Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 27.02.2024

Ao vigésimo sétimo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade, reuniram-se às 9h10min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,), Des. Júnior Alberto (Presidente), Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), o Des. Nonato Maia (Membro), Desª. Denise Bonfim (Presidente da Câmara Criminal, convocada) e a Dr.ª Olívia Ribeiro (Juíza de Direito Convocada). Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 2ª Sessão ocorrida em 20.02.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0100798-62.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Embargante: Loja Electrolux Comércio Virtual de Eletrodomésticos Ltda - Embargado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.”. - Advogada: Ana Claudia Lorenzetti Leme de Souza Coelho (OAB: 182364/SP) - Proc. Geral: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)

0101159-79.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Embargante: Sinduscon/Ac - Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Acre - Embargado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL	DE	JUSTIÇA	DO	ESTADO	DO	ACRE,	REJEITAR	OS	EMBARGOS	DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.”. - Advogado: Marcio
D'anzicourt Pinto (OAB: 3391/AC) - Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB: 3458/AC) - Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)

0101374-55.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Wagner Xavier D'Avila Lucena - Embargada: Ilsen Franco Vogth e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.”. - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogada: Ilsen Franco Vogth (OAB: 3419/AC) - Advogado: Fábio Salomão Silva (OAB: 3030/AC)

0700151-04.2022.8.01.0016 - Apelação Cível - Assis Brasil - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Antônio Teixeira de Oliveira - Apelada: Maria Arquilene Sales de Lima - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”. -
Soc. Advogados: Gersey Souza Sociedade Unipessoal de Advocacia (OAB: 137/AC) - Advogado: Gersey Silva de Souza (OAB: 3086/AC) - Advogada: Ana Gabrielle de Melo Medeiros (OAB: 5971/AC) - Advogado: Osvaldo dos Santos Lima (OAB: 4841/AC)

0700983-48.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Petsupermarket Comercio de Produtos para Animais Ltda - Apelado: Estado do Acre e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA EM PLATAFORMA DIGITAL (GOOGLE MEET) PELO ADVOGADO O DRº THIAGO OLIVIERA DE SOUZA, OAB/RJ N.º 238.307”. - Advogado:
Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC)

0701264-38.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Rosimeire Batista Alves - Apelado: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Acre - Sinteac - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.”. - Advogado: Luiz Henrique Fernandes Suarez (OAB: 5547/AC) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC)
- Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)

0701302-37.2019.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante: S.
J. P. M. - Apelado: M. M. F. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. - Advogado: Sebastião Nonato Menezes de Melo (OAB: 172096/SP) - Advogado: Maxsuel Maia Pereira (OAB: 5424/AC) - Advogado: Luccas Vianna Santos (OAB: 3404/AC) - Advogada: Paula Yara Braga De Carli (OAB: 3434/AC) - Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC)

0701888-55.2020.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante: Município de Cruzeiro do Sul - AC - Apelado: Biolar Importação e Exportação Ltda. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”. - Proc. Município:
Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC)

0702493-33.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Magazine Luiza S/A e outros - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA NA PLATAFORMA DIGITAL (GOOGLE MEET) PELO ADVOGADO DR.º JEAN PAOLO SIMEI E SILVA, OAB/SP N.º 222.899”. - Advogado: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA (OAB: 19786/PA) - Advogado: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (OAB: 13179/PA) - Proc. Estado:
Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

0703756-71.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Apelante: G. L. DE PARDO & CIA LTDA - ME - Apelado: Município de Rio Branco - “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TENDO A EMINENTE RELATORA REFLUÍDO	DE	SEU	POSICIONAMENTO	INICIAL	PARA	SEGUIR	O	VOTO	VISTA APRESENTADO PELO DES JÚNIOR ALBERTO, QUE TAMBÉM, REFLUIR DO SEU VOTO VISTA PARA ACOMPANHAR A PROPOSTA DA RELATORA NO SENTIDO DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO DEVENDO O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ATRIBUIR VALOR DA CAUSA NOS TERMOS DO ART. 292, §3º DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DA

RELATORA. UNÂNIME”. - Advogada: Analuiza Frota Fernandes (OAB: 5626/AC) - Advogado: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC) - Proc. Município: Joseney Cordeiro da Costa (OAB: 2180/AC)

0706812-15.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: F. H. G. - Apelado: J. F. da S. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. - Advogada: Alana Nascimento de Araújo (OAB: 5130/AC)
- Advogada: Anna Kássia de Araújo Martins (OAB: 5672/AC) - Advogado: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC) - Advogado: Antonio Sérgio Blasquez de Sá Pereira (OAB: 4593/AC)

0708179-11.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante: R. A. da F. - Apelada: R. Q. da F. (Representado por sua mãe) E. M. Q. da F. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”. - Advogado:
Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - D. Pública: Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC)

0708825-16.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Leopoldina Ramos Cavalcante - Apelante: Banco Pan S.A - Apelado: Banco Pan S.A - Apelada: Leopoldina Ramos Cavalcante - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. - D. Público: Bruno José Vigato (OAB:
111386/MG) - Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215A/AC)

0708875-57.2013.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante: Terezinha Rodrigues dos Santos - Apelado: Espólio de Amadeu Rodrigues Barbosa (Inventariante) - Apelado: Espólio de Eloysa Levy Barbosa, Por Seu Inventariante Jimmy Barbosa Levy - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.”. - Advogada: Orieta Santiago Moura (OAB: 618/AC) - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF) - Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP) - Advogado: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO)

0709285-03.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante: Marizete de Jesus e outro - Apelado: A. C. D. A. Importação & Exportação Ltda - (Arasuper Varejão) - Adiado. APÓS O RELATOR O DES. NONATO MAIA LANÇAR VOTO NO SETINDO DE NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. WALDIRENE CORDEIRO, RESERVANDO-SE O DES. JÚNIOR ALBERTO A VOTAR APÓS APRESENTAÇÃO	DO	VOTO	VISTA.	JULGAMENTO	SUSPENSO	NO	DIA	27.02.2024. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO DR.º FELIPE VALENTE DA SILVA PAIVA, OAB/AC
N.º 6.340. - Advogado: Théo Adaurio Teixeira Neto (OAB: 6332/AC) - Advogado: Felipe Valente da Silva Paiva (OAB: 6340/AC) - Advogado: Weiller Wysler Zuza da Silva (OAB: 6420/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogado: Geane Portela e Silva (OAB: 3632A/AC)

0710467-58.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Osias Bezerra da Silva - Apelado: Município de Rio Branco - Adiado. “APÓS O RELATOR DES. JÚNIOR ALBERTO LANÇAR VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DES. WALDIRENE CORDEIRO. RESERVANDO- SE O DES. JÚNIOR ALBERTO A VOTAR APÓS APRESENTAÇÃO DO VOTO VISTA.

JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 27.02.2024. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO DR.º ERASMO DA SILVA COSTA, OAB/AC N.º 3.940”. - Advogado: Erasmo da Silva Costa (OAB: 3940/AC) - Advogado: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB: 1997/AC) - Advogado: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC) - Procª. Munic.: Sandra de Abreu Macêdo (OAB: 1419/AC)

0710509-73.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Maria Eduarda Alves da Silva (Representado por sua mãe) Katrynne Rufino Alves - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelada: Maria Eduarda Alves da Silva - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RÉ, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.”. -
Advogado: LUAN DOS SANTOS FERREIRA (OAB: 5653/AC) - Advogada: Daiane Carolina Dias de Sousa Ferreira (OAB: 5604/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC)

0711733-46.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Maria Raimunda Barroso do Nascimento - Apelado: A. Carneiro de Lima Júnior ¿ Eireli
¿ Carneiro Auto Peças - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. - D. Público: Ronney da Silva Fecury (OAB: 1786/AC)

0712336-22.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelado:
Roberto Vasconcelos Eluan - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - D. Público: Ronney da Silva Fecury (OAB: 1786/AC)

1001167-31.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Agravante: CONDOMINIO RESIDENCIAL HEVEA VIVENCE - Agravado: Elite Engenharia Ltda - Agravado: HEVEA VIVENCERESIDENCE SPE LTDA - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. POR MAIORIA. DIVERGENTE O DES JÚNIOR ALBERTO QUE VOTOU PELO PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO”.
- Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogada: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC)

1001396-88.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: L. S. F. (Representado por sua mãe) G. N. S. - Agravante: G. N. S. - Agravado: R. R.
F. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC)

1001511-12.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Marcia Novaes Santos Miron - Agravado: Manoel Santos Gois e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE,

REJEITAR A PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, NO MÉRITO, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR- LHE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELOS ADVOGADOS DR.º CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA, OAB/AC N.º 3.604 E DR.º HAIRON SÁVIO GUIMARÃES DE ALMEIDA, OAB/AC 6.149.”. - Advogada: LAURA ARAUJO DA SILVA (OAB:
15566/MT) - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogada: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC) - Advogado: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC) - Advogada: Pâmela de Oliveira Alvim (OAB: 5758/AC) - Advogado: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC) - Advogada: Pamela Andressa de Matos Costa (OAB: 6183/AC)

1001579-06.2016.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Estado do Acre - Agravado: ARCA LTDA - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ADEQUAR O VOTO AO TEMA 444, DO STJ, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO, PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”. - Proc. Estado: Thiago
Guedes Alexandre (OAB: 3885/AC)

1001646-24.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - Agravado: Associação dos Magistrados do Estado do Acre - ASMAC - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME. PRESENTE O ADVOGADO DR.º THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO, OAB/AC N.º 3.539”. - Advogado: Fabio
Rivelli (OAB: 4158/AC) - Advogado: Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC)

1001959-82.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: RAVENNA NOGUEIRA DE CARVALHO - Agravado: Banco Santander - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. - Advogado: Rômulo de Araújo Rubens (OAB: 5285/AC) - Advogado: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB: 103082/MG)

Os pronunciamentos dos Desembargadores, Juiz Convocado e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h20min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163430 e o código CRC C29CB96F.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

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