Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 25.06.2024

Ao vigésimo quinto dia do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade, reuniram-se às 9h05min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, Des. Júnior Alberto (Presidente), Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), Desª. Denise Bonfim (Presidente da Câmara Criminal, convocada), Drª. Olívia Ribeiro (Juíza de Direito convocada). Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque . Ausente, justificadamente, o Des. Nonato Maia (Membro).

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 19ª Sessão ocorrida em 18.06.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

EM MESA

Pela Exma. Sra. Desembargadora OLÍVIA RIBEIRO: Apelação Cível nº: 0709782- 85.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública.

JULGAMENTOS

1)	Agravo de Instrumento nº: 1000364-14.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: SD/PM Kalhel Lemkull Damasceno, Agravado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DIVERGENTE A DESª. WALDIRENE CORDEIRO, QUE VOTOU PELO IMPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

2)	Apelação Cível nº: 0706177-05.2018.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Estado do Acre, Apelado: JORDEISON PEREIRA DE CASTRO. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.
3)	Agravo de Instrumento nº: 1001907-86.2023.8.01.0000 de Brasileia/Vara Cível. Agravante: Girlene Vicente de Macêdo Filho, Agravado: Jacira Almeida de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.

4)	Apelação Cível nº: 0701233-15.2022.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Maria da Conceição Martins da Cunha, Apelado: Município Marechal Thaumaturgo-ac. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE,

REMETER PARA APRECIAÇÃO CONJUNTA COM MÉRITO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.

5)	Apelação Cível nº: 0715951-54.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Zopone Engenharia e Comercio Ltda, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.

6)	Apelação Cível nº: 0707678-52.2022.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelado: Carlos Oliveira da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.

7)	Apelação Cível nº: 0703614-96.2022.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Neusa Maria Sousa Pinheiro, Apelado: União Educacional do Norte. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

8)	Apelação Cível nº: 0709782-85.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Daniel de Arruda Oliveira, Apelado: Município de Rio Branco, Apelado: Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora OLÍVIA RIBEIRO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

RETIRADOS DE PAUTA

Pelo Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO: Apelação Cível nº: 0705658- 88.2022.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível.

ADIADOS

Pela Exma. Sra. Desembargadora OLÍVIA RIBEIRO: Apelação / Remessa Necessária nº: 0000388-76.2012.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 09h47min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163555 e o código CRC B6DA31DF.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163555v2