Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 28.05.2024

Ao vigésimo oitavo dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade, reuniram-se às 9h02min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,), Des. Júnior Alberto (Presidente), Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), Des. Nonato Maia (Membro), Desª. Denise Bonfim (Presidente da Câmara Criminal, convocada). Presente o Procurador de Justiça Getúlio Barbosa de Andrade.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 15ª Sessão ocorrida em 21.05.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

EM MESA

Pelo Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA: Apelação Cível nº: 0705524- 66.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível.

JULGAMENTOS

Apelação Cível nº: 0703593-23.2022.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: A. A. Sa Haluen Comunicação, Apelado: Paulo Zenialdo Paiva Martins, Apelado: PWS - Publicidade e Propaganda Ltda, Apelante: PWS - Publicidade e Propaganda Ltda, Apelado: A. A. Sa Haluen Comunicação, Apelado: Paulo Zenialdo Paiva Martins. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Agravo de Instrumento nº: 1000057-60.2024.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Leandro Oliveira Galvão de Almeida, Agravado: Estado do Acre, Agravado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ANTE A SUA DESERÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Agravo de Instrumento nº: 1000349-45.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SEST SENAT, Agravada: ALRIETE
COSTA DA SILVA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Agravo de Instrumento nº: 1000533-98.2024.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Maurilho da Costa Silva, Agravado: Banco Itaucard S.A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Agravo de Instrumento nº: 1001368-23.2023.8.01.0000 de Tarauacá/Vara Cível. Agravante: M. A.
M. A. V. da S., Agravado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE REFLUIU DO POSICIONAMENTO INICIAL PARA ADERIR A FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO VISTA DO DES JUNIOR ALBERTO.

VISTA

Apelação Cível nº: 0705524-66.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Carla Zambenedetti, Apelante: Paulo Cesar de Sousa Gehrke, Apelado: Rede de Farmácias Brasileiras Ltda-me, Apelado: Barreiros e Almeida Ltda, Apelado: Sergio Castagna. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Motivo: EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, A DESª. WALDIRENE CORDEIRO LAÇOU VOTO DIVERGENTE PELO ACOLHIMENTO DA INÉPCIA DA INICIAL, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES JÚNIOR ALBERTO. JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 28.05.2024. PRESENTE NA PLATAFORMA DIGITAL O DR SINOMAR FRANCISCO DOS SANTOS, OAB/RO 4815.

RETIRADOS DE PAUTA

Pelo Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO: Apelação Cível nº: 0703294- 12.2023.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível.

ADIADOS

Pelo Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO: Apelação Cível nº: 0710279- 02.2020.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara da Familia.

Pela Exma. Sra. Desembargadora OLÍVIA RIBEIRO: Apelação Cível nº: 0705428- 51.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Embargos de Declaração Cível nº: 0100834- 70.2024.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h54min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente, em exercício

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163492 e o código CRC 23ED191B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163492v3