Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 7 de agosto de 2025

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. FRANCISCO DJALMA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA, DENISE BONFIM e ELCIO MENDES. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). SAMMY BARBOSA LOPES, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000020-51.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Adeilson Pereira da Silva Filho - Apelante: João Pedro Oliveira Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo de João Pedro Oliveira Lima e dar provimento parcial ao apelo de Adeilson Pereira da Silva e Filho. Divergente o Des. Samoel Evangelista que manteve a sentença. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - D. Pública: Daniela Alaíne Silva Nogueira - Advogado: Angélica Feitoza de Oliveira (OAB: 5354/AC) - Promotor: Júlio César de Medeiros Silva

0000215-97.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Maria Antônia Soriano da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - Promotor: Eduardo Lopes de Faria - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI)

0000217-70.2023.8.01.0022 - Apelação Criminal - Porto Acre - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: A. E. S. A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - Advogado: Jhonatan Barros de Souza (OAB: 5632/AC) - Advogado: Isabel Barbosa de Oliveira (OAB: 5656/AC) - Advogado: Abraão Miranda de Lima (OAB: 5642/AC) - Advogada: CARLA VEINTEMILLA ARANTES (OAB: 6931/AC) - Promotor: Gabriel Cardoso Lopes

0000573-88.2024.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: J. R. C. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - Promotor: Juleandro Martins de Oliveira - Advogado: ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR (OAB: 123215/PR)

0000990-55.2017.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: J. M. de L. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo (OAB: 42130/DF) - D. Público: Tiago Gonçalves dos Santos (OAB: 9006/RO)

0001129-96.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: L. F. F. e outros - Apelante: F. H. A. da S. - Apelante: L. dos S. de L. e outro - Apelante: M. A. L. da S. e outros - Apelante: R. da S. L. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: F. de
A. G. F. e outros - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: A. O. de M. e outros - Apelado: F. H. A. da S. - Apelado: L. dos S. de L. e outro - Apelado: R. da S. L. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 1122A/XC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) -

Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Advogado: Jeison Farias da Silva - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Advogado: Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB: 2586/AC) - Advogado: Luís Mansueto Melo Aguiar (OAB: 2828/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Advogado: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC)

0001580-24.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: F. X. dos S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - Advogado: Eduardo Rodrigues da Silva Araújo (OAB: 26982/DF) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0001735-29.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Francisco da Costa da Cunha - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco da Costa da Cunha - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial e dar provimento parcial ao apelo da defesa. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotor: Flavio Augusto Godoy - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0002217-79.2018.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Paulo Rebouças da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - D. Público: Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0003747-45.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: A. de S. S. - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - Promotor: Eduardo Lopes Faria - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

0006835-94.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ithalo Amon de Souza - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - Promotor: Daisson Gomes Teles - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP)

0101373-02.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Roberto Eliecer Saez Galvez - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - Promotor: Rafael Maciel da Silva - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0101402-52.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Assis Brasil - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Jenilson Barroso Coelho - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - Promotor: Luã Brito Barbosa - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0700331-43.2025.8.01.0912 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Diogo do Nascimento Vale Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - D. Público: Rodrigo Maia Lobão - Promotor: Washington Guedes Pequeno

0701339-55.2025.8.01.0912 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: F. V. M. J. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - Promotora: Diana Soraia Tabalipa Pimentel - D. Pública: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (OAB: 10876/PB)

0711580-42.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Andrei Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Divergente o Des. Samoel Evangelista.

Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0711630-68.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: L. de O. G. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0800016-34.2016.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Éderson Lopes Ferreira - “DECIDE A CÂMARA, POR MAIORIA, NEGARPROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL. VENCIDO O RELATOR.DESIGNADA PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO ADESEMBARGADORA DENISE BONFIM. CÂMARA CRIMINAL DOTJAC EM 7 DE AGOSTO DE 2025”. - Promotor: José Lucivan Nery de
Lima (OAB: 2844/AC) - D. Público: João Augusto Câmara da Silveira (OAB: 12097/RN)

1001153-76.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Feijó - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: José Dênis Moura dos Santos Júnior - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - Advogado: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC) - Advogado: Sanderson Silva de Moura

1001306-12.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: L. M. da S. C. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar pedido de adiamento formulado pelo Impetrante e denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - Advogado: L. M. da S. C. (OAB: 6603/AC)

1001317-41.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: EMERSON SILVA COSTA - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do Writ. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - Advogado: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC)

1001508-86.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: L. G. M. de A. - Impetrado: J. de D. da V. C. da C. de T. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade

1001523-55.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: J. S. da S. - Impetrado: J. de D. da 2 V. do T. do J. da C. de R. B. - “Decide a Câmara, por maioria, conceder parcialmente a ordem, substituindo a prisão da Paciente pelas cautelares dos artigos 318 e 319, I, II, III, IV, V e IX, CPP. Divergente o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - Advogado: J. S. da S. (OAB: 6345/AC)

1001537-39.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Jordão - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Luiz Gustavo Medeiros de Andrade - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Jordão - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade

1001555-60.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Thalles Damasceno Magalhães de Souza - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 7 de agosto de 2025”. - Advogado: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC)
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Desembargador (a), em 14/08/2025, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2173016 e o código CRC 9DA4242F.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0002108-27.2025.8.01.0000	2173016v3