Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 30.04.2024

Ao trigésimo dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade, reuniram-se às 9h02min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,), Des. Júnior Alberto (Presidente), Des. Francisco Djalma (Membro da Câmara Criminal, convocado), Desª. Denise Bonfim (Presidente da Câmara Criminal, convocada) e a Dr.ª Olívia Ribeiro (Juíza de Direito Convocada). Presente a Procuradora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves . Ausente, justificadamente, a Desª. Waldirene Cordeiro (Membro) e o Des. Nonato Maia (Membro).

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 10ª Sessão ocorrida em 16.04.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0100196-37.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: CASSI - Caixa de Assistência Aos Funcionários do Banco do Brasil - Embargada: Siglia de Fatima Monteiro Abrahao - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. - Advogada: Maria
Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Advogado: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC) - Advogado: GEISIANE APARECIDA BARBOSA (OAB: 6137/AC)

0100544-55.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Donn Barber Ltda. (Donn Barbearia) - Embargado: J & N Comercio e Servico de Barbearia Ltda e outros - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Pedro Miguel (OAB: 120066/SP) - Advogado: Giovanne Campos Pereira (OAB: 460504/SP) - Advogado: Vitor Miguel (OAB: 423362/SP)

0100684-89.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Magazine Luiza S/A e outros - Embargado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. - Advogado: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA (OAB: 19786/PA) - Advogado: EDUARDO
TADEU FRANCEZ BRASIL (OAB: 13179/PA) - Proc. Estado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

0101596-23.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Agrosal Imp. e Exp. Eireli e outros - Embargado: Multifós Nutrição Animal LTDA - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS

TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Advogado: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC) - Advogado: Leonardo Silva Cesário Rosa (OAB: 2531/AC)

0700169-03.2023.8.01.0012 - Apelação Cível - Manoel Urbano - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Francisco Sebastião Mendes - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. - Proc. Estado:
Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Advogada: Ana Flavia Nobrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC)

0700805-78.2023.8.01.0008 - Apelação Cível - Plácido de Castro - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Camilo da Silva - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NO TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. - Proc. Estado: Pedro
Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)

0702948-58.2023.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ilderlei Souza Rodrigues - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. - Proc. Estado: Paulo
Cesar Barreto Pereira (OAB: 2463/AC)

0705190-95.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Apelante: Fernando Gabriel Alves Soares - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA”. - Advogada: Juliana de Oliveira Moreira (OAB: 5324/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC) - Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ)

1000397-38.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Agravante: E. do N. O. - Agravada: C. de M. B. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE,  DAR  PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO  DE  INSTRUMENTO,  NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. - Advogado: Erasmo da Silva Costa (OAB: 3940/AC) - Advogado: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC)

1001067-13.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Agravante: E. do N. O. - Agravada: C. de M. B. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE VEDAÇÃO A DECISÃO SURPRESA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. - Advogado: Erasmo da Silva Costa (OAB: 3940/AC) - Advogado: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC)

1001259-43.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Agravante: Edstron do Nascimento Oliveira - Agravada: Carla de Magalhães Barros - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. - Advogado: Erasmo da Silva Costa (OAB: 3940/AC) - Advogado: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e da Procuradora de Justiça

constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h10min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163473 e o código CRC A3F8B57F.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163473v3