Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 10.12.2024

Ao décimo dia de dezembro de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às 09h15min, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos Excelentíssimos Senhores e Senhoras, Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente, em exercício), Desembargador Francisco Djalma (Membro da Câmara Criminal, convocado), Desembargadora Denise Bonfim (Presidente da Câmara Criminal, convocada) e o representante da Procuradoria Geral de Justiça Dr Carlos Roberto da Silva Maia. Ausente, justificadamente, os Desembargadores Júnior Alberto e Nonato Maia.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 39ª Sessão ocorrida em 26.11.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

1)	Agravo de Instrumento nº: 1000783-34.2024.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: M S M Industrial Ltda, Agravado: Pontes Pinto & Pignanely Advogados Associados, Agravado: Vernalha Guimarães & Pereira Advogados Associados, Agravado: Industria Metalurgica Pastre Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

2)	Agravo de Instrumento nº: 1001100-32.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: WELISSON HESPANHOL DEMESQUITA,, Agravado: Fundação Getúlio Vargas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

3)	Agravo de Instrumento nº: 1001010-24.2024.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Márcia Novais França Miron, Agravado: Manoel Santos Gois, Agravada: Maria de Lima Gois. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR	DE	NÃO	CONHECIMENTO	DO	RECURSO	E,	NO	MÉRITO,	NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

4)	Apelação Cível nº: 0700229-31.2022.8.01.0005 de Capixaba/Vara Única (Cível). Apelante: Iris Araújo Chaves, Apelado: Aurélio Teodozio Alves. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE JUDICIARIA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS

TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

5)	Agravo de Instrumento nº: 1001471-93.2024.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Ana Cristina Moraes da Silva, Agravado: Instituto de Neurocirurgia e Neurologia da Amazônia Ocidental Inao Ltda - Me, Agravado: Bruno Carmello Rocha Lobo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

6)	Embargos de Declaração Cível nº: 0101702-48.2024.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Embargado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL II. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

7)	Apelação Cível nº: 0710916-45.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Telefônica Brasil S/A, Apelada: Karine Matos da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFEDA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

8)	Apelação Cível nº: 0706186-88.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, Apelada: Raimunda Cruz de Amorim. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

RETIFICADORA

Foi retificado a proclamação do resultado, da 36ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível nos autos do Processo da Apelação Cível n.º 0710279-02.2020.8.01.0001, conforme segue:

“DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DO JULGAMENTO INICIADO EM QUÓRUM SIMPLES. NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA, POR MAIORIA DOS VOTOS DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O RELATOR, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO DO RECURSO, DESIGNADA PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO A DESª WALDIRENE CORDEIRO, PROLATORA DO 1º VOTO VENCEDOR, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA DESIGNADA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e da Procuradora de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre ( Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 09h56min. Do que, para constar, eu,   Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163653 e o código CRC FCDED325.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163653v2