Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 16.07.2024

Ao décimo sexto dia do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade, reuniram-se às 9h11min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, Des. Júnior Alberto (Presidente), Desª. Waldirene Cordeiro (Membro) e o Des. Nonato Maia (Membro) e a Desª Eva Evangelista (Membro da Primeira Câmara Cível, convocada). Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 22ª Sessão ocorrida em 09.07.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0700303-53.2020.8.01.0006 de Acrelândia/Vara Única - Cível. Apelante: Maiza Nogueira, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

2)	Agravo de Instrumento nº: 1001870-59.2023.8.01.0000 de Tarauacá/Vara Cível. Agravante: IRLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Agravante: JOSE RONIERE ARAUJO DE SOUZA, Agravante: VERONILCE RIBEIRO ALMEIDA, Agravante: CILDILENE DA SILVA
MOURA, Agravante: VALQUIMAR FEITOSA DO NASCIMENTO, Agravante: Fabiana Antônia Quirino Araújo, Agravante: ANTONIA ALVES SIQUEIRA, Agravante: ALICIA SOMBRA FERNANDES, Agravante: MARIA IONE DE OLIVERIA SANTOS, Agravante: MARILENE BANDEIRA RODRIGUES, Agravada: PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ¿ MARIA LUCINEIA MENEZES, Agravado: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ¿ ANDRÉAGUIAR,  Agravado:  SECRETÁRIO  DE  FAZENDA  PÚBLICA  DO  MUNICIPIO
DETARAUACÁ. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

3)	Apelação Cível nº: 0710358-44.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Zopone Engenharia e Comércio Ltda, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

4)	Agravo de Instrumento nº: 1002070-66.2023.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara

Cível. Agravante: Marcondes Emidio da Silva, Agravada: Thatiane Tupinambá de Carvalho. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

5)	Apelação Cível nº: 0711889-97.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Benedito Francisco de Oliveira, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFENSA E ERRO IN PROCEDENDO E SENTENÇA CITRA PETITA ANULANDO A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

6)	Apelação Cível nº: 0704316-08.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Vanda Alves da Costa, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

7)	Apelação Cível nº: 0715876-78.2022.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Imobiliária Fortaleza Ltda, Apelado: Rádio TV do Amazonas Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

8)	Agravo de Instrumento nº: 1000485-42.2024.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível.	Agravante:	Ipê	Empreendimentos	Imobiliários	Ltda,	Agravado:	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL II. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

9)	Agravo de Instrumento nº: 1001949-38.2023.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: BOLD PARTICIPACOES S.A., Agravado: Tl Engenharia Eireli. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

10)	Agravo Interno Cível nº: 0100090-75.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: BOLD PARTICIPACOES S.A., Agravado: Tl Engenharia Eireli. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

VISTA

11)	Apelação Cível nº: 0701010-02.2021.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelada: Cristiani Feitosa dos Santos, Apelado: Thiago Rocha dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Motivo: APÓS O RELATOR LANÇAR VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. WALDIRENE CORDEIRO, RESERVANDO-SE O DES JÚNIOR ALBERTO A VOTAR APÓS APRESENTAR DO VOTO VISTA. JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 16/07/2024.

RETIRADOS DE PAUTA

Apelação Cível nº: 0705103-81.2016.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública;

Apelação Cível nº: 0704787-92.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública e;

Apelação Cível nº: 0713800-23.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível.

ADIADOS

Apelação Cível nº: 0705524-66.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h33min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente, em exercício

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163564 e o código CRC BC460F79.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163564v2