Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 13.08.2024

Ao décimo terceiro dia de agosto de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniu- se às 09h10min, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos Excelentíssimos Senhores: Desembargador Júnior Alberto - Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, Desembargador Nonato Maia, Desembargadora Denise Bonfim e Desembargador Francisco Djalma e do Dr. Getúlio Barbosa de Andrade , Representante do Ministério Público.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 25ª Sessão ocorrida em 30.07.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

EM MESA

Agravo de Instrumento nº: 1000529-61.2024.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara
Cível.

JULGAMENTOS

1)	Agravo de Instrumento nº: 1002120-29.2022.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Janio Teixeira Pinheiro, Agravada: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO DJALMA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

2)	Apelação Cível nº: 0706039-67.2020.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Janio Teieira Pinheiro, Apelante: Rafael Teixeira Souza, Apelado: Mozar Marcondes Filho. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO DJALMA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

3)	Apelação Cível nº: 0714764-11.2021.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: José da Conceição Rodrigues, Apelado: Brasil Veículos Cia de Seguros (Bb Seguros). Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO DJALMA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

4)	Apelação Cível nº: 0705896-73.2023.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: JUANA LUZ NAVARRO DE VILLASANTE, Apelado: ITAU UNIBANCO S.A., Apelado:
ADVOCACIA BELLINATI PEREZ - BELLINATI PEREZ. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO

RELATOR. UNÂNIME”.

5)	Apelação Cível nº: 0715859-42.2022.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Adriana Paula da Silva, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

6)				Embargos  de  Declaração  Cível  nº:  0100994-95.2024.8.01.0000  de Rio Branco/2ª	Vara		Cível.	Embargante:	CREFISA		S/A	-		CRÉDITO,		FINANCIAMENTO			E INVESTIMENTOS,	Embargada:	 Raimunda		Pereira	Félix		Amaral.	Relator	o	Exmo.		Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL		DE	JUSTIÇA	DO	ESTADO	DO	ACRE,		REJEITAR	 OS	EMBARGOS	DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

7)	Embargos de Declaração Cível nº: 0101196-72.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Embargante: Francilene Brito de Aguiar Costa, Embargado: Ipê Loteamento Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

8)	Apelação Cível nº: 0700821-53.2023.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, Apelado: José Miranda de Lima. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

9)	Apelação Cível nº: 0701235-82.2022.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Maria da Conceição Silva de Jesus, Apelado: Município Marechal Thaumaturgo- ac. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

10)	Apelação Cível nº: 0705658-88.2022.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Luciane Patrícia Yano, Apelado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a., Apelado: SJR Serviços Ltda, Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ERROR IN PROCEDENDO E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. .

11)	Apelação Cível nº: 0706080-29.2023.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Ademir Pacífico de Oliveira, Apelado: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

12)	Apelação Cível nº: 0711098-31.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: José Luis Schafer, Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR	DE		FALTA	DE	DIALETICIDADE	RECURSAL	E,	NO	MÉIRTO,	NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

13)	Apelação Cível nº: 0713453-48.2022.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Condomínio Residencial Portal da Amazônia I, Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

14)	Apelação Cível nº: 0800007-35.2022.8.01.0017 de Rodrigues Alves/Vara Única - Cível. Apelante: Ministério Público do Estado do Acre, Apelado: Francisco Ernilson de Freitas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

15)	Agravo de Instrumento nº: 1001084-78.2024.8.01.0000 de Feijó/Vara Cível. Agravante: Francisco de Lima Ferreira, Agravado: Geraldo Monteiro Júnior. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE PROFERIDO PELO DES. NONATO MAIA, SEGUIDO PELA DES. WALDIRENE CORDEIRO, VENCIDO O DES. JÚNIOR ALBERTO. RELATOR DESIGNADO O DES. NONATO MAIA”.

16)	Apelação Cível nº: 0701010-02.2021.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelada: Cristiani Feitosa dos Santos, Apelado: Thiago Rocha dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

17)	Conflito	de	competência	cível	nº:	1000694-11.2024.8.01.0000	de	Rio Branco/2ª Vara de Familia. Suscitante: C. L. do P. J., Suscitado: J. de D. da 2 V. da I. e J. da C. de R. B., Suscitado: J. de D. da 3 V. de F. da C. de R. B., Interessado: F. A. D.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDADE DA COMARCA DE RIO BRANCO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

18)	Apelação Cível nº: 0708923-64.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: José Rosivaldo Santos Nobre, Apelada: OI S.A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

19)	Agravo de Instrumento nº: 1000529-61.2024.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Francisco Willamis da Silva França, Agravado: Guilherme Augusto Pulici. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h55min. Do que, para constar, eu,    Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de

aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163571 e o código CRC 3B8A0574.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163571v3