Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 19.03.2024

Ao décimo nono dia do mês de março de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade, reuniram-se às 9h09min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,), Des. Júnior Alberto (Presidente), Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), Des. Nonato Maia (Membro), Des. Eva Evangelista (Membro da Câmara Cível, convocada), Des. Laudivon Nogueira (Membro da Câmara Cível, convocado), Des. Francisco Djalma (relator, para julgar acervo remanescente) e a Dr.ª Olívia Ribeiro (Juíza de Direito Convocada). Presente a Procuradora de Justiça Cosmo Lima de Souza.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 6ª Sessão ocorrida em 19.03.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000900-05.2021.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Apelante: Saide de Lima Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
REALTORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS. ” - Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotor: Júlio César de Medeiros Silva

0700287-55.2018.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante: Wanderley Zaire Lopes - Apelado: Gonçalves e Freitas Ltda - Posto Yaco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ” -
Advogada: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC) - Advogado: Joao Paulo Zago (OAB: 167132/MG) - Advogado: Wandressa Diniz Lopes (OAB: 67069/DF) - Advogado: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC)

0700867-57.2019.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Luzia dos Santos Brigido - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, ADEQUAR O VOTO AO TEMA 1150, DO STJ, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO, PARA DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA
E DAS MÍDIAS DIGITAIS.”. - Advogado: Roberto Barbosa Santos (OAB: 4703/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC) - Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF) - Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB: 29145/DF) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Advogado: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES)

0701412-15.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante: Ana Beatriz Aguiar de Araújo (Representado por sua mãe) Maria Diana Saboia de Aguiar - Apelado: Banco C6 Consignado S.A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO REALTOR. PRESENTE A ADVOGADA ANDRESSA
MELO DE SIQUEIRA, OAB/AC N.º 3.323”. - D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC) - Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC)

0701490-87.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Dalcar - Serviços e Com. Ltda - Apelante: Facchini S/A - Apelado: Novesa Veículos Automotores Ltda - Apelado: Ford Motor Brasil Company Ltda - Apelado: Facchini S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, ACOLHER AS PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DAS APELADAS FORD MOTOR BRASIL COMPANY LTDA. E NOVESA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, BEM COMO REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO BRUNO ROBERTO CASAGRANDE, OAB/SP N.º 384.104”. -
Advogado: Gustavo Maldonado Martins (OAB: 3479/AC) - Advogado: GERMANO MALDONADO MARTINS (OAB: 6804/RO) - Advogado: Bruno Rampim Cassimiro (OAB: 218164/SP) - Advogado: MARCO ANTONIO CAIS (OAB: 97584/SP) - Advogado: Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB: 1910/AC) - Advogado: Anderson da Silva Ribeiro (OAB: 3151/AC) - Advogado: João VIctor Casas Lopes (OAB: 5183/AC) - Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 5061/AC)

0703294-12.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante:	Vasti	Albuquerque	 Quintana	 Queiroz	-	Apelado:	UNIMED			RIO	BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Adiado. “APÓS O VOTO DO RELATOR NO SENTIDO DE REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, NO QUE FOI SEGUIDO		PELOS		DESEMBARGADORES		WALDIRENE	CORDEIRO	E	NONATO	MAIA, LANÇANDO VOTO QUANTO A MERITÓRIA PELO DESPROVIMENTO DO APELO NO QUE FOI SEGUIDO PELO DES NONATO MAIA, LANÇOU VOTO DIVERGENTE A DES. WALDIRENE CORDEIRO, NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO FIXANDO A INDENIZAÇÃO DO DANO MATERIAL NO VALOR DA SOLICITADO NA INICIAL E DO DANO MORAL EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES LAUDIVON NOGUEIRA, RESERVANDO-SE	A	VOTAR	A	DESª.	EVA	EVANGELISTA APÓS		O		VOTO		VISTA. JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 26.03.2024. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELOS ADVOGADOS OPPENHEIMER HEBERT HANS MEDEIROS QUEIROZ (OAB: 3997/AC) E
JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB: 3805/AC)”. - Advogado: Oppenheimer Hebert Hans Medeiros Queiroz (OAB: 3997/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)

0705537-60.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: C R Concolato Me - Apelado: Allianz Seguros S.A - Apelado: Castelo Corretora de Seguros Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELA ADVOGADA
MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB: 3232/AC)”. - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Advogada: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC) - Advogado: Thiago Collares Palmeira (OAB: 11730/PA) - Advogado: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB: 2852/AC)

0706145-05.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante: Clezimar da Silva Fernandes - Apelado: Luan Johnny dos Santos Marinho (Representado pelo Responsável) - Adiado. APÓS O VOTO DO RELATOR NO SENTIDO DE REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO O QUE FOI SEGUIDO PELA DES. WALDIRNE CORDEIRO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES JÚNIOR ALBERTO. JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 26.03.2024. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO
EMERSON SILVA COSTA, OAB/AC N.º 4.313. - Advogado: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB: 4408/AC) - Advogado: Paulo Victor da Silva Marinho (OAB: 6170/AC) - Advogado: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC) - Advogada: Rita de Cássia Rocha de Oliveira (OAB: 6242/AC) - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS)

0712014-12.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Fausto Mendes Guimaraes Abreu - Apelado: Sabenauto Comércio de Veículos Ltda - Apelado: General Motors do Brasil Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMO REMETER PARA APRECIAÇÃO CONJUNTA COM O MÉRITO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. -
Advogado: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC) - Advogado: Antônio Cândido de Oliveira (OAB: 2311/RO) - Advogado: Marcos R. Bentes Bezerra (OAB: 644/RO) - Advogada: Cintia Barbara Paganoto Rodrigues (OAB: 3798/RO) - Advogado: Samir Roslan Carogeorrge (OAB: 616E/RO) - Advogada: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO (OAB: 796/RO) -
Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE)

0712823-26.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante: DFOOD'S DO BRASIL EIRELI - Apelante: Cervejaria Petrópolis S/A - Apelado: Cervejaria Petrópolis S/A - Apelado: DFOOD'S DO BRASIL EIRELI - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RÉU,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC) - Advogado: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR (OAB: 5714/AC) - Advogada: Beatriz Pereira de Azevedo Sant' Ana (OAB: 22669/MT) - Advogado: Josy Anne Menezes G. de Souza (OAB: 10070/MT) - Advogado: Otto Medeiros de Azevedo Júnior (OAB: 7683/MT) - Advogado: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)

0712889-74.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Apelante: Daricy Teixeira da Silva Ferreira - Apelado: Colégio Alternativo do Acre Eireli-epp - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REMETER PARA APRECIAÇÃO CONJUNTA COM O MÉRITO A PRELIMINAR	DE AUSÊNCIA DE	INTERESSE	DE AGIR	E,	NO	MÉRITO,	NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO JOÃO VICTOR MORETTI SILVA (OAB:
61523/GO).”. - Advogado: João Victor Moretti Silva (OAB: 61523/GO) - Advogado: Weverton Francisco da Silva Matias (OAB: 5344/AC) - Advogado: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB: 4000/AC) - Advogado: Rodrigo Mafra Biancao (OAB: 2822/AC)

0714712-83.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Espólio de Severina Maria de Souza e Silva, por seu inventariante Marcus Augusto Silva Albuquerque - Apelado: José Augusto Cunha Fontes da Silva - Apelada: Imobiliária Fortaleza Ltda
- Apelado: Francisco Moraes de Sales - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA E, NO MÉRITO, CONHECER, EM PARTE, DO APELO E, NESSA EXTENÇÃO NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELA ADVOGADA JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB:
3805/AC)”. - Advogado: Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: 155815/RJ) - Advogado: Eduardo Olival de Sequeira (OAB: 199421/RJ) - Advogada: Christiane Brandão Ribeiro (OAB: 163734/RJ) - Advogado: Laura Felicio Fontes da Silva (OAB: 3855/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogada: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC)

0715961-98.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Transmissora Acre Spe S.a - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”. - Advogado:
GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP) - Advogado: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC)

1000244-68.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Impetrante: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior - Impetrado: Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DENEGAR O HABEAS CORPUS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)

1000731-72.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Dirciano Passaia - Agravada: Maria Raimunda Morais Teixeira - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE PERDA DO OBJETO DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. -
Advogada: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC) - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogado: Diego Goes Nunes (OAB: 3747/AC) - Advogado: Daniel Jordão Santos de Melo (OAB: 5796/AC)

1001165-61.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Agravante: Andre Coutinho Abi Rezik - Agravada: Cosma Oliveira da Silva - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO JANDERSON DE PAULA SOUZA, OAB/AC 5.898.” - Advogado: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC)

1001557-98.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Agravante: Núcleo Rural Bela Vista - Agravado: Defensoria Pública do Estado do Acre - “DECIDE

A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG)

1001908-71.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: MAIANNA CRISTINNE DA SILVA OLIVEIRA - Agravado: Caixa Econômica Federal - Agravado: Banco do Brasil S/A. - Agravado: Banco Daycoval S.a - Agravado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. - Advogada: ISABELLE SOUSA MARTINS (OAB: 8146/RN) - Advogada: Marília Teixeira de Faria (OAB: 17793/RN)

1002008-26.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: INFRACOMMERCE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA e outro - Agravado: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE - Agravado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO	TRIBUNAL DE	JUSTIÇA DO	ESTADO	DO ACRE,	POR	UNANIMIDADE,	NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO DR. ANTÔNIO CARLOS GERALDES NETO, INSCRITO NA OAB/SP SOB O Nº 458.507”. - Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB: 238276/RJ)

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h30min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163461 e o código CRC 7016D54C.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163461v2