Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 04.06.2024

Ao quarto dia do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade, reuniram-se às 9h09min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, Desª. Waldirene Cordeiro (Presidente, em exercício), Des. Nonato Maia (Membro), Desª. Francisco Djalma (Membro da Câmara Criminal, convocado) e a Drª. Olívia Ribeiro (Juíza de Direito Convocada). Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza . Ausente, justificadamente, Des. Júnior Alberto (Presidente).

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 16ª Sessão ocorrida em 28.05.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

EM MESA

Pela Exma. Sra. Desembargadora OLÍVIA RIBEIRO: Apelação Cível nº: 0705428- 51.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Embargos de Declaração Cível nº: 0100834- 70.2024.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível.

JULGAMENTOS

Apelação Cível nº: 0708771-21.2020.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Núcleo Rural Bela Vista, Apelado: Olímpio Barros Macêdo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO DJALMA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA E DE NULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”.

Remessa Necessária Cível nº: 0711633-67.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Autor: Francisco Emilson Rodrigues da Fonseca, Autor: Rafael Farias da Fonseca, Autora: Elizangela Bezerra de Farias Fonseca, Réu: Município de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”.

Apelação Cível nº: 0712496-52.2019.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelada: Joelma Oliveira de Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”.
Embargos de Declaração Cível nº: 0101017-41.2024.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Embargante: Jair da Silva, Embargado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. Relator o Exmo.

Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR. UNÂNIME.”.

Embargos de Declaração Cível nº: 0101022-63.2024.8.01.0000 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Embargante: Estado do Acre, Embargada: Helane Cruz de Amorim do Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”.

Apelação Cível nº: 0705428-51.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: F. de S. C., Apelado: C. S. B. S.A, Apelado: S. B. de A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora OLÍVIA RIBEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.”.

Embargos de Declaração Cível nº: 0100834-70.2024.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Embargante: Daricy Teixeira da Silva Ferreira, Embargado: Colégio Alternativo do Acre Eireli-epp. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora OLÍVIA RIBEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA	CÍVEL	DO	TRIBUNAL	DE	JUSTIÇA	DO	ESTADO	DO	ACRE,	ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”.

ADIADOS

Pelo Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO: Apelação Cível nº: 0704459- 94.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1001720- 78.2023.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1001732- 92.2023.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 09h16min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163518 e o código CRC 48149980.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163518v2