Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 11.06.2024

Ao décimo primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade, reuniram-se às 9h12min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, Des. Júnior Alberto (Presidente), Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), Des. Nonato Maia (Membro), Desª. Francisco Djalma (Membro da Câmara Criminal, convocado), Des. Roberto Barros (Presidente da Primeira Câmara Cível), Desª. Denise Bonfim (Presidente da Câmara Criminal, convocada) e a Drª. Olívia Ribeiro (Juíza de Direito Convocada). Presente o Procurador de Justiça Francisco José Maia Guedes.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 17ª Sessão ocorrida em 04.06.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

EM MESA

Agravo de Instrumento nº: 1001732-92.2023.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1001720-78.2023.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0704459-94.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível.

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0711639-06.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes, Apelado: Rafael Teixeira Sousa, Apelado: Janio Teixeira Pinheiro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO DJALMA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNÂNIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

2)	Apelação Cível nº: 0712760-06.2018.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Rafael Teixeira Sousa, Apelante: Jânio Teixeira Pinheiro, Apelada: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes, Apelante: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes, Apelado: Rafael Teixeira Sousa, Apelado: Jânio Teixeira Pinheiro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO DJALMA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

3)	Agravo de Instrumento nº: 1000152-61.2022.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Janio Teixeira Pinheiro, Agravante: Rafael Teixeira Sousa, Agravada: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO DJALMA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNÂNIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS

DO VOTO DO RELATOR.

4)	Agravo de Instrumento nº: 1000625-47.2022.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes, Agravado: JANIO TEIXEIRA PINHEIRO, Agravado: RAFAEL TEIXEIRA SOUZA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO DJALMA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO	DO	ACRE,	POR	UNÂNIMIDADE,	NEGAR	PROVIMENTO	AO	AGRAVO	DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO RELATOR.

5)	Agravo Regimental Cível nº: 1000625-47.2022.8.01.0000/50000 de Rio Branco/. Agravante: RAFAEL TEIXEIRA SOUZA, Agravante: JANIO TEIXEIRA PINHEIRO, Agravada: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO DJALMA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNÂNIUMIDADE, NÃO CONHECIDO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

6)	Apelação Cível nº: 0704448-02.2022.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DIVERGENTES OS DESEMBARGADORES WALDIRENE CORDEIRO E DES JÚNIOR ALBERTO QUE VOTARAM NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

7)	Agravo de Instrumento nº: 1000283-65.2024.8.01.0000 de Acrelândia/Vara Única - Cível. Agravante: ENEAS ALVES DO NASCIMENTO, Agravante: KETILA ALVES DA SILVA NASCIMENTO, Agravado: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

8)	Agravo de Instrumento nº: 1001615-04.2023.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Ford Motor Company Brasil Ltda - Ford do Brasil, Agravada: Rilda Sartori Coelho de Melo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

9)	Agravo de Instrumento nº: 1000497-56.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Dayan Moreira Albuquerque, Agravado: PARKIA BOULEVARD RESIDENCIAL CLUBE SPE ¿ LTDA, Agravado: MARCO AURÉLIO GOMES NOBRE, Agravado: LEONARDO
SOUZA FONSECA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

10)	Embargos de Declaração Cível nº: 0100659-76.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: RI Happy Brinquedos Sa, Embargado: Estado do Acre, Embargado: Diretor de Administração Tributária da Fazenda Estadual do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora OLÍVIA RIBEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

11)	Embargos de Declaração Cível nº: 0100897-95.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Embargante: Allianz Seguros S.A, Embargado: C R Concolato Me, Embargado: Castelo Corretora de Seguros Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR

ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

12)	Embargos de Declaração Cível nº: 0100900-50.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Embargante: Castelo Corretora de Seguros Ltda, Embargado: C R Concolato Me, Embargado: Allianz Seguros S.A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

13)	Embargos de Declaração Cível nº: 0100918-71.2024.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Embargante: Wilson Furtado Roberto, Embargado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

14)	Agravo de Instrumento nº: 1001732-92.2023.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Agravante: Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro, Agravado: Ildemar Rodrigues Lima, Agravada: Ilmara Rodrigues Lima Vasconcelos, Agravada: Ildelmara Rodrigues Lima Cordeiro, Agravada: Idelcleide Rodrigues Lima, Agravado: Ildefonso Rodrigues Cordeiro Filho, Agravado: Irlândio Souza Rodrigues Cordeiro, Agravada: Irlândia Souza Rodrigues, Agravado: Espólio de Ildefonço Rodrigues Cordeiro, por seu inventariante Ildemar Rodrigues Lima, Agravado: Espólio de Arlete Soares de Souza, por seu inventariante Ildemar Rodrigues Lima. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

15)	Apelação Cível nº: 0704459-94.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, Apelado: Diva Santos Soares. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO; POR CERCEAMENTO	DE	DEFESA E,	DE	INÉPCIA DA INICIAL E,	NO	MÉRITO,	NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

RETIRADOS DE PAUTA

Apelação Cível nº: 0709616-82.2022.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0703294-12.2023.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1001720- 78.2023.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 13h46min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163523 e o código CRC EB2941EF.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163523v2