Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 27.08.2024

Ao vigésimo sétimo dia de agosto de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniu- se às 09h00min, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos Excelentíssimos Senhores: Desembargador Júnior Alberto - Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, Desembargador Nonato Maia, Desembargadora Denise Bonfim e da Dr. Meri Cristina Amaral Gonçalves.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 27ª Sessão ocorrida em 20.08.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

EM MESA
Apelação Cível nº: 0702118-37.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Embargos  de  Declaração  Cível  nº:  0101267-74.2024.8.01.0000  de
Acrelândia/Vara Única - Cível, Agravo de Instrumento nº: 1001171-34.2024.8.01.0000 de Rio Branco/, Agravo de Instrumento nº: 1000539-08.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica, Apelação Cível nº: 0713800-23.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível.

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0700026-30.2022.8.01.0018 de Santa Rosa do Purus/Vara Cível. Apelante: Vanilson Moreira de Araújo, Apelado: Anatel Gonçalves Rios. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

2)	Agravo Interno Cível nº: 0100422-42.2024.8.01.0000 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Agravante: Condomínio Nossa Senhora de Fátima, Agravada: Adeneide da Silva Meireles. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

3)	Apelação Cível nº: 0700142-66.2022.8.01.0008 de Plácido de Castro/Vara Cível. Apelante: Município de Plácido de Castro, Apelado: Andrade Comércio e Construções Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

4)	Agravo Interno Cível nº: 0101183-73.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Aldizio Neto da Silva, Agravado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

5)	Apelação Cível nº: 0701110-18.2021.8.01.0013 de Feijó/Vara Cível. Apelante: Município de Feijó - Ac, Apelada: Márcia Dione da Silva Nascimento. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

6)	Apelação Cível nº: 0707884-03.2021.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Simara Bastos de Lira, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

7)	Apelação Cível nº: 0714768-77.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, Apelado: Mateus Bernaldo Barroso, Apelante: Mateus Bernaldo Barroso, Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, INÉPCIA DA INICIAL E DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

8)	Agravo de Instrumento nº: 1000428-24.2024.8.01.0000 de Feijó/Vara Cível. Agravante: Paulo Sérgio de Sousa Lima, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

9)	Agravo de Instrumento nº: 1000968-72.2024.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/. Agravante: Município de Rio Branco, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

10)	Agravo de Instrumento nº: 1001091-70.2024.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Albuquerque Empreendimentos Imobiliários Ltda., Agravada: AURÉA ANTÔNIA COSTA BRILHANTE. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E, NESSA EXTENSÃO NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

11)	Agravo de Instrumento nº: 1001741-54.2023.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Rudilei Soares de Souza, Agravado: Raildo Lima do Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

12)	Embargos	de	Declaração	Cível	nº:	0101267-74.2024.8.01.0000	de

Acrelândia/Vara Única - Cível. Embargante: Sebastião Nogueira de Souza, Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.a. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

13)	Agravo de Instrumento nº: 1001171-34.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: PROTEGE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Agravado: AMAZÔNIA COMÉRCIO DE
DERIVADOS DE PETRÓLEO - EIRELI, Agravado: Lubras Distribuidora Ltda, Agravado: AUTO POSTO 364 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. Impedida a Exma. Sra. Desembargadora Waldirene Cordeiro.

14)	Agravo de Instrumento nº: 1000539-08.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: DUX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, Agravada: JANAINA VASCONCELOS CUNHA, Agravado: JADSON DE
ALMEIDA CORREIA, Agravado: Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre - DETRAN/AC, Agravado: Empresa Amazonas Copiadora Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

RETIRADOS DE PAUTA

Apelação Cível nº: 0710279-02.2020.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara da Familia, Agravo de Instrumento nº: 1000303-56.2024.8.01.0000 de Xapuri/Vara Única - Cível.

Apelação Cível nº: 0713800-23.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível.

ADIADOS

Apelação Cível nº: 0702118-37.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara de Familia.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h51min. Do que, para constar, eu,    Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Presidente

Desembargador Júnior Alberto

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163584 e o código CRC D5832190.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163584v2