Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 12.11.2024

Ao décimo segundo dia de novembro de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às 09h16min, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos Excelentíssimos Senhores e Senhoras, Desembargador Júnior Alberto (Presidente), Desembargadora Waldirene Cordeiro, Desembargador Nonato Maia, Desembargadora Denise Bonfim (convocado), Desembargador Laudivon Nogueira e a Juíza de Direito Convocada Drª Olívia Ribeiro e o representante da Procuradoria Geral de Justiça Drª Meri Cristina Amaral Gonçalves.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 37ª Sessão ocorrida em 05.11.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

1)	Apelação / Remessa Necessária nº: 0000388-76.2012.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Autor: Município de Rio Branco, Réu: Grande Loja Maçônica do Estado do Acre, Réu: Pratica Engenharia Ltda, Réu: Leal do Brasil Incorporadora Ltda, Apelante: Município de Rio Branco, Apelado: Grande Loja Maçônica do Estado do Acre, Apelado: Inspetoria Liturgica do Estado do Acre - Loja Maçonica de Perfeição Alexandre dos Santos Leitão. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora OLÍVIA RIBEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO	APELO,	 NOS	TERMOS		DO		VOTO			DA	RELATORA,	DIVERGENTES		OS DESEMBARGADORES		DENISE	BONFIM		E	NONATO	MAIA	QUE	VOTARAM	PELO PROVIMENTO	TOTAL			DO	APELO	E		PELA		PROCEDÊNCIA		TOTAL	DA	REMESSA NECESSÁRIA”.

2)	Agravo de Instrumento nº: 1000411-85.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Município de Rio Branco, Agravado: Roberto Barros Junior, Agravado: Maria Lenice da Silva Barros. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO O ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

3)	Embargos de Declaração Cível nº: 0101520-62.2024.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Embargado: Carlos Oliveira da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO O ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.
4)	Apelação Cível nº: 0705956-46.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: F.A.G. de Freitas ME, Apelado: Ricardo Romera. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO O

ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

5)	Apelação Cível nº: 0700123-54.2022.8.01.0010 de Bujari/Vara Única Cível. Apelante: Paulo Sérgio Peres, Apelado: Banco da Amazônia S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO O ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

6)	Apelação Cível nº: 0711736-64.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: M. A. C. (Representado por seu Pai) M. da S. C. A., Apelante: M. da S. C. A., Apelado: U. R. B. C. de T. M. LTDA. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO O ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

7)	Agravo de Instrumento nº: 1001699-68.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: W & A Comercio de Combustiveis Ltda-epp, Agravado: Raimundo José Cruz Júnior. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO O ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

8)	Apelação Cível nº: 0700679-15.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Sebastiana de Lima Soares, Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab, Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab, Apelada: Sebastiana de Lima Soares. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO O ACRE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

9)	Agravo de Instrumento nº: 1001760-26.2024.8.01.0000 de Xapuri/Vara Única - Cível. Agravante: Estado do Acre, Agravada: Michelle da Costa Araújo Boscaro. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO O ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

10)	Agravo de Instrumento nº: 1001561-04.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: K. M. de
O. P. F. (Representado por sua mãe) I. G. A. de L., Agravante: I. G. A. de L., Agravado: K. M. de
O. P.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO O ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

11)	Apelação Cível nº: 0702283-11.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Antonio Luiz Freitas de Oliveira, Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO O ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

12)	Agravo de Instrumento nº: 1001936-05.2024.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Gabriele Bezerra Viana, Agravado: Ramos e Magalhães LTDA ME (UP NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS). Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO O ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

13)	Apelação Cível nº: 0800296-67.2022.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Interessado:
L. H. de L. O. (Representado por sua mãe) E. F. de L.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO O ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

14)	Embargos de Declaração Cível nº: 0102250-73.2024.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Embargante: Antonio José Braña Muniz, Embargante: Adaildo dos Santos Silva, Embargada: Maria das Graças Barboza, Embargado: Adão Nunes Barbosa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO O ACRE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

15)	Agravo de Instrumento nº: 1002169-02.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Rosemery de Freitas Fragoso, Agravada: Marilza Andrade da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO O ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

VISTA

16)	Agravo de Instrumento nº: 1001932-65.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Instituto de Habilitação Oral Implante, Agravante: Aires e Ferreira Ltda, Agravante: Claudio Ferreira Noia, Agravado: Valdo Antonio Aires da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Motivo: "APÓS O RELATOR VOTAR NO SENTIDO DE PROVER O AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUE FOI SEGUIDO PELA DESª WALDIRENE CORDEIRO, O DES. JUNIOR ALBERTO PEDIU VISTA DOS AUTOS. JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024".

17)	Agravo de Instrumento nº: 1002029-65.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Valdo Antônio Aires da Silva, Agravado: Cláudio Ferreira Noia, Agravado: Instituto de Habilitação Oral Implante, Agravado: Aires e Ferreira LTDA.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Motivo: APÓS O RELATOR VOTAR NO SENTIDO DE DESPROVER O AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUE FOI SEGUIDO PELA DESª WALDIRENE CORDEIRO, O DES. JUNIOR ALBERTO PEDIU VISTA DOS AUTOS. JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024.

RETIRADOS DE PAUTA

Agravo de Instrumento nº: 1001686-69.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e da Procuradora de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h50min. Do que, para constar, eu,    Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163635 e o código CRC F4345CC7.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163635v2