
1		Windows Server Standard - Licença + Software Assurance	9EM-00562(2L)	MS.5.0-A0689	432	R$	1.606,50	R$	694.008,00	
2	
Adição em novo contrato	Windows Server DataCenter - Licença + Software Assurance	9EA-00039(2L)	MS.5.0- A0660	156	R$	7.762,50	R$	1.210.950,00	
3		Core CAL Usuário - Licença + Software Assurance	W06-01066	MS.5.0-A1360	2500	R$	2.290,62	R$	5.726.550,00	
								
4		Core CAL Dispositivo - Licença +
Software Assurance	W06-01063	MS.5.0-
A1356	200	R$	1.777,65	R$	355.530,00	
5		CAL RDS - Licença + Software Assurance	6VC-01252	MS.5.0-A0614	200	R$	1.500,84	R$	300.168,00	
	Total	R$ 8.287.206,00	

9.3.	Cenário 3 - Todos os itens do Catálogo da SGD, exceto Cal Usuário (item 3) e Cal Dispositivo (item 4)

Item	Tipo de Compra	Descrição	Part/Number - SKU	Identificador SGD	Qtd	Valor unitário	Valor estimado	
1		Windows Server Standard - Licença + Software Assurance	9EM-00562(2L)	MS.5.0-A0689	432	R$	1.606,50	R$	694.008,00	
2	
Adição em novo contrato	Windows Server DataCenter - Licença + Software Assurance	9EA-00039(2L)	MS.5.0- A0660	156	R$	7.762,50	R$	1.210.950,00	
3		CAL Usuário Windows Server - Licença + Software Assurance	R18-00130	-	2500	R$	846,99	R$	2.117.475,00	
								
4		CAL Dispositivo - Licença +
Software Assurance	R18-00129	-	200	R$	660,13	R$	132.026,00	
5		CAL RDS - Licença + Software Assurance	6VC-01252	MS.5.0-A0614	200	R$	1.500,84	R$	300.168,00	
	Total	R$ 4.454.627,00	
Os itens 3 e 4 foram cotados, informado acima na coluna Valor Unitário a média de valores das propostas recebidas, em anexo a este estudo constam as propostas comerciais.

9.4.	Escolha e Justificativa da Solução
A Microsoft disponibiliza o serviço de Software Assurance (SA), para esta contratação, faremos opção pela modalidade de licenciamento perpétuo com Software Assurance pelas seguintes razões: atualizações de versão, acesso ao suporte técnico da Microsoft, incluindo suporte 24/7 para problemas críticos e permite atualizar para a versão mais recente do software sem custos adicionais enquanto o SA estiver ativo.
De acordo com documentação da Microsoft (https://www.microsoft.com/pt-br/licensing/licensing-programs/licensing-for- industries-activetab=licensing-for-industries-pivot%3aprimaryr2), dentre os seus diferentes acordos comerciais através dos quais comercializa seus produtos, ela aponta, para organizações governamentais de médio e grande porte, os seguintes acordos: Contrato Enterprise para Governo (EA) e Select Plus para Administração Pública.
Os contratos Enterprise para Governo incluem necessariamente o Software Assurance e com compra mínima de 500 licenças, além de terem por pré-requisito a necessidade de padronização do parque. Por isto, segue-se que a modalidade Select Plus é a mais indicada para o PJAC na presente contratação nos itens 3 e 4 (CAL Usuário e CAL Dispositivo).
Os produtos Microsoft dos contratos Enterprise e Select Plus são comercializados através dos parceiros credenciados na modalidade LSP (Licensing Solutions Provider). Esta classificação é definida pela própria Microsoft e considera elementos como capacidade financeira, aderência às políticas de conformidade da Microsoft, estrutura de pré-venda, venda e pós- venda, estrutura de marketing, licenciamento e operações, histórico de vendas, capilaridade de cliente, dentre outros. Em particular, para vendas à administração pública, há ainda a modalidade Government Partner (GP), composta de parceiros

LSP habilitados pela Microsoft para atuar no segmento público, com o objetivo de assinar os contratos nos modelos dos clientes, dentre outros.
Conforme demonstra a Microsoft na página https://partner.microsoft.com/pt-br/licensing/parceiros%20lsp há múltiplas empresas habilitadas como Government Partner, além de que é garantido que "[...] todas as empresas parceiras terão as mesmas condições de participação no certame licitatório, sem qualquer privilégio, de qualquer natureza, a parceiro local ou específico".
Desta forma, a opção pela modalidade de licenciamento Select Plus e Government Partner tanto está em consonância com os requisitos técnicos da presente contratação, quanto está alinhada às recomendações do fabricante, sem representar prejuízo à ampla concorrência e à isonomia do certame.
Neste contexto, cabe mencionar o acordo corporativo firmado entre o Governo Federal, representado pelo Ministério da Economia e a Microsoft, em que se estabelece um limite de preço para compras em diversos produtos e serviços da fabricante. O catálogo com os preços e os produtos ofertados podem ser visualizados no endereço https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes-de-tic/catalogos-de-solucoes-de-tic-com-condicoes-padronizadas-
p ara-licenciamento-de-software/arquivos/microsfot/acordo-e-termos-aditivos/8-termo-aditivo-acordo-8-2020.pdf.. Ante o exposto, temos a solução final a ser contratada na tabela a seguir:
Item	Tipo de Compra	Part/Number - SKU	Identificador SGD	Descrição	Qtd	
1	

Adição em novo contrato	9EM-00562(2L)	MS.5.0-A0689	Windows Server Standard - Licença + Software Assurance	432	
2		9EA-00039(2L)	MS.5.0- A0660	Windows Server DataCenter - Licença + Software Assurance	156	
3		R18-00130	-	CAL Usuário Windows Server - Licença + Software Assurance	2500	
4		R18-00129	-	CAL Dispositivo - Licença + Software Assurance	200	
5		6VC-01252	MS.5.0-A0614	CAL RDS - Licença + Software Assurance	200	

10.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
A presente solicitação está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional - PEI: Perspectiva do Aprendizado e Crescimento.
Macrodesafio: Fortalecer a Gestão de TIC.
Objetivo: Definir e executar projetos estratégicos de TIC no TJ, conforme resoluções do CNJ. Meta: Modernizar a estrutura de TI em 70% até 2026.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
A solução não será parcelada pois se trata de um item único, impossibilitando ampliar a competitividade do certame, nos termos do disposto na Súmula TCU n° 247 e na IN 01/2019 SGD/ME.
Aliada a economia de escala, cabe citar que a existência de um único contrato permite uma melhor gestão e fiscalização, visto o número reduzido de servidores.

12.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Fortalecimento da infraestrutura de TI: Garantir um ambiente tecnológico robusto e confiável, essencial para a operação dos sistemas judiciais;
Continuidade dos serviços críticos: Assegurar o funcionamento ininterrupto de sistemas essenciais mesmo em casos de incidentes, alinhado ao Plano de Continuidade de Serviços de TI;
Segurança aprimorada: Proporcionar controle direto sobre as configurações de segurança, em conformidade com a
Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (ENSEC-PJ);
Gestão eficiente de recursos de TI: Melhorar o monitoramento e controle de licenças, otimizando custos e aumentando a eficiência operacional;
Autonomia tecnológica: Garantir que dados críticos permaneçam sob controle exclusivo do PJAC, sem dependência de provedores externos;
Melhoria na produtividade dos servidores: Atualizar ferramentas de trabalho, como o Microsoft Office e Remote Desktop, promovendo maior eficiência das equipes;
Integração e compatibilidade: Assegurar a integração com o ambiente tecnológico existente, eliminando problemas de compatibilidade;
Preparação para expansão futura: Fornecer uma base escalável que permita o crescimento da infraestrutura de TI sem mudanças frequentes no modelo de licenciamento;
Alinhamento com a Resolução 370 do CNJ: Cumprir os requisitos do Art. 34, que regulamenta a especificação e temporalidade dos itens de infraestrutura tecnológica;
 Apoio à Estratégia Nacional de TIC (ENTIC-JUD): Contribuir para os objetivos estratégicos de modernização tecnológica e segurança no Poder Judiciário.
Esses resultados refletem um compromisso estratégico com a modernização, a segurança e a eficiência dos serviços de TIC no PJAC, em conformidade com as diretrizes normativas e estratégicas do CNJ e do Poder Judiciário do Estado do Acre.

13.	ANÁLISE DE RISCO
13.1.	Riscos Identificados e Medidas Mitigatórias
Risco de não conformidade com o planejamento orçamentário
Impacto: Superar o orçamento pode comprometer outros projetos de TIC.
Probabilidade: Média.
Mitigação: Realizar uma análise de mercado detalhada e definir o teto orçamentário no processo de licitação.
Risco de incompatibilidade tecnológica
 Impacto: Interrupção ou dificuldade na integração das licenças adquiridas com os sistemas já existentes.
 Probabilidade: Baixa.
 Mitigação: Verificar a compatibilidade técnica detalhada antes da aquisição, em conformidade com os requisitos técnicos do SETIC.
Risco de falha na implementação
 Impacto: Atrasos no uso das licenças ou operação inadequada dos sistemas de TIC.
 Probabilidade: Média.
 Mitigação: Garantir que a equipe técnica esteja treinada e que o fornecedor ofereça suporte adequado durante a implementação.
Risco de dependência tecnológica
 Impacto: Restrição à flexibilidade futura por estar vinculado a um fornecedor específico.
 Probabilidade: Média.
 Mitigação: Avaliar contratos e garantir termos de licenciamento que favoreçam atualizações e flexibilidade para ajustes futuros.
Risco de obsolescência tecnológica
 Impacto: Licenças se tornarem desatualizadas em curto período.
 Probabilidade: Média.
 Mitigação: Optar por licenças perpétuas atualizáveis e incluir cláusulas de suporte técnico por um período extenso.
Risco de falhas na segurança cibernética
 Impacto: Vulnerabilidades nos sistemas expostos podem comprometer dados judiciais sensíveis.
 Probabilidade: Baixa.
 Mitigação: Implementar protocolos de segurança e certificações técnicas recomendadas pela ENSEC-PJ. Risco de indisponibilidade técnica do fornecedor
 Impacto: Dificuldade no suporte técnico ou na entrega de licenças.
 Probabilidade: Média.
 Mitigação: Selecionar fornecedores consolidados e com histórico comprovado no mercado.
Risco de insuficiência de recursos humanos qualificados

Impacto: Dificuldade em administrar e gerenciar as novas licenças.
Probabilidade: Média.
Mitigação: Oferecer treinamento contínuo à equipe técnica do PJAC.
Risco de atrasos no processo de licitação
 Impacto: Impacto no prazo para implementação das licenças.
 Probabilidade: Média.
 Mitigação: Planejamento rigoroso e acompanhamento contínuo do processo licitatório.
 Risco de interrupções em serviços críticos durante a transição  Impacto: Prejuízo na continuidade dos serviços judiciais.
 Probabilidade: Baixa.
 Mitigação: Elaborar um plano de transição detalhado para minimizar impactos e manter serviços essenciais funcionando.
Essa análise permite ao PJAC planejar ações eficazes de mitigação, garantindo que a contratação das licenças Microsoft seja implementada de forma eficiente e alinhada aos objetivos estratégicos do tribunal.

13.2.	Matriz de Risco
Para cada risco identificado, foram relacionados os potenciais danos (impactos) que a ocorrência do evento pode provocar, bem como a sua probabilidade de ocorrer. Para cada risco identificado, foi ponderada a probabilidade de ocorrência com impacto do dano potencial através de uma escala de pesos de 5,10 e 15, multiplicando-se os pesos atribuídos à probabilidade e à severidade do impacto. Quanto mais alto o produto desta matriz, maior é o risco e, por sua vez, maior atenção é exigida para tratá-lo. Como forma de estimativa, o nível do risco foi obtido a partir da seguinte matriz de Probabilidades e Danos:

Matriz de Probabilidades e Danos	
	Probabilidades	
	Baixa (5)	Média (10)	Alta (25)	

Impacto	Baixa (5)	25	50	75	
	Média (10)	50	100	750	
	Alta (25)	75	150	225	

Risco Identificado	Probabilidade	Impacto	Nível de Risco	Medidas de Mitigação	
Não conformidade com o orçamento	
Média (10)	
Médio (10)	
Médio (100)	Realizar uma análise de mercado detalhada e definir o teto orçamentário no processo de licitação	

Incompatibilidade tecnológica	Baixa (5)	Alto (15)	Baixo (75)	Verificar a compatibilidade técnica detalhada antes da aquisição, em conformidade com os requisitos técnicos do SETIC	

Falha na implementação	

Média (10)	

Alto (15)	

Alto (150)	Garantir que a equipe técnica esteja treinada e que o fornecedor ofereça suporte adequado durante a implementação	

Dependência tecnológica	

Média (10)	

Médio (10)	

Médio (100)	Avaliar contratos e garantir termos de licenciamento que favoreçam atualizações e flexibilidade para ajustes futuros	
Obsolescência tecnológica	
Média (10)	
Alto (15)	
Alto (150)	Optar por licenças perpétuas atualizáveis e incluir cláusulas de suporte técnico por um período extenso	
Falhas na segurança cibernética	
Baixa (5)	
Alto (15)	
Baixo (75)	Implementar protocolos de segurança e certificações técnicas recomendadas pela ENSEC-PJ	
Indisponibilidade técnica do fornecedor	Média (10)	Médio (10)	Médio (100)	Selecionar fornecedores consolidados e com histórico comprovado no mercado	
Recursos humanos insuficientes	Média (10)	Médio (10)	Médio (100)	Oferecer treinamento contínuo à equipe técnica do PJAC	
Atrasos no processo de licitação	
Média (10)	
Médio (10)	
Médio (100)	Planejamento rigoroso e acompanhamento contínuo do processo licitatório	
Interrupções durante a transição	
Baixa (5)	
Médio (10)	
Baixo (50)	Elaborar um plano de transição detalhado para minimizar impactos e manter serviços essenciais funcionando	
Interpretação da Matriz:
Verde (Baixo Risco): Escala entre 25 e 75 - Riscos com menor impacto ou menor probabilidade de ocorrência; monitoramento ocasional.
Amarelo (Médio Risco): Escala entre 76 e 125 - Exigem atenção moderada e ações de mitigação planejadas.

 Vermelho (Alto Risco): Escala acima de 126 - Demandam alta prioridade e medidas proativas rigorosas para mitigação.
Essa matriz auxilia o PJAC a priorizar esforços e recursos no gerenciamento de riscos mais críticos, assegurando a eficiência da contratação das licenças Microsoft.

14.	ADERÊNCIA DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS ÀS POLÍTICAS DO GOVERNO

REQUISITOS	SIM	NÃO	NÃO APLICA	
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública-	X			
A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro-		X		
A Solução é um software livre ou software público-		X		
A Solução é aderente às políticas, premissas e Especificações técnicas definidas pelos Padrões e PING, e-MAG-			
X	
A Solução é aderente às regulamentações da ICP Brasil			X	
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus)-			

X	

15.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não foram identificadas necessidades de adequações de qualquer natureza tecnológica ou não, tendo em vista que o atual parque tecnológico do Poder Judiciário do Estado do Acre já adota equipamentos e tecnologias adequadas para receber os itens deste estudo.

16.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Cargo	Setor	
Elson Correia de Oliveira Neto	Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação	SETIC	
Ericson Rodrigues da Costa	Analista Judiciário - Analista de Infra TI	SUSEG	

17.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
A equipe responsável pelo estudo e planejamento da contratação, após a execução e conclusão dos estudos técnicos preliminares descritos neste documento, declara ser viável, essencial e urgente a efetivação da presente contratação sob o

risco da materialização de riscos elevados à conformidade tecnológica e de segurança da informação do parque tecnológico do PJAC, com consequente impacto às atividades jurisdicionais do PJAC.

Documento assinado eletronicamente por {[NOME]}, {[NOMEFUNCAO]} em {[DATAASSINATURA]}.

Para	conferir	a	autenticidade	do	documento,	utilize	um	leitor	de	QRCode	ou	acesse	o	endereço
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