PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões

Rio Branco-AC, 31 de julho de 2025.

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 06.02.2024

Ao sexto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade, reuniram-se às 9h07min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,), Des. Júnior Alberto (Presidente), Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), o Des. Nonato Maia (Membro), Des. Roberto Barros (Presidente da Primeira Câmara Cível), Desª. Eva Evangelista (Membro da Primeira Câmara Cível), Dr. Cloves Cabral (Juiz de Direito Convocado, julgado acervo remanescente) e a Dr.ª Olívia Ribeiro (Juíza de Direito Convocada). Presente a Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 40ª Sessão ocorrida em 19.12.2023, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0007667-65.2002.8.01.0001 (0007667-65.2002.8.01.0001) - Apelação Cível - Rio Branco -
Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: OSCAR DE SOUZA LIMA e outro - Apelante: José Raimundo Barroso Bestene - Apelante: Darci Rogerio do Vale - Apelante: I9 Soluções do Brasil Ltda - Apelante: R. Soares de Souza - Apelante: Ferreira & Ferreira Ltda - ME - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM JUIZO DE RETRATAÇÃO PARCIALMENTE POSITIVO DO ACÓRDÃO DE FLS. 1497/1535, PROVER, EM PARTE, O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 1.069/1.144, INTERPOSTO POR JOSÉ RAIMUNDO BARROSO BESTENE (GESTOP), DARCI ROGÉRIO DO VALE, OSCAR DE SOUZA LIMA E FRANCISCA EURENILDA NOGUEIRADA SAILVA (MEMBROS DA CPL), PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DOS RESPECTIVOS RECORRENTES, MANTENDO INCÓLUME A CONDENAÇÃO COM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS LICITANTES FERREIRA & FERREIRA LTDA. E R. SOARES DE SOUZA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. - Advogado: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC)
- Advogada: Ângela Maria Ferreira (OAB: 1941/AC) - Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC) - Advogado: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC) - Advogado: JORGE OSVALDO PEREIRA DA SILVA (OAB: 2088/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: João Clovis Sandri (OAB: 2106A/AC) - Advogada: Mirian Késia Labs de Lima (OAB: 4307/AC) - Promotor: Adenilson de Souza

0101336-43.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Marta Morais da Silva - Embargado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA  DO  ESTADO  DO  ACRE,  ACOLHER  OS  EMBARGOS  DE

DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”. - Advogado: Elayne
Ricardo de Lima (OAB: 5700/AC) - Proc. Estado: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC)

0101791-08.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Laucirene Alves Ferreira - Embargado: Energisa S/A - Distribuidora de Energia S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME.”. - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Advogada: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC) - Advogado: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC) - Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) - Advogada: Fabiane Kagy Valadares (OAB: 4620/AC) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC)

0700109-39.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: Scopel Sp-35 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A - Apelado: Marcos Frank Costa e Silva e outro - Retirado de pauta. - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Advogado: Wilian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB: 306366/SP) - Advogado: Winícius Borini Rodrigues (OAB: 244704/SP) - Advogado: Ricardo Ferreira Vigo (OAB: 375532/SP) - Advogado: Rodrigo Ferreira Digo (OAB: 398285/SP) - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Soc. Advogados: Sociedade Aires Vigo Advogados (OAB: 3293/SP) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC)

0700157-22.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Banco C6 S.A - Apelada: Maria Jocilene de Souza Silva - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELA DRª THAÍS DE OLIVEIRA LOPES, OAB/AC 6488.”. - Advogado:
Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC) - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG)

0700213-65.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Apelante: Condomínio Renoir Residence - Apelante: Albuquerque Engenharia Imp. e Exp. Ltda - Apelado: Condomínio Renoir Residence - Apelado: Albuquerque Engenharia Imp. e Exp. Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR PREJUDICADA A IMPUGNAÇAO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DA VOTO DA RELATORA.
UNÂNIME.”. - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogada: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC) - Advogado: Mariana Rabelo Madureira (OAB: 4975/AC) - Advogado: Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB: 4865/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)

0701424-97.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: João Carlos Martins - Apelado: Augustinho do Nascimento Ferreiras - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME. PRESENTE O ADVOGADO
EMERSON SILVA COSTA, OAB/AC 4313”. - Advogado: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC)
- Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Vanessa Oliveira Neri da Silva (OAB: 5655/AC)

0701634-17.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: P. A. R. R. J. - Apelado: G. L. R. (Representado por sua mãe) M. da S. L. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DA VOTO DA RELATORA. UNÂNIME. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO ALEXANDRE FRANÇA MAGALHÃES,
OAB/CE N.º 13105.”. - Advogada: Gabriela Nascimento Lima (OAB: 13105/CE) - Advogado: Alexandre Franca Magalhaes (OAB: 13817/CE) - Advogada: FABÍOLA SYNARA CUNHA QUEIROZ (OAB: 3605/AC)

0703756-71.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Apelante: G. L. DE PARDO & CIA LTDA - ME - Apelado: Município de Rio Branco - Adiado. APÓS A RELATORA VOTAR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, ACOMPANHDA PELA DES. WALDIRENE CORDEIRO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. JÚNIOR ALBERTO.
JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 06/02/2024. - Advogada: Analuiza Frota Fernandes (OAB: 5626/AC) - Advogado: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC) - Proc. Município: Joseney Cordeiro da Costa (OAB: 2180/AC)

0705344-79.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Julio Cesar dos Santos Sena - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Retirado de pauta. - Advogado: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB: 5777/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)

0706540-21.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Apelante: J. de S. B. - Apelante: P. V. B. (Representado por sua mãe) R. A. V. - Apelada: P. V. B. (Representado por sua mãe) R. A. V. - Apelado: J. de S. B. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, BEM COMO, PROVER EM PARTE O RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.”. - Advogada: Raessa Karen
Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC) - Advogado: Letícia da Silva Prestes (OAB: 410858/SP) - Advogado: Walsmayla de Lima Correa (OAB: 410495/SP) - Advogada: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC)

0706647-65.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Apelado: Liberty Seguros S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”. -
Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB) - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC) - Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) - Advogado: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB) - Advogado: Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino (OAB: 18056/PB) - Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) - Advogada: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 48181/BA)

0707296-59.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Cielo S.A. - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Silvane Jochem Queiroz Eireli - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO; ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E; CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELA ADVOGADA CAROLINA MAURANO MONTEZ, OAB/SP 428.071. - Advogado:
Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB: 392A/RN) - Advogado: Patrícia Gurgel Portela Medes (OAB: 5424/RN) - Advogado: Pedro

Augusto Medeiros de Araújo (OAB: 5474/AC) - Advogada: Andressa Julianny Morais Pacheco (OAB: 5393/AC)

0707493-92.2014.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Espólio de Severina Maria de Souza e Silva, por seu inventariante Marcus Augusto Silva Albuquerque (Representado por sua Inventariante) - Apelante: Nilda Domingues Selhorts e outro - Apelado: Maurilho da Costa Silva e outro - Apelada: Imobiliária Fortaleza Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, AFASTAR A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. PRESENTE A ADVOGADA JOSIANE DO
COUTO SPADA, OAB/AC 3805.”. - Advogado: Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: 155815/RJ)
- Advogado: Eduardo Olival de Sequeira (OAB: 199421/RJ) - Advogada: Christiane Brandão Ribeiro (OAB: 163734/RJ) - Advogado: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC) - Advogada: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC) - Advogado: Italo Mesquita da Silva (OAB: 4568/AC) - Advogado: Maurilho da Costa Silva (OAB: 4621/AC) - Advogado: Raimundo Dias Paes (OAB: 3922/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)

0708406-69.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante: Maria Marques Leão - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, BEM COMO A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”. - D. Público: Celso Araujo
Rodrigues (OAB: 2654/AC) - Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC)

0709215-25.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: André Luiz Rodrigues de Camargo - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADAS PELO ADVOGADO MARCELO FEITOSA ZAMORA, OAB/SP N.º 361773. -
Advogado: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB: 361773/SP) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogada: Larissa Souza Carvalho (OAB: 4714/AC) - Advogado: Leonardo Carvalho Nogueira (OAB: 5159/AC) - Procª. Estado: NEYARLA DE SOUZA PEREIRA (OAB: 3502/AC)

0709482-94.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Apelado: João Igor Ferreira Marçal - Apelada: Maria Izabel Ferreira da Silva Marçal e outro - Apelada: Ivana Bueno Marçal Mendonça e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB: 3876/AC) - Advogado: John Lynneker da Silva Rodrigues (OAB: 5039/AC) - Advogado: Iale Ricardo Silva de Souza (OAB: 4908/AC)

0711052-76.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante: Alicia Rosemaire de Souza Flores - Apelada: Maria Raimunda da Silva Ramos - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME. PRESENTE O ADVOGADO MARCOS DE LIMA SILVA, OAB/AC N.º 5170.”. - Advogado: Marcos
de Lima Silva (OAB: 5170/AC) - Advogado: Thalysson Peixoto Brilhante (OAB: 4767/AC) - Advogada: Ellen Carine Nogueira da Silva (OAB: 5029/AC)

0712482-73.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Juiz de Direito: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira - Apelante: Maria Oliveira de Moraes - Apelado: Estado do Acre - Hospital da Criança - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO DEFENSOR PÚBLICO
ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA.”. - D. Público: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) - Procª. Estado: Maria Jose Maia Nascimento (OAB: 2809/AC)

0712760-06.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes - Apelante: Rafael Teixeira Sousa e outro - Apelado: Rafael Teixeira Sousa e outro - Apelada: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes - Retirado de pauta. - Advogada: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC) - Advogado: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC) - Advogado: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC) - Advogado: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC) - Advogado: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC) - Advogada: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC) - Advogado: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC) - Advogado: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogado: Janio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC) - Advogado: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC) - Advogado: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC)

0712837-73.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelada:
Ellem Sefra Araújo de Moura da Silva e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNANIME.”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogada: Fernanda Lima De Freitas (OAB: 3993/AC) - Advogada: Renata de Lima Freitas (OAB: 4433/AC)

0714695-81.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Acre - Deracre - Apelado: Inovare - Serviços e Projetos Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.”. - Procª. Estado: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC)

0715803-43.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelante:
Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Carlos Alberto da Silva Alves e outros
- “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÀNIME. PRESENTE O ADVOGADO EMERSON SILVA COSTA, OAB/AC N.º 3805.”. - Advogado: Josiane
do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogada: Silvia La Laina (OAB: 161363/SP) - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogado: João Victor Zacarias Campêlo (OAB: 6074/AC) - Advogado: GEISIANE APARECIDA BARBOSA (OAB: 6137/AC) - Advogado:
Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) - Advogada: Vanessa Oliveira Neri da Silva (OAB: 5655/AC)

0716035-55.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda - Apelada: Eloáh Valentina Mendes do Vale (Representado

por sua mãe) Gerlandia Oliveira Mendes - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”. - Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) - Advogada: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC)

1000152-61.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Janio Teixeira Pinheiro e outro - Agravada: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes - Retirado de pauta. - Advogado: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC) - Advogado: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogado: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC) - Advogado: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC) - Advogada: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC) - Advogado: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC) - Advogado: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC) - Advogada: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC)

1000603-52.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Castro Melo Advogados - Agravado: Espólio de Romeu Delilo - Retirado de pauta. - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogada: Janayra Silva Gomes (OAB: 6435/AC) - Advogada: Helciria Albuquerque dos Santos Sá (OAB: 1805/AC)

1000931-79.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: C. ARAUJO DA COSTA ¿ EIRELI - Agravado: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira Filho (Representado por sua mãe) Isadora Giordana Amorim de Lima - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, RECURSO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA. UNÂNIME.”. - Advogado: Renato Roque Tavares (OAB: 3343/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)

1001110-13.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Nonato Maia - Agravante: Lima Pinheiro Construtora Ltda. - Agravado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.”. - Advogado: DIENIFAN PINHEIRO LIMA (OAB: 5161/AC) - Advogado: Décio Freire (OAB: 3927A/AC) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogado: Edson Marques de Oliveira (OAB: 52161/DF)

1001191-59.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Agravante: Elvenila de Lima e Silva Macedo - Agravado: Divino Ferreira Freitas - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. SUSTENTAÇÃO  ORAL  REALIZADA  PELO  ADVOGADO  ANDERSON  DE  OLIVEIRA
RODRIGUES, OAB/AC 4259.”. - Advogado: Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB: 4259/AC) - D. Público: Ronney da Silva Fecury (OAB: 1786/AC)

1001332-78.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Francisco Silva de Oliveira - Agravado: Mario Gaia Nepomuceno Junior - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMETNO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME. PRESENTE NA PLATAFORMA DÍGITAL O ADVOGADO PAULO HENRIQUE MAZZALI, OAB/AC
3895.”. - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Advogado: Gabriel Santana de Souza (OAB: 5643/AC) - Advogado: Jhonatan Barros de Souza (OAB: 5632/AC) - Advogada: Isabel Barbosa de Oliveira (OAB: 5656/AC) - Advogado: Abraão Miranda de Lima (OAB: 5642/AC)

1001491-55.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Agravante: Calurino Ferraz Miranda - Agravada: Cibelle Dell Armelina Rocha - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME. PRESENTE A ADVOGADA CIBELLE DELL’ARMELINA, OAB/DF N.º 35.232.”. -
Advogada: Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC) - Advogado: Cibelle Dell Armelina Rocha (OAB: 35232/DF)

Os pronunciamentos dos Desembargadores, Juiz Convocado e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 13h00min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, assinei e lavrei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163418 e o código CRC 54084247.

Processo Administrativo n. 0001536-08.2024.8.01.0000	2163418v2