Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 19.03.2024

Ao décimo nono dia do mês de março de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade, reuniram-se às 9h06min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,), Des. Júnior Alberto (Presidente), Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), Des. Nonato Maia (Membro), Des. Laudivon Nogueira (Membro da Câmara Cível, convocado), Des. Francisco Djalma (relator, para julgar acervo remanescente) e a Dr.ª Olívia Ribeiro (Juíza de Direito Convocada). Presente a Procuradora de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 5ª Sessão ocorrida em 12.03.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0101588-46.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: A Aerojet Brasileira de Fiberglass Ltda - Embargado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI
MALDONADO (OAB: 228109/SP) - Advogado: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP) - Advogado: Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB: 299931/SP) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC)

0700551-91.2021.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Marilene Vivan - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO GABRIEL ALVES BATISTA, OAB/AC N.º 5.840”. - Advogada: Giseli Andréia
Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC) - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB: 60359/RJ) - Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB: 5154/AC) - Advogado: Luiz Flaviano Volnisten (OAB: 2609/RO) - Advogado: Diana Guedes (OAB: 389556/SP)

0700682-04.2019.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: CALLIL & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Apelado: Instituto de Terras do Acre - Iteracre e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO
DRº. ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO, OAB/AC N.º 3.131”. - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Proc. Estado: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC)

0701325-93.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Adidas do Brasil Ltda - Apelado: Estado do Acre e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, AFASTAR AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO A QUO E DE NULIDADE DE SENTENÇA POR JULGAMENTO CITRAPETITA, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” - Advogado: CLAUDIO
LEITE PIMENTEL (OAB: 104826/PR) - Advogado: Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB: 48824/RS)
- Advogado: Luis Carlos Fay Manfra (OAB: 103342/RS) - Advogada: Deise Galvan Boessio (OAB: 37736/RS) - Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC)

0702010-66.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelada: Vera Lucia Meira Bestene - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogada: Carla Luísa Andrade de Oliveira e Silva (OAB: 4277/AC) - Advogado: Alberto Bardawil Neto (OAB: 3222/AC) - Advogado: Marcos Antonio Carneiro Lameira (OAB: 3265/AC) - Advogado: Bruno Lameira Itani (OAB: 4197/AC) - Advogado: Pedro Henrique Vasconcelos de Araujo (OAB: 6141/AC)

0702861-52.2016.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Estado do Acre - Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Requerente: KENJI KAWAKAME RAMALHO - Apelado: KENJI KAWAKAME RAMALHO - Requerido: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO	AO	APELO,	BEM	COMO,	JULGAR	PARCIALMENTE	PROCEDENTE	A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. -
Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Advogado: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 3461/AC)

0706506-41.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Transportes Ludams Ltda - Apelado: Miragina S/A Indústria e Comércio - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA
E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Jéssica Baumgärtner Cardoso (OAB: 97375/RS) - Advogada: Angélica Baumgärtner Cardoso (OAB: 107326/RS) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)

0707754-76.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelado:
Artur Brito da Silva (Representado por sua mãe) Raiane da Silva Brito - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Josiane
do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogada: SELENE IRIS BALBUENA FARTOLINO DA SILVA (OAB: 3692/AC)

0711639-06.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes - Apelado: Rafael Teixeira Sousa - Apelado: Janio Teixeira Pinheiro - Retirado de pauta. - Advogado: KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB: 4352/AC) -

Advogado: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC) - Advogada: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC) - Advogado: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC) - Advogado: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC) - Advogado: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC) - Advogada: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC) - Advogado: Rafael T. Sousa (OAB: 128778/RJ) - Advogado: Janio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogado: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC)

0712760-06.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes - Apelante: Rafael Teixeira Sousa e outro - Apelado: Rafael Teixeira Sousa e outro - Apelada: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes - Retirado de pauta. - Advogada: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC) - Advogado: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC) - Advogado: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC) - Advogado: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC) - Advogado: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC) - Advogada: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC) - Advogado: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC) - Advogado: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogado: Janio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC) - Advogado: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC) - Advogado: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC)

0712863-08.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Transmissora Acre Spe S.a - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNAMINIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS
DIGITAIS”. - Advogado: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC)

0712866-60.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Transmissora Acre Spe S.a - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS
DIGITAIS”. - Advogado: GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP) - Advogado: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC)

0712875-22.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Francisco Lopes Barbosa - Apelado: Ivyporã Agropecuária Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS.
” - Advogada: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC) - Advogado: Rafael Barbosa Maia (OAB: 297653/SP) - Advogado: Fábio Sena de Andrade (OAB: 312043/SP) - Advogado: Evander Marques dos Santos (OAB: 436795/SP)

0715278-32.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Maria Auxiliadora Amorim de Souza - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, ADEQUAR O VOTO AO TEMA 1150, DO STJ, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO, PARA DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E
DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC) - Advogado: Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC) - Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ)

0716334-03.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Apelante: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA - Apelado: União Noroeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS
DIGITAIS”. - Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) - Soc. Advogados: Rocha Filho, Nogueira e Vasconceloss Advogados (OAB: 16/RO) - Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO) - Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 8768/AC) - Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO) - Advogado: Marcos Vinicius Marques Luiz (OAB: 421026/SP)

1000152-61.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Janio Teixeira Pinheiro e outro - Agravada: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes - Retirado de pauta. - Advogado: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC) - Advogado: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogado: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC) - Advogado: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC) - Advogada: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC) - Advogado: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC) - Advogado: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC) - Advogada: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC)

1000625-47.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes - Agravado: JANIO TEIXEIRA PINHEIRO e outro - Retirado de pauta. - Advogado: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC) - Advogado: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC) - Advogado: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC)

1000625-47.2022.8.01.0000/50000 - Agravo Regimental Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: RAFAEL TEIXEIRA SOUZA e outro - Agravada: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes - Retirado de pauta. - Advogado: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC) - Advogado: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC) - Advogado: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC)

1001479-07.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: ETENGE - Empresa de Engenharia em Eletricidade e Comércio Ltda - Agravado: Estado do Acre - Agravado: União (Fazenda Nacional) - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E
DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Proc. União: Márcio André Sales de Carvalho Oliveira

1001958-97.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: WAS SERVICOS LTDA - Agravado: XLAND HOLDING LTDA - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. PRESENTE O ADVOGADO O DRº. LUKAS KATAR
ARAÚJO, OAB/AC N.º 6.655”. - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC)

1002120-29.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Janio Teixeira Pinheiro - Agravada: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes - Retirado de pauta. - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado:

Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h52min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163455 e o código CRC AC35ACDF.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163455v2