Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 23.07.2024

Ao vigésimo terceiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade, reuniram-se às 9h01min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, Desª. Waldirene Cordeiro (Presidente, em exercício) o Des. Nonato Maia (Membro), Desª Denise Bonfim (Presidente da Câmara Criminal, convocada) e o Des. Francisco Djalma (Membro da Câmara Criminal, convocado). Presente o Procurador de Justiça Francisco José Maia Guedes. Ausente, justificadamente, o Des. Júnior Alberto (Presidente).

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 23ª Sessão ocorrida em 16.07.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0701235-85.2022.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Transmissora Acre Spe S.a, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

2)	Apelação Cível nº: 0713213-93.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Transmissora Acre Spe S.a, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

3)	Apelação Cível nº: 0709257-98.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Sandra Alencar de Souza, Apelado: Sociedade Educacional e Cultural Meta - Eireli. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

4)	Agravo	de	Instrumento	nº:	1000304-41.2024.8.01.0000	de	Rio	Branco/.	Agravante: ROSIMEIRE OLIVEIRA NASCIMENTO, Agravado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR UNÂNIME”.

5)	Agravo de Instrumento nº: 1000398-86.2024.8.01.0000 de Senador Guiomard/. Agravante: André Luis Tavares da Cruz Maia, Agravado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO  TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA  DO  ESTADO  DO  ACRE,  REJEITAR  A  PRELIMINAR

ILEGITIMIDADE ATIVA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

6)	Agravo de Instrumento nº: 1000470-73.2024.8.01.0000 de Sena Madureira/Vara Cível. Agravante: Jairo Cassiano Barbosa, Agravado: Espólio de Sildo Barbosa Gomes de Freitas, por seu inventariante Francisco Afonso Gonçalves de Freitas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL E, NÃO CONHECER DO RECURO, BEM COMO PEDIDO SUBSIDIÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

7)	Embargos de Declaração Cível nº: 0100607-80.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Loja Electrolux Comércio Virtual de Eletrodomésticos Ltda, Embargado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

8)	Apelação Cível nº: 0706804-33.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Luiz Gilvan Alves de França, Apelado: Claro S.A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

9)	Embargos de Declaração Cível nº: 0100735-03.2024.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Embargante: Pedro José Pereira das Neves, Embargado: João Pedro Valle Neves (Representado por sua mãe) Irlany Barbosa do Valle. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

10)	Apelação Cível nº: 0713421-43.2022.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco Pan S.A, Apelada: Francinete Brandão. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, CONHECER, EM PARTE, DO APELO E, NESSA EXTENSÃO DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".

11)	Apelação Cível nº: 0714198-91.2023.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: F.W.N. Justo Transportes de Cargas - Me, Apelado: Sicoob Credisul ¿-Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

12)	Apelação Cível nº: 0714722-25.2022.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Cassiano Lima de Almeira, Apelado: Telefônica Brasil S/A, Apelante: Telefônica Brasil S/A, Apelado: Cassiano Lima de Almeira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E A DE IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA AO PRIMEIRO APELATE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO DA EMPRESA APELANTE E, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

13)	Apelação Cível nº: 0712247-96.2022.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Nilza Ferreira de Lira, Apelante: Ruben Ferreira de Lira, Apelante: Ruth Ferreira de Lira, Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

RETIRADOS DE PAUTA

Apelação Cível nº: 0708952-61.2016.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível.

ADIADOS

Apelação / Remessa Necessária nº: 0000388-76.2012.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h09min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163567 e o código CRC F1AB3A3C.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163567v2