Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 14.05.2024

Ao décimo quarto dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade, reuniram-se às 9h00min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,), Des. Júnior Alberto (Presidente), Des. Nonato Maia (Membro), Des. Francisco Djalma (Membro da Câmara Criminal, convocado), Desª Regina Ferrari (Presidente do Tribunal de Justiça, para julgar voto divergente remanescente), Des. Luis Camolez (Vice-Presidente, convocado para quórum ampliado) e o Des. Laudivon Nogueira (Membro da Primeira Câmara Cível, convocado para quórum ampliado). Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque . Ausente, justificadamente, a Desª. Waldirene Cordeiro (Membro).

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 13ª Sessão ocorrida em 07.05.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

EM MESA
Pelo Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO: Apelação Cível nº: 0700425- 04.2022.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível.

Pelo Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA: Reclamação nº: 1001546-69.2023.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica.

JULGAMENTOS
1)	Habeas Corpus Cível nº: 1000702-85.2024.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Cível. Impetrante: D. P. do E. do A., Paciente: J. M. da S. N., Imps: J. de D. da 1 V. da I. e J. da C. de R. B.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

2)	Habeas Corpus Cível nº: 1000705-40.2024.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/. Impetrante: D. P. do E. do A., Paciente: J. M. de M. G., Imps: J. da 1 V. da I. e J. da C. de R. B.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

3)	Embargos de Declaração Cível nº: 0100737-70.2024.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Embargante: Control Construções Ltda, Embargado: Wilson Furtado Roberto. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

4)	Apelação Cível nº: 0700425-04.2022.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: Benvinda Inácia de Brito, Apelante: Elison Brito de Deus, Apelado: Anderson Gilmar Carvalho Cavalcante, Apelado: Jeferson Adriano Carvalho Cavalcante. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA, EM VOTAÇÃO MEDIANTE AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DIVERGENTE A DESª. REGINA FERRARI QUE VOTOU PELO PROVIMENTO DO RECURSO.

5)	Reclamação nº: 1001546-69.2023.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Reclamante: Estado do Acre, Reclamado: INDRA COMPANY BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Relator	o	Exmo.	Sr.	Desembargador	NONATO	MAIA.	Decisão:	“PROSSEGUINDO	O JULGAMENTO, PROFERIU VOTO VISTA O DES JÚNIOR ALBERTO, ACOMPANHANDO O DES. RELATOR NONATO MAIA, PELA PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h53min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163481 e o código CRC 76D6AAC3.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163481v2