Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 20.02.2024

Ao sexto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade, reuniram-se às 9h06min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,), Des. Júnior Alberto (Presidente), Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), o Des. Nonato Maia (Membro), Des. Roberto Barros (Presidente da Primeira Câmara Cível), Desª. Eva Evangelista (Membro da Primeira Câmara Cível), Dr. Cloves Cabral (Juiz de Direito Convocado, julgado acervo remanescente) e a Dr.ª Olívia Ribeiro (Juíza de Direito Convocada). Presente a Procuradora de Justiça Alessandra Garcia Marques.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 1ª Sessão ocorrida em 06.02.2024, com retificação no item 17 da pauta (processo n.º 1001852-38.2023.8.01.0000), sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0006808-73.2007.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Nailson Guimarães da Silva e outro - Apelado: José Luiz Capelasso - Apelado: Wilson Poletini - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. - Proc. Estado: André de Farias Albuquerque (OAB: 6090/AC) - D. Público: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE)

0101133-81.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Antonio Costa da Silva e outros - Embargada: Almiragem Magalhães da Silva - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - D. Público: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB)

0101559-93.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Almont do Brasil Importacao Com e Representacao Ltda - Embargado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre, - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. -
Advogado: ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB: 214992/RJ) - Soc. Advogados: Paschoini Sociedade de Advogados (OAB: 35594/SP) - Proc. Estado: Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB: 2920/AC)

0101571-10.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Floravita Farmácia de Manipulação e Drogaria Ltda. - Embargado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. - Advogado: MARCELO DANIEL DEL PINO (OAB: 32362/SC) - Proc.

Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC)

0101581-54.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Madeiramadeira Comercio Eletronico S/a, - Embargado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. - Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 46648/RS) - Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Proc. Estado: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC)

0101588-46.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: A Aerojet Brasileira de Fiberglass Ltda - Embargado: Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogada: LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI MALDONADO (OAB: 228109/SP) - Advogado: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP) - Advogado: Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB: 299931/SP) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC)

0101596-23.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Agrosal Imp. e Exp. Eireli e outros - Embargado: Multifós Nutrição Animal LTDA - Retirado de pauta. - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Advogado: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC) - Advogado: Leonardo Silva Cesário Rosa (OAB: 2531/AC)

0101628-28.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Espólio de Eloysa Levy Barbosa, por seu inventariante, Jimmy Barbosa Levy - Embargado: Josiel Souza Moura - Embargado: Silvanei Perez de Souza - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. -
Advogado: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO) - Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP) - Advogado: Rita de Cássia Ancelmo Bueno (OAB: 360597/SP) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogada: Isabella Camargo Teixeira (OAB: 64093/DF)

0101785-98.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Cláudio Antonio dos Reis - Embargada: Maria Alaíde Montenegro Mappes - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. - Advogado: Claudio Antonio dos Reis (OAB: 35141/BA)

0700007-82.2021.8.01.0010 - Apelação Cível - Bujari - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Marileide Ferreira de Oliveira - Apelante: Geraldo de Melo Maciel - Apelado: Geraldo de Melo Maciel - Apelada: Marileide Ferreira de Oliveira - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. - Advogado: Ednei Queros (OAB: 4509/AC) - Advogado: Clóvis Alves de Melo e Silva (OAB: 4806/AC)

0700613-97.2022.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Francisco Soares Souza - Apelado: Sabemi Seguradora S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. - Advogada: Caroline Silva
Leitão (OAB: 4755/AC) - Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ)

0700623-84.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: V. S. C. - Apelado: M. B. P. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO DR.º RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA, OAB/AC N.º 3.753".
- Advogada: Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC) - Advogado: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC) - Advogado: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC)

0700724-24.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: V. S. C. - Apelado: M. B. P. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA, OAB/AC N.º 3.753". -
Advogada: Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC) - Advogado: Júlio César Amaral de Lima (OAB: 3636/AC) - Advogado: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC) - Advogada: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB: 3897/AC)

0700730-91.2022.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Maria de Fátima Monteiro - Apelado: Banco Pan S.A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A IMPUGNAÇÃO A ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. - Advogado: Joao Paulo Feliciano Furtado (OAB: 2914/AC) - Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE) - Soc.
Advogados: Urbano Vitalino Advogados (OAB: 313/PE) - Advogado: Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB: 23798/PE)

0701010-36.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Telecomunicações Brasileira Sa Telebras - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”. -
Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Advogada: Ezielma Braz Ferreira (OAB: 29024/DF)

0702665-14.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Carlessandra Silva do Nascimento - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. -
Advogada: Octavia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC) - Proc. Estado: Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB: 29327/PB)

0703313-52.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Apelante: Culligan Latam Eirelli - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”. - Advogada: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) - Advogada: MICHELE GARCIA KRAMBECK (OAB: 226702/SP) - Advogado: MAGDIEL JANUARIO DA SILVA (OAB: 123077/SP) - Advogado: ARLINDO SARI JACON (OAB:
360106/SP) - Advogado: Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) - Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

0704317-27.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Donn Barber Ltda. (Donn Barbearia) - Apelado: J & N Comercio e Servico de Barbearia Ltda e outros - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO DR.º LUCAS

MARTINS BORGHI, OAB/AC N.º 5.696". - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC) - Advogado: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: Pedro Miguel (OAB: 120066/SP) - Advogado: Giovanne Campos Pereira (OAB: 460504/SP) - Advogado: Vitor Miguel (OAB: 423362/SP)

0705408-21.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Deivide Carneiro Messias Lima - Apelado: Banco do Brasil S/A. e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME". - D.
Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0705625-69.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Citeluz Servicos de Iluminacao Urbana S/A - Apelado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. -
Advogado: Matheus Ian Telles Freitas (OAB: 94477/PR) - Advogado: Maurício Campos de Faria (OAB: 42833/BA) - Advogado: Max Santos dos Santos (OAB: 72212/BA) - Advogado: Jackson Silva Barros Leal (OAB: 42124/BA) - Proc. Município: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC)

0706228-45.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Raquel Barros Dias - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”. - Advogado: Sérvio Túlio de
Barcelos (OAB: 4275A/AC) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC) - Advogado: Idaildo Souza da Silva (OAB: 5291/AC) - Advogada: Rosa Maria da Silva Nascimento (OAB: 4165/AC) - Advogada: Tays Coelho de Lima (OAB: 5539/AC)

0709412-09.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Ricardo Davi Oltramari e outros - Apelado: Recol - Distribuição e Comércio Ltda - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, AFASTAR	A	PRELIMINAR	CONTRARRECURSAL	DE	AUSÊNCIA	DE	DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO DR.º LUCAS
MARTINS BORGHI, OAB/AC N.º 5.696". - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogada: Maria Susana Caravina Marinho (OAB: 6414/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC) - Advogado: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC)

0710870-32.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Aucimar Vieira Passos - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. - Advogado: Mario Rosas Neto
(OAB: 4146/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC) - Advogado: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC) - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Advogada: Micaelly Maria dos Santos Souza (OAB: 5057/AC) - Advogada: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC) - Advogado: Gabriel Gonçalves de Lima (OAB: 3982/AC) - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC) - Advogado: Helly

Laurentino Santos (OAB: 4715/AC) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Proc. Estado: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC)

0712660-12.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Litis Ativo: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Apelante: Itapeva Xi
Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Apelado: Marcelo de Souza Garcia - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DEFERIR A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. - Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 4187/AC)

0714847-66.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Francisco Saldanha Medeiros Junior e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA. UNÂNIME”. - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) - Advogado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Advogada: Deisy Mara Martins da Cruz (OAB: 4410/AC) - Advogada: Nadia de Araujo Amaral (OAB: 5012/AC)

0715447-14.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Mario Jorge Guedes Castro - Apelado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Brasil-Previ - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. - Advogado: GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB: 63407/RS) -
Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB: 5858A/AC) - Advogada: Mizzi Gomes Gedeon (OAB: 14371/MA)

0715727-19.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Genilda Lucena de Souza - Apelado: União Educacional do Norte - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” - D.
Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogada: Rosane Campos de Sousa (OAB: 49573/DF) - Advogado: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB: 29047/DF) - Advogado: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB: 415428/SP)

1001234-93.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Ronaldo Leite da Silva - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. - Proc.
Estado: Mayko Figale Maia (OAB: 2814/AC) - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG)

1001241-85.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Agravante: Banco BMG S.A. - Agravado: Maria Francisca Firmino Nobre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. -
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 5319/AC) - Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Advogado: Mirtes Rodrigues da Silva (OAB: 13432/AM)

1001400-28.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Agravante: S. F. dos S. - Agravado: F. A. G. de F. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES NÃO

CONHECIMENTO DO AGRAVO; DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELOS PATRONOS DR. ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO, OAB/AC N.º 3.131 E O DR.º MARCOS RANGEL DA SILVA, OAB/AC 2.001". -
Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC) - Advogado: Eronilço Maia Chaves (OAB: 1878/AC)

1001401-47.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Agravante: J. de L. C. - Agravado: F. da S. de L. - DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.  UNÂNIME.  SUSTENTAÇÃO  ORAL  REALIZADA  PELO  ADVOGADO  DR.º
ERONILÇO MAIA CHAVES, OAB/AC N.º 1.878". - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC) - Advogado: Eronilço Maia Chaves (OAB: 1878/AC) - Advogado: Hélio Saraiva de Freitas Júnior (OAB: 2719/AC)

1001549-24.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Assis Brasil - Relator: Des.: Nonato Maia - Agravante: Domingos Isaias Neto - Agravado: Ivanaldo da Costa Rufino - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. PRESENTE A ADVOGADA A DRª IASMIN LOPES RUFINO, OAB/AC N.º 6.341". - Advogado:
Dárcio Vidal Campos (OAB: 3523/AC) - Advogada: IASMIN LOPES RUFINO (OAB: 6341/AC)

1001599-50.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Epitaciolândia - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Amarildo dos Santos Ribeiro - Agravado: Raul Alvarez Urioste - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. - Advogado: Luiz Mario Luigi Junior (OAB: 3791/AC) - Advogada: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC) - Advogada: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB: 3188/AC)

1001681-18.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Acrelândia - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Agravante: MARIA CLÁUDIA DE LIMA PEREIRA e outros - Agravado: MANOEL DOS SANTOS GOES - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”. - Advogado: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC) - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogado: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC)

1001779-66.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: E. do A. - Agravado: K. R. dos S. (Representado por sua mãe) E. S. R. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. - Proc. Estado: Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB: 29327/PB) - D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP)

1001852-38.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Anderson Martins do Nascimento - Agravado: OFICINA DO AÇAÍ LTDA - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. - Advogado:
Inaldo Leão Ferreira (OAB: 30089/PA) - Advogado: RODRIGO ZVEIBEL GONÇALVES (OAB: 347600/SP) – ITEM RETIFICADO.

1001912-11.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Ipê Participações Societárias Spe 006 Ltda - Agravado: João Batista Castro da Cruz - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO DR.º LUCIANO
OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC N.º 3.091". - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Romero Carvalho Melo (OAB: 5191/AC)

1001962-37.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: GUSTAVO AGOSTINHO DE SOUZA - Agravado: Banco do Brasil S/A. - Agravado: Picpay - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. - Advogado: Rialan Victor Negreiros de Andrade (OAB: 5511/AC) - Advogado: Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB: 461351/SP)

Os pronunciamentos dos Desembargadores, Juiz Convocado e da Procuradora de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h16min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163425 e o código CRC BD769524.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163425v2