Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 07.05.2024

Ao sétimo dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade, reuniram-se às 9h09min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,), Des. Júnior Alberto (Presidente), Des. Nonato Maia (Membro), Desª. Denise Bonfim (Presidente da Câmara Criminal, convocada). Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque . Ausente, justificadamente, a Desª. Waldirene Cordeiro (Membro).

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 12ª Sessão ocorrida em 30.04.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

Agravo de Instrumento nº: 1001701-72.2023.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: ATLANTICA	HOTELS	INTERNATIONAL	(BRASIL)	LTDA.,	Agravado:	AMAZÔNIA	RIO EMPREENDIMENTOS LTDA., Agravado: CALLIL & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PRESENTE O ADVOGADO O DR ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO, OAB/AC 3131”.

Apelação Cível nº: 0700428-96.2021.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: Jose da Silva Gomes, Apelado: Banco Pan S.A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PRESENTE A ADVOGADA DRª ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA, OAB/AC 3323”.

Apelação Cível nº: 0714476-39.2016.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Impacto Indústria, Terraplanagem e Construções Ltda., Apelante: Daniela Maria Barros Costa, Apelante: Mav Construtora Ltda, Apelante: Enilson Gomes da Silva, Apelante: Joseli Moura de Souza da Silva, Apelante: Eliton Costa da Silva, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO DR ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO, OAB/AC 3131”.

Agravo de Instrumento nº: 1001858-45.2023.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Agravante: MADALENA GERALDO DA SILVA MAIA, Agravada: RAIMUNDA OLIVEIRA SILVA.
Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELA ADVOGADA TALITA CRISTINA DA SILVA, OAB/PR

81.559”.

Apelação Cível nº: 0701317-16.2022.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Maria Cristiane Tavares Oliveira, Apelado: Município Marechal Thaumaturgo-ac. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Agravo de Instrumento nº: 1000029-92.2024.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: Doraline Cunha dos Santos Souto, Agravante: Diene Nunes Saraiva, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PRESENTE O ADVOGADO O DR RIBAMAR DE SOUZA FEITOSA JÚNIOR, OAB/AC 4119”.

Apelação Cível nº: 0714520-29.2014.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco da Amazônia S/A, Apelado: Osvaldo Alves Ribeiro Neto. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. PRESENTE O ADVOGADO DRº LUCAS KATAR ARAÚJO, OABAC 6.655”.

Agravo de Instrumento nº: 1000265-44.2024.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Jeferson José Barros Santos, Agravado: Sociedade Educacional e Cultural Meta - Eireli. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Agravo de Instrumento nº: 1000291-42.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda, Agravado: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento-depasa-(antigo Deas). Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Agravo de Instrumento nº: 1000373-73.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Gilvani Dantas da Silva, Agravado: ESPÓLIO DE ELOYSA LEVY BARBOSA, por seu inventariante JIMMY BARBOSA LEVY, Agravado: Município de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO	ESTADO	DO	ACRE,	POR	UNANIMIDADE,	ACOLHER	A	PRELIMINAR	DE INTEMPESTIVIDADE E NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Apelação Cível nº: 0713721-39.2021.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Paulo Ricardo Mendes Ribeiro, Apelado: Evaldo Ferreira da Silva, Apelada: Elizangela Soares da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO DR PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB: 5665/AC)”.

Apelação Cível nº: 0712683-60.2019.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Regina Norma de Araújo Rosas, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador

NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC, PARA READEQUAR O JULGADO AO ENTENDIMENTO FIXADO PELO STJ, NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1.150 E, POR CONSEGUINTE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, ASFASTANDO A ILEGITIMIDADE DO RECORRIDO, BEM COMO A TESE DE PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

VISTA

Apelação Cível nº: 0704787-92.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: M S M Industrial Ltda, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Motivo: APÓS O VOTO DO RELATOR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. JÚNIOR ALBERTO, RESERVANDO-SE, A DESª DENISE BONFIM, A VOTAR APÓS APRESENTAÇÃO DO VOTO VISTA. JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 07 DE MAIO DE 2024.

Reclamação nº: 1001546-69.2023.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Reclamante: Estado do Acre, Reclamado: INDRA COMPANY BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Motivo: “APÓS O RELATOR VOTAR NO SENTIDO DE JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO, O QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESª DENISE BONFIM, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. JÚNIOR ALBERTO. JULGAMENTO SUSPENSO EM 07 DE MAIO DE 2024”.

Apelação Cível nº: 0713800-23.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Emília Rodrigues da Costa, Apelada: Maria das Graças Calixto Gomes, Apelada: Milene Calixto, Apelada: Simone Calixto Leal, Apelado: Marcio Calixto. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Motivo: “APÓS O VOTO RELATOR NO SENTIDO DE CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, ACOMPANHANDO PELA DESª DENISE BONFIM, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. JÚNIOR ALBERTO. JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 07 DE MAIO DE 2024. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC 3091”.

Agravo de Instrumento nº: 1001368-23.2023.8.01.0000 de Tarauacá/Vara Cível. Agravante: M. A.
M. A. V. da S., Agravado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Motivo: “APÓS O VOTO DO RELATOR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO QUE FOI SEGUIDO PELA DESª DENISE BONFIM, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. JÚNIOR ALBERTO. JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 07 DE MAIO DE 2024. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO O DR GILLIARD NOBRE ROCHA, OAB/AC 2833”.

ADIADOS

Pelo Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO: Apelação Cível nº: 0700425- 04.2022.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h09min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163477 e o código CRC 87FEFF8A.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163477v2