Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 09.04.2024

Ao décimo nono dia do mês de março de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade, reuniram-se às 9h04min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,), Des. Júnior Alberto (Presidente), Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), Des. Nonato Maia (Membro), Desª. Denise Bonfim (Presidente da Câmara Criminal, convocada), Des. Élcio Mendes (Membro da Câmara Criminal, convocado), Des. Francisco Djalma (relator, para julgar acervo remanescente) e a Dr.ª Olívia Ribeiro (Juíza de Direito Convocada). Presente a Procuradora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 8ª Sessão ocorrida em 02.04.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0101786-83.2023.8.01.0000 - Agravo Interno Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Ana Paula Ferdinandi Porcel - Agravado: Antonio Sérgio Faria Araújo - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PRESENTE O ADVOGADO ADRIANO DOS SANTOS IURCONVITE, OAB/SP Nº.
216464”. - Advogado: Adriano dos Santos Iurconvite (OAB: 216464/SP)

0700059-96.2021.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Apelada: Gabriela da Silva Machado - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. - Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC) - Advogada: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC) - Advogada: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC) - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC)

0700101-17.2022.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Dieyson Monteiro Carvalho de Lima - Apelado: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DE IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ, SUSTENTADO EM PLENÁRIO, BEM COMO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELOS ADVOGADOS GUSTAVO LENON PEREIRA DA SILVA, OAB/SP 441562 E MÁRCIO ALBAN
SALUSTIANO, OAB/BA 36022”. - Advogado: Gustavo Lenon Pereira da Silva (OAB: 441562/SP) - Advogado: Márcio Alban Salustiano (OAB: 36022/BA) - Advogado: Brenno Kim de Albuquerque Matos (OAB: 64583/BA) - Advogado: Patrícia Bressan Linhares Gaudenzi (OAB: 21278/BA)

0701438-47.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Cervejaria Petrópolis S/A - Apelante: E. Felix dos Santos - Apelado: E. Felix dos Santos

- Apelado: Cervejaria Petrópolis S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO APELO DA AUTORA E DAR PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PRESENTE O ADVOGADO WALLISON JOSÉ SANTOS DE LIMA, OAB/AC 6.144”. - Advogado:
Otto Medeiros de Azevedo Júnior (OAB: 7683/MT) - Advogada: Beatriz Pereira de Azevedo Sant' Ana (OAB: 22669/MT) - Advogada: Nádima Vasconcelos de Figueiredo (OAB: 7918/MT) - Advogada: Andreia Ceregatto Gomes de Oliveira (OAB: 22648/DF) - Advogado: Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC)

0701811-15.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante: Wesley Pereira Santos - Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.a - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. - Advogado: Daniel de Mendonça Freire (OAB: 5318/AC) - Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC) - Advogado: Alexandre Cardoso Júnior (OAB: 139455/SP)

0704448-02.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Retirado de pauta. - Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Advogado: Luciano Alves Madeira Frederico (OAB: 257008S/SP) - Advogado: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB: 11088/SP) - Advogado: Renato
Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC)

0705628-19.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante: Jair da Silva - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO AUTOR E DAR POVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO LUCAS KATAR ARAÚJO, OAB/AC N.º 6655”. - Advogado:
Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB) - Advogado: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB) - Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) - Advogado: Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino (OAB: 18056/PB) - Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB)

0706531-88.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: L. V. L. da R. S. (Representado por sua mãe) B. de S. L. A. da R. S. - Apelado: T. A. da
R. S. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PRESENTE O ADVOGADO JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS, OAB/AC 6335”. - Advogada:
Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC)

0710902-32.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Transmissora Acre Spe S.a - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NO TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. - Advogado:
GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP) - Advogado: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP) - Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)

0712142-56.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Alphaville Urbanismo S/A - Apelado: Mauro Di Lissandro Cardoso Modesto - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”.
- Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC) - Advogada: Débora Daneluzzi Oliveira (OAB: 299856/SP) - Advogado: Álcides Pessoa Gomes (OAB: 3795/AC) - Advogado: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC)

0712238-76.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Andre Paulo Kobayashi Lacerda e outros - Apelado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. -
Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC) - Advogado: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC) - Procª. Munic.: Luzia Castro de Oliveira (OAB: 1986/AC) - Procª. Munic.: Francisca Araújo da Mota (OAB: 2270/AC)

0712408-19.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Nonato Maia - Apelante:	Clezimar	da	Silva	Fernandes	- Apelado:	Luan	Johnny	dos	Santos	Marinho (Representado pelo Responsável) - EM CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO, DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. - Advogado: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB: 4408/AC) - Advogado: Paulo Victor da Silva Marinho (OAB: 6170/AC) - Advogado: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC) - Advogada: Rita de Cássia Rocha de Oliveira (OAB: 6242/AC) - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS)

0715950-69.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Zopone Engenharia e Comercio Ltda - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. - Advogado: GUSTAVO
TANACA (OAB: 239081/SP) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC)

1001695-02.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Agravante: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, representado por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy - Agravada: Espólio de Corina Oliveira Souza - “EM TEMPO CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA RETIFICAR A PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO OCORRIDA NA SESSÃO 12.03.2024, NA SEGUINTE FORMA:DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A AUSÊNCIA DE TÍTULO EXIGÍVEL EM FACE DO ESPÓLIO DE AMADEO BARBOSA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. -
Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO) - Advogado: Rita de Cássia Ancelmo Bueno (OAB: 360597/SP) - Advogado: Maurizam da Silva Pereira (OAB: 3443/AC)

1001998-79.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: G. O. L. - Agravado: R. de O. R. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DIVERGENTE O DES. JÚNIOR ALBERTO QUE VOTOU PELO PROVIMENTO TOTAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELOS ADVOGADOS

GELSON GONÇALVES NETO, OAB/AC 3422 E FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES,
OAB/AC Nº. 3.188”. - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogada: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC) - Advogada: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB: 3188/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h30min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163469 e o código CRC 081D26CE.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163469v2