Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 18.06.2024

Ao décimo primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade, reuniram-se às 9h05min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, Des. Júnior Alberto (Presidente), Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), Des. Nonato Maia (Membro), Desª. Francisco Djalma (Membro da Câmara Criminal, convocado), Desª. Denise Bonfim (Presidente da Câmara Criminal, convocada). Presente o Procurador de Justiça Getúlio Barbosa de Andrade.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 18ª Sessão ocorrida em 11.06.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

EM MESA

Pelo Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO: Apelação Cível nº: 0709616- 82.2022.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível.

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0707669-61.2020.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Albuquerque Engenharia Ltda., Apelada: Milania Silva do Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO DJALMA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

2)	Agravo de Instrumento nº: 1001695-65.2023.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: FAROFA LTDA ¿ ME, Agravado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Sicoob Credisul. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

3)		Embargos de Declaração Cível nº: 0101621-36.2023.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Distribuidora de Ferramentas Kennedy Ltda, Embargado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL	DE	JUSTIÇA	DO	ESTADO	DO	ACRE,	REJEITAR	OS	EMBARGOS	DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

4)	Agravo de Instrumento nº: 1001938-09.2023.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: VALDIR PERAZZO LEITE, Agravado: CASSI - Caixa de Assistência Aos Funcionários do Banco do Brasil. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão:

DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

5)	Apelação Cível nº: 0009318-34.2022.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Sônia Maria da Silva Lima Vieira, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER A PRELIMINAR	DE		INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL E,	JULGAR PREJUDICADO O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.

6)	Agravo de Instrumento nº: 1000309-63.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: PRESBITÉRIO DO ACRE - PRAC, Agravado: Escola Presbiteriana João Calvino, Agravado: Carlos José Casas Furtado. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE NA PROCURAÇÃO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE VOTOU POR NEGAR PROVIMENTO	AO	AGRAVO	DE	INSTRUMETNO.	DESIGNADA A	DESª.	WALDIRENE CORDEIRO PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

7)	Apelação Cível nº: 0702676-67.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Apelada:
Laide Aparecida Bortolaia Parizi, Apelante: Laide Aparecida Bortolaia Parizi, Apelado: UNIMED RIO	BRANCO	COOPERATIVA	DE	TRABALHO	MÉDICO	LTDA.	Relator	o	Exmo.	Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER A PRELIMINAR DECISÃO SUPRESA PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

8)	Agravo de Instrumento nº: 1000491-49.2024.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Van Gogh Incorporação Spe Ltda, Agravado: Edíficio Van Gogh. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DE OFÍCIO RECONHECER A EXISTÊNCIA DE ERRO IN PROCEDENDO E CASSAR A DECISÃO AGRAVADA, JULGADO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

9)	Apelação Cível nº: 0700830-40.2022.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: F. F. dos S., Apelada: V. A. da S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
10)	Agravo de Instrumento nº: 1000908-02.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Aldizio Neto da Silva, Agravado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

11)	Apelação Cível nº: 0704486-77.2023.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Jonata do Nascimento Fernandes, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.a. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

12)	Embargos de Declaração Cível nº: 0100112-36.2024.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Inovare - Serviços e Projetos Ltda, Embargado:

Departamento Estadual de Pavimentação de Saneamento - DEPASA. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.

13)	Embargos de Declaração Cível nº: 0100934-25.2024.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Órfãos e Sucessões. Embargante: Ana Paula Ferdinandi Porcel, Embargado: Antonio Sérgio Faria Araújo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONHECER OS EMBARGOS DE DEDLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.

14)	Apelação Cível nº: 0706906-55.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Pedro Henrique Barbosa Brandao, Apelante: Taise Lourdes Cardoso de Sa Brandao, Apelado: Banco BMG S.A., Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

15)	Apelação Cível nº: 0709616-82.2022.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Bradesco Saúde S/A, Apelada: Maria do Socorro Gomes Figueiredo, Apelante: Maria do Socorro Gomes Figueiredo, Apelado: Bradesco Saúde S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOS E, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

RETIRADOS DE PAUTA

Pela	Exma.	Sra.	Desembargadora	WALDIRENE	CORDEIRO:	Agravo	de Instrumento nº: 1000411-85.2024.8.01.0000 de Rio Branco.

ADIADOS

Pela Exma. Sra. Desembargadora OLÍVIA RIBEIRO: Apelação Cível nº: 0709782- 85.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h10min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente
 Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163524 e o código CRC 96EAEB0C.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163524v2