Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 20.08.2024

Ao décimo terceiro dia de agosto de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniu- se às 09h26min, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos Excelentíssimos Senhores: Desembargador Júnior Alberto - Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, Desembargadora Denise Bonfim e a Desembargadora Denise Bonfim e do Dr. Carlos Roberto da Silva Maia, Representante do Ministério Público. Ausente, justificadamente, o Des. Nonato Maia.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 26ª Sessão ocorrida em 13.08.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0700939-93.2018.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: Jose Claudio Ferreira ME, Apelado: José Maurício Neto, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

2)	Remessa Necessária Cível nº: 0714114-27.2022.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Juízo Recorrent: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Impetrante: Nickson David de Freitas da Rocha, Recorrido: Estado do Acre, Recorrido: Presidente da Comissão do Concurso Público Aluno Soldado - CBMAC. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA	CÍVEL		DO	TRIBUNAL	DE	JUSTIÇA	DO	ESTADO	DO	ACRE,	JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

3)	Apelação Cível nº: 0701079-63.2023.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Castro Melo Advogados, Apelado: Espólio de Romeu Delilo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

4)	Agravo de Instrumento nº: 1001062-20.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Novesa Veículos Automotores Ltda, Agravado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSENCIA

DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

5)	Apelação Cível nº: 0701423-41.2023.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: General Motors do Brasil Ltda, Apelante: Banco Gm S/A, Apelado: André Luiz Melhorança Filho. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APELANTE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. E, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO BANCO GM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

6)	Agravo de Instrumento nº: 1001074-34.2024.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Katia Simone de Lima Moreira, Agravado: Banco do Brasil S/A., Agravado: Bbrb- crédito, Financiamento e Investimento S/A, Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: Banco Santander (Brasil) Sa, Agravado: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., Agravado: Banco Bmg S. A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

7)	Agravo de Instrumento nº: 1000436-98.2024.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Agravante: Irlandia Souza Rodrigues, Agravado: Ildemar Rodrigues Lima, Agravado: Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro, Agravado: Irlândio Souza Rodrigues Cordeiro, Agravada: Idelcleide Rodrigues Lima, Agravada: Ildemara Rodrigues Lima, Agravada: Ilmara Rodrigues Lima, Agravado: Ildefonso Rodrigues Cordeiro Filho, Agravado: Espólio de Ildefonso Rodrigues Cordeiro, Agravado: Espólio de Arlete Soares de Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES CONTRARRECURSAL DE AUSENCIA	DE		DIALETICIDADE	RECURSAL,	SUPRESSÃO	DE	INSTÂNCIA	E	DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

8)	Agravo de Instrumento nº: 1000518-32.2024.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: M. de R. B.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

RETIRADOS DE PAUTA

Apelação / Remessa Necessária nº: 0000388-76.2012.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica.

ADIADOS
Apelação Cível nº: 0702118-37.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara de Familia.

Embargos de Declaração Cível nº: 0101267-74.2024.8.01.0000 de Acrelândia/Vara Única - Cível, Agravo de Instrumento nº: 1001171-34.2024.8.01.0000 de Rio Branco/, Agravo de Instrumento nº: 1000539-08.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica, Apelação Cível nº: 0713800-23.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h30min. Do que, para constar, eu,     Daniel Soares

Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163580 e o código CRC 3DDF7CF9.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163580v2