ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 135/2025

Processo Administrativo nº 2025-402

Aquisição de Gêneros Alimentícios (Café e açúcar)

Rio Branco, Agosto de 2025.

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2025-402)

Objeto: O presente Estudo Técnico Preliminar visa dar viabilidade para a eventual contratação de empresas para o fornecimento de gêneros alimentícios (Café e açúcar), para atendimento das demandas do Tribunal de Justiça do Acre, em suas unidades descentralizadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Estudo Técnico Preliminar.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

O Tribunal de Justiça exerce função essencial na administração da justiça e na preservação da ordem jurídica. Para assegurar a eﬁciência das atividades e o bem-estar de seus colaboradores e visitantes, é fundamental proporcionar um ambiente de trabalho agradável e produtivo. Nesse cenário, a oferta de café e açúcar conﬁgura-se como uma ação que contribui de maneira relevante para alcançar esse objetivo.
1.	Bem-estar dos Servidores e Colaboradores:

O café é uma bebida amplamente consumida e valorizada por seus efeitos revigorantes e estimulantes. Ele contribui para que servidores e colaboradores permaneçam atentos e concentrados, especialmente durante períodos prolongados de trabalho.
O açúcar, por sua vez, é frequentemente utilizado para adoçar o café, permitindo que cada pessoa ajuste a bebida conforme sua preferência, favorecendo um ambiente de trabalho mais agradável e satisfatório.
2.	Apoio em Reuniões e Sessões de Trabalho:

Durante reuniões e sessões, principalmente aquelas que se prolongam por várias horas, a oferta de café é um recurso que auxilia na manutenção da disposição e da atenção dos participantes.
A disponibilização dessas bebidas contribui para tornar o ambiente mais produtivo e colaborativo, além de apoiar a tomada de decisões de forma mais eﬁciente nos processos administrativos e judiciais.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

A aquisição contínua de café e açúcar representa uma necessidade operacional do Tribunal de Justiça, sendo essencial para o conforto dos servidores, a recepção adequada dos visitantes e o bom andamento de reuniões e sessões de trabalho. Assim, recomenda-se a autorização para o fornecimento regular desses itens, de maneira planejada, garantindo a manutenção de um ambiente funcional, acolhedor e propício ao desempenho das atividades institucionais.

3.1.	Especiﬁcações e exigências técnicas:

3.1.1.	O s produtos devem ter validade mínima de 12 meses a contar do recebimento, devendo a data estar estampada no rótulo da embalagem;
3.1.2.	Os produtos deverão ser entregues em embalagens adequadas, devidamente identiﬁcadas com rótulos contendo informações objetivas, atendendo às condições descritas no Termo de Referência;
3.1.3.	As embalagens devem ser originais, lacradas e próprias para armazenamento, contendo a descrição completa do material e as seguintes informações: marca, modelo, dados do fabricante ou importador, código de referência, data de fabricação, validade ou garantia, conforme aplicável, além do número de série e/ou lote do produto;
3.1.4.	Os itens deverão estar embalados individualmente de forma apropriada, com proteção contra partes cortantes e no menor volume possível, utilizando preferencialmente materiais recicláveis, de modo a assegurar a integridade durante o transporte e a estocagem;
3.1.5.	Caberá à contratada responder por eventuais vícios ou danos relacionados ao objeto fornecido, em conformidade com os artigos 12, 13, 17 e 27 do Código de Defesa do Consumidor;
3.1.6.	Caso os produtos apresentem defeitos, irregularidades ou quaisquer falhas, deverão ser substituídos sem qualquer ônus para a Administração;
3.1.7.	A contratada deverá fornecer diretamente o objeto, não podendo transferir a responsabilidade pelo objeto licitado para nenhuma outra empresa ou instituição de qualquer natureza;
3.1.8.	Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens;

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

.Considerando as necessidades levantadas neste estudo, a execução da solução demanda a contratação de empresa qualiﬁcada, cuja área de atuação esteja alinhada ao objeto pretendido.
Foram avaliadas contratações equivalentes realizadas por outros órgãos e entidades, por meio de pesquisas no painel de preços do governo, com o propósito de identiﬁcar práticas de consumo e de qualidade que possam atender de maneira mais eﬁcaz às exigências da Administração.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

5.1.	Solução Proposta

Aquisição de café e açúcar cristal, devidamente embalados, acondicionados em embalagens adequadas, para suprir as demandas das unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
A entrega deverá ser realizada no TJAC, localizado em Rio Branco – Acre, cabendo à Subsecretaria de Materiais a redistribuição interna conforme necessidade.
5.2.	Logística de Entrega
O fornecimento exige logística de baixa complexidade, devendo o preço do produto incluir todos os custos de transporte até o local indicado (Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em Rio Branco). A redistribuição para demais unidades será de responsabilidade da SUGEM.
5.3 Descrição técnica:
CAFÉ TORRADO E MOÍDO, tipo Premium (ou equivalente): 100% arábico; Torra média, preservando sabor e aroma; Bebida ﬁna, com corpo equilibrado, baixa acidez e aroma intenso; Embalagem de 500 g, a vácuo.
CAFÉ EM GRÃO TORRADO, pacote com 1kg. Aspecto homogêneo, isento de odores estranhos e com aroma característico, com registro da data de validade estampadas no rótulo da embalagem; Acondicionamento: embalagem de 1kg.
AÇÚCAR - tipo: cristal, coloração: branca, prazo validade mínimo: 12 meses - Embalagem de 500 gr.
5.4. Especiﬁcação Técnica do Produto
Café: O produto deverá atender às disposições da Portaria SDA nº 570, de 9 de maio de 2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), vigente desde 1º de janeiro de 2023, no que se refere à classiﬁcação, requisitos de identidade, grupo e tipo do café torrado e moído.
A espécie (arábica), a classiﬁcação e o grau de torra deverão ser comprovados por meio de laudos técnicos, relatórios ou declaração formal do fabricante, caso tais informações não estejam descritas na embalagem.
O rótulo dos produto deverá atender integralmente à Portaria SDA nº 570/2022 e à Portaria INMETRO nº 249, de 9 de junho de 2021, no que tange à rotulagem e declaração do conteúdo líquido.
O produto deverá possuir certiﬁcação válida no PQC – Programa de Qualidade do Café da ABIC, com nota mínima de 4,5 pontos na Qualidade Global e classiﬁcação Tradicional ou superior. Alternativamente, poderão ser apresentados laudos de avaliação laboratorial e de microscopia emitidos por laboratório especializado, comprovando conformidade com a Portaria SDA nº 570/2022, incluindo torrefação entre 45 (moderadamente escura) e 75 (moderadamente clara) no Disco Agtron, conforme Anexo IV da referida Portaria.
Acúcar: O produto deve possuir origem vegetal; granulado especial constituído de sacarose de cana de açúcar; branco; validade mínima de 12 meses a constar da data da entrega.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

No dimensionamento das quantidades se considerou o	histórico	de consumo do ano anterior (2024), acrescida de 15% como margem de segurança, resultando na projeção de demanda, conforme segue:

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UNIDADE	Quantidade máxima a ser cotada.	Quantidad e mínima a ser adquirida	P. UNIT (R$)	P. TOTAL (R$)	
1	97922	
CAFÉ	TORRADO	E
MOÍDO,  tipo  Premium	Unidade	10.000	7.000	R$ 48,90	R$ 489.000	
		(ou equivalente): 100%						

		arábico; Torra média, preservando sabor e aroma; Bebida ﬁna, com corpo equilibrado, baixa acidez e aroma intenso; Embalagem de 500 g, a vácuo, com selo de pureza da Associação Brasileira da Indústria do Café – ABIC Gourmet ou Laudo de análise do produto emitido por laboratório habilitado pela  REBLAS/ANVISA
para	ﬁns	de
comprovação	da qualidade. VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES APÓS		O
RECEBIMENTO.
Características equivalentes ao café três corações premium ou de qualidade superior.						
2	91226	Café em grão torrado, pacote						com				 1kg. Aspecto						homogêneo, isento				de			odores estranhos e com aroma característico,					com registro			da			 data				 de validade estampadas no rótulo	da				 embalagem; Acondicionamento: embalagem				de					1kg Qualidade: a marca deve possuir		 Certiﬁcado			 no PQC–		Programa					de Qualidade do Café, da ABIC,					em			plena validade, ou Laudo de avaliação							do			café,	Unidade	100	40	R$ 73,00	R$ 7.300,00	
		emitido  por  laboratório						

		especializado, com nota de Qualidade Global mínima de 4,5 pontos e máxima de 5,9 na Escala Sensorial do Café e laudo de análise de microscopia do café, com tolerância de no máximo 1% de impureza; Aspecto: em grão. Tipo de Café: Gosto predominante de café arábica.						
3	50001	Açúcar	Cristal, embalagem de 1kg, sacarose de cana–de açúcar, na cor branca, embalagem		em
poliertino, contendo dados de identiﬁcação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a resolução 12/78 de comissão nacional de normas e padrões para alimentos-cnnpa	e alterações, resoluções- rdc nº12/01–anvisa e as demais	legislações pertinentes. Embalagem: pacote de 1Kg. VALIDADE MÍNIMA DE
12 MESES APÓS O RECEBIMENTO.	Unidade	8.000	5.000	R$ 3,20	R$ 25.600,00	
		TOTAL	R$ 521.900,00	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

A contratação de empresa para o fornecimento de café e açúcar visa garantir produtos de qualidade e procedência sustentável, contribuindo para um ambiente de trabalho eﬁciente e acolhedor no Tribunal de Justiça.

Para a estimativa dos preços referenciais da contratação, foi utilizada como parâmetros as disposições contidas no seguinte normativo: Art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
O custo estimada da contratação é de R$ 521.900,00 (Quinhentos e vinte e um mil e novecentos reais).

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Não se aplica parcelamento do objeto, tendo em vista que o fornecimento deverá atender à demanda global do período. Optou-se pela realização de compras semestrais, de modo que a entrega será feita em remessa única, contendo a quantidade total solicitada para o respectivo semestre.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não foram identiﬁcadas contratações vigentes capazes de atender à atual demanda, tornando necessária a instauração de novo procedimento licitatório.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento ao Objetivo de: proporcionar um ambiente de trabalho eﬁciente, acolhedor para servidores e colaboradores, garantindo serviços de qualidade para a sociedade, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo:
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000001/2025
Data de publicação no PNCP: 29/05/2025 Id do item no PCA: 75
Classe/Grupo: 394 - GÉNEROS DE ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO.

O fornecimento contínuo desses insumos apoia reuniões e sessões, favorecendo a concentração e a produtividade, além de elevar o moral dos servidores e oferecer hospitalidade aos visitantes.
Trata-se de uma medida estratégica que impacta positivamente o desempenho institucional, reforça a imagem do tribunal e promove o bem-estar de todos os envolvidos.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

TIPO	DETALHAMENTO	
( ) Necessidade de capacitação de gestores e ﬁscais da contratação		
(  ) Instalação elétrica		
(  ) Instalação lógica		
(  ) Adaptação do ambiente		
(  ) Obtenção de licença		

( X ) Outra(s)	Levantamento e pesquisa de mercado, Documentação legal e administrativa, avaliação das propostas, Elaboração do instrumento contratual e Planejamento da Implementação.	

( X ) Não se aplica	A equipe conta com servidores aptos para acompanhar e ﬁscalizar o instrumento contratual, não havendo necessidade de medidas adicionais. Ademais, as instalações atuais estão adequadas para a distribuição dos itens.	

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P., sugerindo que seja realizado Pregão Eletrônico mediante Registro de Preços.

14. ANEXOS

ID GRP D21012.

15.RESPONSÁVEIS

EQUIPE DE PLANEJAMENTO

NOME	RESPONSABILIDADE	SETOR	
Hana Yusif Awni El-Shawwa	Integrante administrativo	EPCON	
Mirna Sauer de Farias	Integrante administrativo	EPCON	

Documento assinado eletronicamente por MIRNA SAUER DE FARIA, Técnico(a) Judiciário/Pregoeiro(a) em 04/08/2025 às 09:52:39.

Documento assinado eletronicamente por HANA YUSIF AWNI EL SHAWWA, Assessor(a) da Presidência em 04/08/2025 às 09:42:07.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela SKZY.YBDY.CQMS.WVAU