Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 26.11.2024

Ao vigésimo sexto dia de novembro de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às 09h08min, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos Excelentíssimos Senhores e Senhoras, Desembargador Júnior Alberto (Presidente), Desembargador Nonato Maia, Desembargadora Denise Bonfim (convocada) e o representante da Procuradoria Geral de Justiça Dr Ubirajara Braga de Albuquerque. Ausente, justificadamente, a Desembargadora Waldirene Cordeiro.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 38ª Sessão ocorrida em 12.11.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

1)	Agravo de Instrumento nº: 1001457-12.2024.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: NUTRIACRE - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Agravante: Lidiane Lima de Morais, Agravante: Ligiane Lima de Moraes, Agravante: Edilberto Afonso Moraes Junior, Agravado: MAIRA BASSINELLO STOCO (GRUPO RECUPERA BRASIL). Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

2)	Apelação Cível nº: 0700784-17.2023.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: Município de Epitaciolândia, Apelado: A. Braz de Araújo - ME. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

3)	Apelação Cível nº: 0717402-46.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Maria da Conceicao da Rocha Ferreira da Silva, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

4)	Agravo de Instrumento nº: 1001780-17.2024.8.01.0000 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Agravante: Fábio Gomes da Silva, Agravado: Adalcicléia Freitas do Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

5)	Apelação Cível nº: 0702636-51.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Sheila Guimarães Rocha, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

6)	Agravo de Instrumento nº: 1001880-69.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Comauto Comercial de Automóveis Ltda - Fiat Comauto, Agravado: J L CONSTRUÇÕES LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MERITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

7)	Agravo Interno Cível nº: 0101952-81.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Claudio Ferreira Noia, Agravante: Instituto de Habilitação Oral Implante, Agravante: Aires e Ferreira Ltda, Agravado: Valdo Antônio Aires da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

8)	Embargos de Declaração Cível nº: 0101965-80.2024.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Embargante: Espólio de Cristian Durço Paço, por sua inventariante Janara Kesia Mendonça Durço Paço, Embargada: Carolina de Menezes Paz, Embargada: Sebastiana Regina Rodrigues Freitas de Menezes Paz, Embargado: José Alberto Paz. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

9)	Embargos de Declaração Cível nº: 0101970-05.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Mario Sandro Martins de Souza, Embargado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

10)	Apelação Cível nº: 0717055-13.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Katyuscia Gomes da Silva Souza, Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

11)	Apelação Cível nº: 0701696-54.2022.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: Manoel Soares de Souza, Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

12)	Apelação Cível nº: 0700339-62.2024.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: S. S. de S. C.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

13)	Apelação Cível nº: 0703312-67.2022.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Stemac S.a. Grupos Geradores Em Recuperação Judicial, Apelado: Estado do Acre.

Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

14)	Apelação Cível nº: 0709028-41.2023.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis. Apelante: Anderson Ferreira Carneiro, Apelante: Adriane Alessandra Ferreira Carneiro, Apelado: Júlio César Paiva de Moura, Apelado: Celso Ronaldo de Paiva Moura, Apelada: Rosângela Maria Paiva de Moura, Apelado: Roney Cesar Paiva de Moura. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

15)	Embargos de Declaração Cível nº: 0102168-42.2024.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Embargante: Obras Sociais da Diocese de Rio Branco - (Hospital Santa Juliana), Embargado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

16)	Apelação Cível nº: 0718327-42.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Maurilho da Costa Silva, Apelado: Banco Itaucard S.A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

17)	Apelação Cível nº: 0708342-49.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Adriela Estefen Fernandes Machado, Apelado: Magazine Luiza S.A - Netshoes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

18)	Apelação Cível nº: 0717393-84.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Localiza Rent a Car S.A, Apelado: Carlos Augusto Alfonco da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

VISTA

19)	Apelação Cível nº: 0713522-46.2023.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Erinalda da Silva Ventura, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Motivo: APÓS O RELATOR VOTAR NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA DENISE BONFIM, O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO PEDIU VISTA DOS AUTOS. JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

20)	Agravo de Instrumento nº: 1001924-88.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: R. T. do A. LTDA, Agravado: C. M. V. B., Agravado: G. C. de S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Motivo: APÓS VOTAR O RELATOR NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, O QUE FOI SEGUIDO PELO DES NONATO MAIA, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESEMBARGADORA DENISE BONFIM. JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

RETIRADOS DE PAUTA

Apelação Cível nº: 0800303-59.2022.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude.

Apelação Cível nº: 0800258-55.2022.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude.

Apelação Cível nº: 0709845-08.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e da Procuradora de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre ( Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h10min. Do que, para constar, eu,   Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente, em exercício

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163651 e o código CRC 2780D73F.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163651v2