Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 21.05.2024

Ao décimo quarto dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade, reuniram-se às 9h16min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,), Des. Júnior Alberto (Presidente), Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), Des. Nonato Maia (Membro), Desª. Denise Bonfim (Presidente da Câmara Criminal, convocada) e a Desª. Eva Evangelista (Membro da Primeira Câmara Cível, convocada). Presente o Procurador de Justiça Francisco José Maia Guedes.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 14ª Sessão ocorrida em 14.05.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

EM MESA

Pelo Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO: Habeas Corpus Cível nº: 1000826-68.2024.8.01.0000 de Rio Branco/.

JULGAMENTOS

Apelação / Remessa Necessária nº: 0704683-37.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Requerente: Judson Barros Pereira, Requerido: Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre, Apelado: Judson Barros Pereira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

Apelação Cível nº: 0711165-98.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Siglia de Fatima Monteiro Abrahao, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.a, Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.a, Apelada: Siglia de Fatima Monteiro Abrahao. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA NO RECURSO DO RÉU, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM E JULGAR DESERTO O RECURSO DA AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

Agravo de Instrumento nº: 1001705-12.2023.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Roger Paquel Reyna, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: Banco Maxima S/A, Agravado:

Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard), Agravado: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, Agravado: Caixa Econômica Federal, Agravado: Banco Santander S. A, Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DIVERGENTE O DES. JÚNIOR ALBERTO, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO TOTAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO”.

Apelação Cível nº: 0706657-07.2023.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, Apelada: Maria Amélia Alves da Costa Matias. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

Agravo de Instrumento nº: 1001859-30.2023.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Estado do Acre, Agravado: ESPÓLIO DE ELOYSA LEVY DE BARBOSA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Apelação Cível nº: 0702480-97.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Terras Alphaville Spe Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelante: Empreendimentos Spe Ltda, Apelada: Deyse Mary de Almeida Morais. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Agravo de Instrumento nº: 1002031-69.2023.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Maria Cristina de Lima Martinez, Agravada: MARLENE NUNES DA CRUZ, Agravado: A. C. da C.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

Apelação Cível nº: 0711301-90.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Elfa Medicamentos S.a., Apelante: Prescrita Medicamentos Ltda, Apelante: Agilfarma Medicamentos Ltda., Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda., Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda., Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda., Apelante: Prime Distribuidora de Medicamentos Ltda., Apelante: Medcom Comércio de Medicamentos Hispitalar Ltda., Apelante: G.b. Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hosptalares Ltda., Apelante: Nacional Comercial Hospitalar S.a., Apelante: Art Médica Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda., Apelante: Pocifar Distribuidora de Material Hospitalar Ltda., Apelante: Fenergy Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda., Apelante: Surya Dental Comércio de Produtos Odontológicos e Farmacêuticos S.a., Apelante: Comércio Mostaert Ltda., Apelante: Oncorio Distribuidora de Medicamentos Ltda., Apelante: Biohosp Produtos Hospitalares S.a., Apelante: Dupatri Hospitalar Comercio, Importação e Exportação Ltda., Apelante: Anbioton Importadora Ltda., Apelante: Cirúgica Jaw Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda., Apelado: Diretor de Administração Tributáriada Secretaria da Fazenda do Estado do Acre, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NO TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

Apelação Cível nº: 0800265-47.2022.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: Ministério Público do Estado do Acre, Apelado: M. de R. B., Interessado: I. X. de S. (Representado por sua mãe) I. C. X. F.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Agravo de Instrumento nº: 1000103-49.2024.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Ary Alves das Neves, Agravante: Genieta Moreno Rodrigues das Neves, Agravada: Andreia Nunes Ferreira, Agravada: Eva Nunes Ferreira, Agravado: Clovis Nunes Ferreira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Apelação Cível nº: 0711891-38.2021.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Erasmo Carlos da Costa Dantas, Apelado: Jhonatan Hebert Faria. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Apelação Cível nº: 0702127-88.2022.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: T. de
O. P. (Representado por sua mãe) W. M. de O. M., Apelante: W. M. de O. M., Apelante: M. de O.
P. (Representado por sua mãe) W. M. de O. M., Apelado: F. S. P.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Apelação Cível nº: 0712978-58.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Apelada: Adnizia Félix do Rêgo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Apelação Cível nº: 0703143-56.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Apelado: Barriga Verde Importação e Exportação Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Apelação Cível nº: 0701846-43.2019.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelado: Construtora Santa Helena Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Apelação / Remessa Necessária nº: 0711653-87.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Autor: Oscar Enrique Carreira Revilla, Réu: Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre, Apelado: Oscar Enrique Carreira Revilla, Apelante: Oscar Enrique Carreira Revilla, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE,

POR UNANIMIDADE, INDEFERIR O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, BEM COMO REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DO ACRE, BEM ASSIM, DAR PROVIMENTO AO APELO ADESIVO DO AUTOR, E, FINALMENTE JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

Apelação Cível nº: 0705713-05.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Francilene Brito de Aguiar Costa, Apelado: Ipê Loteamento Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO APELO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Habeas Corpus Cível nº: 1000826-68.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Impetrante: Gabriel Santana de Souza, Paciente: D. de S. F., Imps: Juízo de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - ACRE. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

VISTA

Apelação Cível nº: 0705524-66.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Carla Zambenedetti, Apelante: Paulo Cesar de Sousa Gehrke, Apelado: Rede de Farmácias Brasileiras Ltda-me, Apelado: Barreiros e Almeida Ltda, Apelado: Sergio Castagna. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Motivo: APÓS O RELATOR VOTAR NO SENTIDO DE REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DE INÉPCIA DA INICIAL, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. WALDIRENE CORDEIRO, RESERVANDO O DES. JUNIOR ALBERTO A VOTAR APÓS APRESENTAÇÃO DO VOTO VISTA. JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 21/05/2024.

RETIRADOS DE PAUTA

Pela Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO: Ação Rescisória nº: 1001693- 95.2023.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis.

ADIADOS

Pelo Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA: Apelação Cível nº: 0704448-02.2022.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h00min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente, em exercício

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163485 e o código CRC DC5B0AD0.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163485v2