Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 29.10.2024

Ao vigésimo nono dia de outubro de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às 09h03min, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos Excelentíssimos Senhores e Senhoras, Desembargador Júnior Alberto (Presidente), Desembargadora Waldirene Cordeiro, Desembargador Nonato Maia, Desembargador Laudivon Nogueira (Membro da Primeira Câmara Cível, sorteado em quórum ampliado), Desembargador Roberto Barros (Presidente da Primeira Câmara Cível, sorteado em quórum ampliado), Desembargador Élcio Mendes (Membro da Câmara Criminal, sorteado em quórum ampliado) e o representante da Procuradoria Geral de Justiça Dr. Meri Cristina Amaral Gonçalves.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 35ª Sessão ocorrida em 22.10.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

EM MESA

Agravo de Instrumento nº: 1001501-31.2024.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara da Familia. Apelação Cível nº: 0700316-62.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível.
JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0708921-94.2023.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: José Rosivaldo Santos Nobre, Apelado: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, DESPROVER O APELO, VENCIDO O RELATOR QUE VOTOU PELO PROVIMENTO DO RECURSO, DESIGNADA PARA LAVRATURA DO ACORDÃO A DES WALDIRENE CORDEIRO PROLATORA DO 1º VOTO VENCEDOR, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA DESIGNADA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”.
Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Waldirene Cordeiro.

2)	Apelação Cível nº: 0710279-02.2020.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara da Familia. Apelante: D. de P. B., Apelado: R. R. M.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DO JULGAMENTO INICIADO EM QUÓRUM SIMPLES. NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA, POR MAIORIA DOS VOTOS DESPROVER O APELO, VENCIDO O RELATOR, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO DO RECURSO, DESIGNADA PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO A DESª WALDIRENE CORDEIRO, PROLATORA DO 1º VOTO VENCEDOR, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA DESIGNADA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Waldirene Cordeiro.

3)	Apelação Cível nº: 0701026-82.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.a, Apelada: Leila Ferreira Frota, Apelada: Julia Ferreira Frota (Representado por sua mãe) Leila Ferreira Frota, Apelada: Sarah Nicoly Romualdo Frota, Apelado: Michael Douglas Romualdo Frota, Apelada: Dara Ferreira Frota (Representado por sua mãe) LEILA FERREIRA FROTA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

4)	Agravo Interno Cível nº: 0101569-06.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Jessica Barbosa Vilarinho, Agravado: Amauri Lucena Nobre Neto. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

5)	Apelação Cível nº: 0800007-03.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Interessado: A. K.
F. S. (Representado por sua mãe) M. G. S. da S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

6)	Apelação Cível nº: 0800078-05.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Interessado: N. C.
G. (Representado por sua mãe) D. H. G. R. C.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

7)	Apelação Cível nº: 0800099-78.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Interessado: A. da
S. M. (Representado por sua mãe) W. N. da S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

8)	Apelação Cível nº: 0712845-16.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, Apelado: Carlos Sérgio Medeiros Ribeiros. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

9)	Agravo de Instrumento nº: 1001889-31.2024.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Banco do Brasil S/A., Agravada: Polyana Caroline de lima bezerra. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

10)	Embargos de Declaração Cível nº: 0101983-04.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, Embargado: Mateus Bernaldo Barroso. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

11)	Apelação Cível nº: 0709425-03.2023.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Apelante: Central
Nacional Unimed - Cooperativa Central, Apelado: Hérberte Lopes Jucá. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

12)	Apelação Cível nº: 0714110-87.2022.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco Safra S/A, Apelado: Mova Sociedade de Empréstimo Entre Pessoa S/A, Apelado: AFA HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

13)	Agravo de Instrumento nº: 1002014-96.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Moisa Bonfim Carneiro, Agravado: SEBASTIANA LEITAO NERY. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

14)	Agravo de Instrumento nº: 1001501-31.2024.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara da Familia. Agravante: S. F. dos S., Agravado: F. A. G. de F.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E NESSA EXTENSÃO DEU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

15)	Apelação Cível nº: 0700316-62.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Estacilda Rodrigues da Silva, Apelado: União Educacional do Norte, Apelante: União Educacional do Norte, Apelada: Estacilda Rodrigues da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO, BEM COMO REJEITAR IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA;	E AINDA REJEITAR A PRELIMINAR	DE AUSÊNCIA DE	DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, BEM COMO NEGAR PROVIMENTO AO 2º APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

RETIRADOS DE PAUTA

Apelação Cível nº: 0800303-59.2022.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude.

Apelação Cível nº: 0713417-40.2021.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1001981-09.2024.8.01.0000 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e da Procuradora de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 14h08min. Do que, para constar, eu,    Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163620 e o código CRC A6AF632F.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163620v2