PAUTA DE JULGAMENTO 
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (21.08.2025)
(Divulgada no DJE n. º 7.836, de 12/08/2025, terça-feira – fls. 13-14)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 21/08/2025, quinta-feira, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco- Acre, CEP: 69915-63, FONE: 3212-8252, Rio Branco-AC – Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: geses@tjac.jus.br e caciv1@tjac.jus.br, em conformidade com a Portaria Conjunta nº.71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (artigos. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:
1.
Agravo de Instrumento nº 1000542-26.2025.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Atacadão Rio Branco Exportação e Importação Ltda. 
Advogado	: Ozeias Júnior Moreira da Costa (OAB: 5805/AC). 
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC). 

2.
Apelação Cível nº 0702971-70.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Wesley Rodrigues Lopes Castro. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Apelado	: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capaciação. 
Advogada	: Deborah Regina Assis De Almeida (OAB: 315249/SP). 

3.
Apelação Cível nº 0000920-92.2022.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: João da Silva Oliveira. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Apelada	: Maria Antonia dos Santos Soares. 
Advogado	: Jair Ribeiro dos Santos (OAB: 5405/AC). 
Apelado	: Gelcione dos Santos Soares. 
Advogado	: Jair Ribeiro dos Santos (OAB: 5405/AC). 
Apelada	: Rocirene dos Santos Soares. 
Advogado	: Jair Ribeiro dos Santos (OAB: 5405/AC). 
Apelada	: Silvanete dos Santos Soares. 
Advogado	: Jair Ribeiro dos Santos (OAB: 5405/AC). 
Apelado	: Deurize dos Santos Soares. 
Advogado	: Jair Ribeiro dos Santos (OAB: 5405/AC). 

4.
Apelação Cível nº 0701963-56.2023.8.01.0013
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Apelado	: Jose Aldeni de Lima Nascimento. 
Advogado	: Wendel Antonio Lima de Souza (OAB: 6391/AC). 

5.
Agravo de Instrumento nº 1001205-72.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: Gabriele de Campos Moura. 
Advogado	: Luís Gustavo Sena da Silva (OAB: 6208/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Agravado	: Elson Jhonata Oliveira da Silva. 

6.
Agravo de Instrumento nº 1001269-82.2025.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: Município de Cruzeiro do Sul - AC. 
Proc. Município: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

7.
Agravo de Instrumento nº 1001421-33.2025.8.01.0000
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: Tsharles Pinheiro Fernandes Santos. 
Advogado	: Simão Ferreira dos Santos (OAB: 3743/AC). 
Agravado	: Gilvan Souza Felix. 
Advogada	: Samara Nascimento de Oliveira (OAB: 5150/AC). 

8.
Apelação Cível nº 0700184-94.2022.8.01.0015
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mayko Figale Maia (OAB: 2814/AC). 
Apelado	: Sociedade Agropecuária de Pequenos e Médios Criadores de Mâncio Lima. 
Advogado	: Márcio de Souza Bernardo (OAB: 6003/AC). 

9.
Apelação / Remessa Necessária nº 0712591-19.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Admissão / Permanência / Despedida
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Eli Pereira Brito. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Apelado	: Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - Deracre. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC). 

10.
Agravo de Instrumento nº 1000560-47.2025.8.01.0000
Origem	: Capixaba / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Parceria Agrícola E/ou Pecuária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Agravante	: Maria de Nazaré Fernandes de Freitas Guimarães. 
Advogada	: Ana Caroliny Silva Afonso Cabral (OAB: 2613/AC). 
Agravado	: Eládio Santiago da Silva. 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Agravada	: Andreia Souza de Almeida. 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 08 de agosto de 2025.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                         Coordenadora da 1ª Câmara Cível