Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 02.04.2024

Ao décimo nono dia do mês de março de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade, reuniram-se às 9h06min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,), Des. Júnior Alberto (Presidente), Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), Des. Nonato Maia (Membro), Des. Denise Bonfim (Presidente da Câmara Criminal, convocada), Des. Francisco Djalma (relator, para julgar acervo remanescente) e a Dr.ª Olívia Ribeiro (Juíza de Direito Convocada). Presente a Procuradora de Justiça Cosmo Lima de Souza .

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 7ª Sessão ocorrida em 26.03.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000325-72.2022.8.01.0010 - Apelação Cível - Bujari - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante: Weverton Torres Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”. - D. Público:
Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0700182-42.2022.8.01.0010 - Apelação Cível - Bujari - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelado:
Pedro Olavo Costa Batriche (Representado por seu Pai) Smayle Batriche Pessoa - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.
- Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: LUAN DOS SANTOS FERREIRA (OAB: 5653/AC)

0701109-98.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante: Amarilson Mesquita dos Reis - Apelado: CNK Administradora de Consórcio Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
REALTOR”. - Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC) - Advogado: Rauê Sarkis Bezerra (OAB: 4955/AC) - Advogado: GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO (OAB:
6001/AC) - Advogado: Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP)

0701272-12.2022.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante: Maria Rosa Souza Oliveira - Apelado: Município Marechal Thaumaturgo-ac - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. -
Advogado: Emerson Soares Pereira (OAB: 1906/AC) - Proc. Jurídico: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC)

0701605-64.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Enzo Pietro dos Santos (Representado por sua mãe) Sinara Stheffane Oliveira dos Santos - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NO TERMOS DO VOTO DA RELATORA. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELA ADVOGADA LETÍCIA CRISTINE DA
COSTA RIBEIRO, OAB/AC 3.985.”. - Advogado: Letícia Cristine da Costa Ribeiro (OAB: 3985/AC)
-	Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC)

0703224-29.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Apelante: Magazine Torra Torra Ltda - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.
-	Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP) - Proc. Estado: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC)

0706145-05.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante:	Clezimar	da	Silva	Fernandes	- Apelado:	Luan	Johnny	dos	Santos	Marinho (Representado pelo Responsável) - DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. -
Advogado: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB: 4408/AC) - Advogado: Paulo Victor da Silva Marinho (OAB: 6170/AC) - Advogado: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC) - Advogada: Rita de Cássia Rocha de Oliveira (OAB: 6242/AC) - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS)

0710271-25.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. R. B. NISHIZAWA - ME - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Diego Seichi Torres Matsuzaki - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELA ADVOGADA GESSICA MENDES DOS SANTOS, OAB/AC 4.006.”. - Advogada: GESSICA MENDES DOS SANTOS
(OAB: 4006/AC) - Advogada: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB: 3188/AC) - Advogada: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - Advogado: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN) - Soc. Advogados: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues Advogados e Associados (OAB: 502/RN) - Advogado: Diego Diniz Cenci (OAB: 7157/RO)

0710278-80.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: João Oliveira de Albuquerque e outros - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. -
Advogada: Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB: 4229/RO) - Advogada: Tatiana Diniz (OAB: 8170/MA) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)

0710633-56.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante: Wilson Furtado Roberto - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA, EM MEIO VIRTUAL, PELO ADVOGADO SILVIO LATACHE
DE ANDRADE LIMA, OAB/PE 32.169.”. - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) -

Advogado: Thais Frari Viana (OAB: 6290/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogada: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC) - Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE) - Advogado: Silvio Latache de Andrade Lima (OAB: 32169/PE)

0714501-81.2018.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante: Estado do Acre - Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Requerente: Inovare - Serviços e Projetos Ltda - Apelado: Inovare - Serviços e Projetos Ltda - Requerido: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR  DE  LEGITIMIDADE ATIVA AD  CAUSAM,  NOS  TERMOS  DO  VOTO  DO
RELATOR”. - Proc. Estado: Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC)

1000109-56.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Braz Pires da Luz Filho - Agravado: Eleacre Engenharia Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA.”. - Advogado: Bento Manoel de Morais Navarro (OAB: 4251/RO) - Advogado: Rômulo Brandão Pacífico (OAB: 8782/RO) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogada: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC)

1000254-15.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Agravante: R. R. B. J. - Agravado: J. A. M. (Representado por sua mãe) G. M. C. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.”. - Advogado: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC) - Advogado: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC) - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC) - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC)

1001437-55.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Plácido de Castro - Relator: Des.: Nonato Maia - Agravante: Ipê Loteamentos Ltda - Agravada: SUELY ALVES DE ARAÚJO - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alan dos Santos Barbosa (OAB: 4373/AC)

1001715-56.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Nonato Maia - Agravante: Wanna de Oliveira Abreu - Agravado: Banco do Brasil S/A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. - Advogado: Diego Bruno Pinho do Nascimento (OAB: 5634/AC) - Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ)

1001913-93.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Marilza Andrade da Silva - Agravada: Rosimery de Freitas Fragoso - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.”. - Advogado: Evestron do Nascimento Oliveira (OAB: 3085/AC) - D. Público: Elizio Pereira Mendes Júnior (OAB: 9853O/MT)

1002011-78.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto -

Agravante: Almir Lopes de Souza - Agravado: Leomar Alves de Queiroz - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PRESENTE A ADVOGADA JANAYRA SILVA GOMES, OAB/AC 6.435.”. - Advogado:
Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogada: Janayra Silva Gomes (OAB: 6435/AC) - Advogada: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h07min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163468 e o código CRC 647AE9C3.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163468v2