Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 09.07.2024

Ao nono dia do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade, reuniram-se às 9h05min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, Des. Júnior Alberto (Presidente), Des. Francisco Djalma (relator, para julgar acervo remanescente), Desª. Denise Bonfim (Presidente da Câmara Criminal, convocada) e o Des. Elcio Mendes (Membro da Câmara Criminal, convocado). Presente a Procuradora de Justiça Alessandra Garcia Marques. Ausentes, justificadamente, a Desª. Waldirene Cordeiro (Membro) e o Des. Nonato Maia (Membro).

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 21ª Sessão ocorrida em 02.07.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0702376-42.2022.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelado: Michael Salomao das Chagas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO DJALMA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

2)	Apelação Cível nº: 0703692-90.2022.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Agroboi Importacao e Exportacao Ltda, Apelado: Casagrande Cobrança Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”.

3)	Apelação Cível nº: 0702776-87.2021.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: Banco Pan S.A, Apelante: Garagem Veiculos, Apelada: Andrea Lopes da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

4)	Embargos de Declaração Cível nº: 0100825-11.2024.8.01.0000 de Tarauacá/Vara Cível. Embargante: CALLIL & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Embargado: Instituto de Terras do Acre - Iteracre, Embargado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

5)	Agravo de Instrumento nº: 1000833-60.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Gold Service Vigilância e Segurança - Eireli, Agravado: Estado do Acre - Procuradoria Geral, Agravado: Fundação Hospitalar Estadual do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

6)	Agravo de Instrumento nº: 1000869-05.2024.8.01.0000 de Brasileia/Vara Cível. Agravante: Estado do Acre, Agravada: Marcia Aparecida Prete Fuzeti, Agravado: Carlos Lourenço Fuzetti, Agravado: Mauricio Aparecido Prete, Agravada: Anadete Franco Prete, Agravado: Ilda Rabelo de Assis. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

7)	Agravo de Instrumento nº: 0800023-06.2023.8.01.0000 de Tarauacá/Vara Cível. Agravante: Ministério Público do Estado do Acre, Agravada: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR CONTRARRECURAL DE NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

8)	Embargos de Declaração Cível nº: 0101289-35.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Estado do Acre, Embargado: ESPÓLIO DE ELOYSA LEVY DE BARBOSA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h10min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163559 e o código CRC A8028C34.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163559v2